Processo ativo
1026723-96.2024.8.26.0196
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Identificação
Nº Processo: 1026723-96.2024.8.26.0196
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026723-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); F *** Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1026723-96.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026723-
96.2024.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Michele Meletti de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ant’ana Aimoli;
Advogada: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029410-46.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029410-
46.2024.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tania Maria de Sousa Batista;
Advogada: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036156-48.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1036156-48.2024.8.26.0577; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Ronaldo Gomes de Moraes; Advogado: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036786-07.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036786-07.2024.8.26.0577; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Adair Apóstolo Evangelista; Advogado: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037841-90.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1037841-90.2024.8.26.0577; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sidney Barbosa;
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038650-80.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038650-80.2024.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rodrigo Mesquita de Paiva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da
Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038898-65.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1038898-65.2024.8.26.0506; Regime Estatutário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Camila Juliana
Prudêncio Assugeni; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039344-49.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039344-49.2024.8.26.0577; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Hugo dos Santos Gomes; Advogada: Debora Figueredo (OAB: 305668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042339-88.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042339-88.2023.8.26.0506; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: José Amadeo Minquio; Advogado: Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori
(OAB: 481667/SP); Advogado: Juliano dos Santos Biziak (OAB: 319290/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1026723-96.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026723-
96.2024.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Michele Meletti de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ant’ana Aimoli;
Advogada: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029410-46.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029410-
46.2024.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tania Maria de Sousa Batista;
Advogada: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036156-48.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1036156-48.2024.8.26.0577; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Ronaldo Gomes de Moraes; Advogado: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036786-07.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036786-07.2024.8.26.0577; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Adair Apóstolo Evangelista; Advogado: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037841-90.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1037841-90.2024.8.26.0577; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sidney Barbosa;
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038650-80.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038650-80.2024.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rodrigo Mesquita de Paiva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da
Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038898-65.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1038898-65.2024.8.26.0506; Regime Estatutário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Camila Juliana
Prudêncio Assugeni; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039344-49.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039344-49.2024.8.26.0577; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Hugo dos Santos Gomes; Advogada: Debora Figueredo (OAB: 305668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042339-88.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042339-88.2023.8.26.0506; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: José Amadeo Minquio; Advogado: Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori
(OAB: 481667/SP); Advogado: Juliano dos Santos Biziak (OAB: 319290/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º