Processo ativo
0107408-56.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107408-56.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/ *** Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Tribunal.
0107408-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011704-07.2020.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: PRES. PRUDENTE - SIST.
PREV. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV; Advogada: Viviane Galadinovic Armacollo Rodrigues (OAB: 404649/SP);
Agravada: Adriana Batista de Carvalho; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva
Tosato (OAB: 211732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107412-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026993-30.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: LÚCIA DIAS TEIXEIRA DE
OLIVEIRA; Advogada: Simone Lopes Lourenço (OAB: 316023/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107413-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1005376-98.2024.8.26.0198; Perdas e Danos; Agravante: Edilson Ferreira de Souza Rosendo;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Agravante: RODRIGO DO NASCIMENTO; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107414-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002623-97.2024.8.26.0642; Perdas e Danos; Agravante: Ronaldo Francisco de Lima; Advogado: Felipe
Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107420-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002723-93.2025.8.26.0132; Perdas e Danos; Agravante: Aparecida Laurindo de Faria Gagliardi; Advogado: César
Augusto Gomes Hércules (OAB: 157810/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Catanduva;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107425-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009333-
94.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA; Advogado: Marcelo Agamenon Góes
de Souza (OAB: 124949/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107434-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1028684-79.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Renan
Laurentino da Silva; Advogada: Gabriela Batista Pereira (OAB: 403696/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Carapicuíba;
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107436-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001745-42.2025.8.26.0189; Perdas e Danos; Agravante: Ricardo Lemos Grecco; Advogado: Rosemberg
Padial da Silva (OAB: 512365/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107439-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0007891-73.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Sueli dos Santos Álvares de Andrade; Advogado: Danilo Spinola
Muniz (OAB: 297129/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Marília; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107443-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Tribunal.
0107408-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011704-07.2020.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: PRES. PRUDENTE - SIST.
PREV. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV; Advogada: Viviane Galadinovic Armacollo Rodrigues (OAB: 404649/SP);
Agravada: Adriana Batista de Carvalho; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva
Tosato (OAB: 211732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107412-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026993-30.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: LÚCIA DIAS TEIXEIRA DE
OLIVEIRA; Advogada: Simone Lopes Lourenço (OAB: 316023/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107413-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1005376-98.2024.8.26.0198; Perdas e Danos; Agravante: Edilson Ferreira de Souza Rosendo;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Agravante: RODRIGO DO NASCIMENTO; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107414-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002623-97.2024.8.26.0642; Perdas e Danos; Agravante: Ronaldo Francisco de Lima; Advogado: Felipe
Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107420-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002723-93.2025.8.26.0132; Perdas e Danos; Agravante: Aparecida Laurindo de Faria Gagliardi; Advogado: César
Augusto Gomes Hércules (OAB: 157810/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Catanduva;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107425-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009333-
94.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA; Advogado: Marcelo Agamenon Góes
de Souza (OAB: 124949/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107434-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1028684-79.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Renan
Laurentino da Silva; Advogada: Gabriela Batista Pereira (OAB: 403696/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Carapicuíba;
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107436-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001745-42.2025.8.26.0189; Perdas e Danos; Agravante: Ricardo Lemos Grecco; Advogado: Rosemberg
Padial da Silva (OAB: 512365/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107439-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0007891-73.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Sueli dos Santos Álvares de Andrade; Advogado: Danilo Spinola
Muniz (OAB: 297129/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Marília; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107443-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º