Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Robson Augusto Marins Jaen
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Identificação
Nº Processo: 1036961-35.2023.8.26.0577
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1036961-35.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Autor(es): Robson Augusto Marins Jaen, Advogada: Isis Martins da Cos *** Robson Augusto Marins Jaen, Advogada: Isis Martins da Costa Alemão (OAB: 302060, SP), Apelado: Instituto Nacional
Advogado(s): Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209, SP) *** Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Cesar da Silva Santos (OAB: 387238/SP); *** Antonio Cesar da Silva Santos (OAB: 387238/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 411562/SP); Advogado: Antonio Cesar da Silva Santos (OAB: 387238/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036961-35.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1036961-35.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Robson Augusto Marins Jaen; Advogada: Isis Martins da Costa Alemão (OAB: 302060/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037541-51.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1037541-
51.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleciane Silva Santos; Advogado: Bruno Machado Cardoso (OAB:
453938/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039668-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1039668-
59.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wilson Gomes de Santana; Advogado: Marcelo Pedro Monteiro (OAB:
107999/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039872-51.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1039872-51.2019.8.26.0224; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alberto Carlos da Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039926-69.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1039926-
69.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: GRELHISTON GALDINO; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB:
331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040238-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040238-59.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Edinaldo Carlos da Silva; Advogada: Paula Laís da Silva Godoi (OAB: 423638/SP); Advogada: Bruna de Cassia
Martos Yang (OAB: 359020/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB:
229677/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1040503-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1040503-
47.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lucilio Francisco Rosa; Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040806-61.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1040806-
61.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alexandre Batista Tarifa; Advogada: Nara Brito Barro (OAB: 451559/
SP); Advogada: Nubia da Conceição Rocha da Silva (OAB: 305194/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040975-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040975-82.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 411562/SP); Advogado: Antonio Cesar da Silva Santos (OAB: 387238/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036961-35.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1036961-35.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Robson Augusto Marins Jaen; Advogada: Isis Martins da Costa Alemão (OAB: 302060/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037541-51.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1037541-
51.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleciane Silva Santos; Advogado: Bruno Machado Cardoso (OAB:
453938/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039668-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1039668-
59.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wilson Gomes de Santana; Advogado: Marcelo Pedro Monteiro (OAB:
107999/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039872-51.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1039872-51.2019.8.26.0224; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alberto Carlos da Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039926-69.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1039926-
69.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: GRELHISTON GALDINO; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB:
331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040238-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040238-59.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Edinaldo Carlos da Silva; Advogada: Paula Laís da Silva Godoi (OAB: 423638/SP); Advogada: Bruna de Cassia
Martos Yang (OAB: 359020/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB:
229677/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1040503-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1040503-
47.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lucilio Francisco Rosa; Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040806-61.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1040806-
61.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alexandre Batista Tarifa; Advogada: Nara Brito Barro (OAB: 451559/
SP); Advogada: Nubia da Conceição Rocha da Silva (OAB: 305194/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040975-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040975-82.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º