Processo ativo
Robson Carlos Souza e outro; Advogada: Cristiane Sobreira Feitosa (OAB: 468047/SP)
ITBI - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 1005024-56.2025.8.26.0053
Vara: 3ª Vara
Assunto: ITBI - Imposto de
Partes e Advogados
Apelado: Robson Carlos Souza e outro; Advogada: Cr *** Robson Carlos Souza e outro; Advogada: Cristiane Sobreira Feitosa (OAB: 468047/SP)
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vinícius Lima d *** São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria
Apte: Mar *** Maria
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); *** Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Interessado: Município de São Paulo;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 340601/SP)
1005024-56.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005024-56.2025.8.26.0053; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fundo de Investimento Imobiliário
Syn 1 Responsabilidade Limitada; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Interessado: Município de São Paulo;
Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
0000528-11.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000528-11.2024.8.26.0352; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município
de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelada: Maria Aparecida de Silva; Advogado:
Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP)
1042759-32.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1042759-32.2024.8.26.0224; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB:
104616/SP); Apelado: Robson Carlos Souza e outro; Advogada: Cristiane Sobreira Feitosa (OAB: 468047/SP)
1006501-89.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006501-89.2020.8.26.0506; Assunto: Transporte
Terrestre; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonio da Silva Claro; Advogado: Arthur Augusto Paulo Poli (OAB: 343672/
SP); Interessado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
1019405-88.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1019405-88.2021.8.26.0577; Assunto: Indenização por
Dano Moral; Apelante: É da S. R. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor Público); Apelado: M. de S. J. dos C.; Advogado: Douglas Sales Leite
(OAB: 185204/SP) (Procurador); Apelado: S. P. P. o D. da M. - H. M. D. J. de C.; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB:
107421/SP)
1019268-36.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019268-36.2018.8.26.0602; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Apte/
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria
Teresinha Del Cistia; Advogada: Rita de Cassia Tojo Vitorino (OAB: 350284/SP); Advogado: Olyntho de Lima Dantas (OAB:
121975/SP)
1073596-06.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1073596-06.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Apelado:
Sparflex Fios e Cabos Especiais Ltda. (Em recuperação judicial); Advogado: Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB: 223795/SP);
Advogado: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP)
0000529-93.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000529-93.2024.8.26.0352; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município
de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador); Apelada: Angela Oliveira da Silva;
Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP)
1008450-61.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008450-61.2024.8.26.0037; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: A. P. de O.; Advogada: Fernanda Veloso (OAB: 500360/SP); Apelado: M. de A.; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB:
172473/SP) (Procurador)
1501254-11.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501254-11.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Leticia Fernanda Claro
1502846-90.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502846-90.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Plenna
Construtora e Incorporadora Ltda
1501263-70.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 340601/SP)
1005024-56.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005024-56.2025.8.26.0053; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fundo de Investimento Imobiliário
Syn 1 Responsabilidade Limitada; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Interessado: Município de São Paulo;
Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
0000528-11.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000528-11.2024.8.26.0352; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município
de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelada: Maria Aparecida de Silva; Advogado:
Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP)
1042759-32.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1042759-32.2024.8.26.0224; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB:
104616/SP); Apelado: Robson Carlos Souza e outro; Advogada: Cristiane Sobreira Feitosa (OAB: 468047/SP)
1006501-89.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006501-89.2020.8.26.0506; Assunto: Transporte
Terrestre; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonio da Silva Claro; Advogado: Arthur Augusto Paulo Poli (OAB: 343672/
SP); Interessado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
1019405-88.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1019405-88.2021.8.26.0577; Assunto: Indenização por
Dano Moral; Apelante: É da S. R. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor Público); Apelado: M. de S. J. dos C.; Advogado: Douglas Sales Leite
(OAB: 185204/SP) (Procurador); Apelado: S. P. P. o D. da M. - H. M. D. J. de C.; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB:
107421/SP)
1019268-36.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019268-36.2018.8.26.0602; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Apte/
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria
Teresinha Del Cistia; Advogada: Rita de Cassia Tojo Vitorino (OAB: 350284/SP); Advogado: Olyntho de Lima Dantas (OAB:
121975/SP)
1073596-06.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1073596-06.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Apelado:
Sparflex Fios e Cabos Especiais Ltda. (Em recuperação judicial); Advogado: Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB: 223795/SP);
Advogado: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP)
0000529-93.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000529-93.2024.8.26.0352; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município
de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador); Apelada: Angela Oliveira da Silva;
Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP)
1008450-61.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008450-61.2024.8.26.0037; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: A. P. de O.; Advogada: Fernanda Veloso (OAB: 500360/SP); Apelado: M. de A.; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB:
172473/SP) (Procurador)
1501254-11.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501254-11.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Leticia Fernanda Claro
1502846-90.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502846-90.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Plenna
Construtora e Incorporadora Ltda
1501263-70.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º