Processo ativo
2026453-27.2025.8.26.0000
Adicional de Insalubridade; Agravante: Grasiela Araujo Colognesi; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2026453-27.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Grasiela Araujo Colognesi; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Robson *** Robson Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB: 157948/SP); Agravado: Demerval Dinallo Poa-me; Advogado: Robson Pereira
da Silva Carvalho (OAB: 259484/SP); Advogado: Fernando César Silva Cremonini (OAB: 353578/SP); Interessado: Município da
Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP); Interessada: Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mone Alba da Silveira;
Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP); Advogado: Robson Pereira da Silva Carvalho (OAB: 259484/SP)
2026453-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000565-80.2025.8.26.0224;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Grasiela Araujo Colognesi; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira
(OAB: 160548/SP); Agravado: Município de Guarulhos
2026454-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1003429-60.2024.8.26.0666; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Rfg Distribuidora Ltda; Advogado: Carlos Roberto Marrichi Júnior (OAB: 189197/SP); Agravado: Eder Freitas dos
Santos; Advogada: Maiara Martim Mattiusso (OAB: 341639/SP); Advogada: Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB: 314089/SP)
3001360-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000080-60.2024.8.26.0630; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravada: Aparecida de Oliveira
Rocha; Advogada: Neire de Souza Faveri (OAB: 339122/SP)
2026471-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0015748-10.2023.8.26.0053; Assunto:
Pensão; Agravante: Alexandra de Carvalho Galeazzi Passafaro; Advogado: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/
SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Tania Aparecida Guidi Martins (OAB:
126320/SP)
2026474-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012687-90.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Camera Pacheco (OAB:
430731/SP); Interessada: Simea Garcia Freitas Domingues; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Interessada: Sirlei Horacia B
Giometti e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP)
2026478-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012695-67.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB:
430445/SP); Interessada: Sonia Medeiros Pinhatti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Sueli Aparecida Oliveira Silva e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP)
3001361-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1098508-62.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP);
Agravada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Advogada: Gabriela Xavier Urbani (OAB: 310847/SP)
2026490-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012705-14.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP); Interessada: Tereza
Soares Pereira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Interessada: Terezinha Alves de Souza e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
3001362-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1010679-74.2024.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP);
Agravado: Milton Correa da Silva e outro; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
3001363-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003371-67.2024.8.26.0210; Assunto: Jornada de Trabalho; Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Agravado: Marcela Hipólito Silveira; Advogada: Camila de Jesus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB: 157948/SP); Agravado: Demerval Dinallo Poa-me; Advogado: Robson Pereira
da Silva Carvalho (OAB: 259484/SP); Advogado: Fernando César Silva Cremonini (OAB: 353578/SP); Interessado: Município da
Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP); Interessada: Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mone Alba da Silveira;
Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP); Advogado: Robson Pereira da Silva Carvalho (OAB: 259484/SP)
2026453-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000565-80.2025.8.26.0224;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Grasiela Araujo Colognesi; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira
(OAB: 160548/SP); Agravado: Município de Guarulhos
2026454-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1003429-60.2024.8.26.0666; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Rfg Distribuidora Ltda; Advogado: Carlos Roberto Marrichi Júnior (OAB: 189197/SP); Agravado: Eder Freitas dos
Santos; Advogada: Maiara Martim Mattiusso (OAB: 341639/SP); Advogada: Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB: 314089/SP)
3001360-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000080-60.2024.8.26.0630; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravada: Aparecida de Oliveira
Rocha; Advogada: Neire de Souza Faveri (OAB: 339122/SP)
2026471-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0015748-10.2023.8.26.0053; Assunto:
Pensão; Agravante: Alexandra de Carvalho Galeazzi Passafaro; Advogado: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/
SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Tania Aparecida Guidi Martins (OAB:
126320/SP)
2026474-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012687-90.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Camera Pacheco (OAB:
430731/SP); Interessada: Simea Garcia Freitas Domingues; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Interessada: Sirlei Horacia B
Giometti e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP)
2026478-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012695-67.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB:
430445/SP); Interessada: Sonia Medeiros Pinhatti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Sueli Aparecida Oliveira Silva e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP)
3001361-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1098508-62.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP);
Agravada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Advogada: Gabriela Xavier Urbani (OAB: 310847/SP)
2026490-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012705-14.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP); Interessada: Tereza
Soares Pereira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Interessada: Terezinha Alves de Souza e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
3001362-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1010679-74.2024.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP);
Agravado: Milton Correa da Silva e outro; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
3001363-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003371-67.2024.8.26.0210; Assunto: Jornada de Trabalho; Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Agravado: Marcela Hipólito Silveira; Advogada: Camila de Jesus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º