Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ROBSON PETRONIO DE OLIVEIRA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1507292-80.2022.8.26.0457
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507389-27.2024.8.26.0161; Roubo Majorado; Apelante: L.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. C. de *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. C. de L.; Advogado: Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB:
Autor(es): ROBSON PETRONIO DE OLIVEIRA, Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652, SP), JESSICA *** ROBSON PETRONIO DE OLIVEIRA, Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652, SP), JESSICA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F, ST) (Defensor
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Juan Mano *** Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nº 87/2024.
1507292-80.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507292-80.2022.8.26.045 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. R. L.; Advogada: Claudia Gennari (OAB: 195977/SP); Apelante: M. R. L.; Advogada: Claudia Gennari
(OAB: 195977/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. C. de L.; Advogado: Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB:
445795/SP); Advogada: Marcia Regina Calabria Baia (OAB: 446238/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507389-27.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro
de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507389-27.2024.8.26.0161; Roubo Majorado; Apelante: L.
da S. A.; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507408-86.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507408-86.2022.8.26.0457; Furto Qualificado;
Apelante: ROBSON PETRONIO DE OLIVEIRA; Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507747-39.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Foro Central Criminal Barra Funda; 13ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507747-
39.2021.8.26.0050; Furto; Apelante: Matheus Bispo Oliveira Santos; Advogada: Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507794-08.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507794-08.2023.8.26.0320; Estelionato contra Idoso;
Apelante: JESSICA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Assistente M.P: Cícero Alves do Nascimento; Advogada: Keity Santin Braga (OAB: 241042/SP); Advogado: Bonerji
Ivan Osti (OAB: 78122/SP); Assistente M.P: Antonia Simplicio do Nascimento; Advogada: Keity Santin Braga (OAB: 241042/
SP); Advogado: Bonerji Ivan Osti (OAB: 78122/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507944-77.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Marília; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1507944-77.2024.8.26.0344;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. F. de A. J.; Advogada: Laura Rodrigues da Silva de
Holanda Cavalcanti (OAB: L/RS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507947-55.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507947-55.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Daniel Gonçalves Batista; Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508005-49.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508005-49.2023.8.26.0577; Apropriação
indébita; Apelante: José Sandro de Queiroz; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508015-56.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nº 87/2024.
1507292-80.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507292-80.2022.8.26.045 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. R. L.; Advogada: Claudia Gennari (OAB: 195977/SP); Apelante: M. R. L.; Advogada: Claudia Gennari
(OAB: 195977/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. C. de L.; Advogado: Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB:
445795/SP); Advogada: Marcia Regina Calabria Baia (OAB: 446238/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507389-27.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro
de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507389-27.2024.8.26.0161; Roubo Majorado; Apelante: L.
da S. A.; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507408-86.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507408-86.2022.8.26.0457; Furto Qualificado;
Apelante: ROBSON PETRONIO DE OLIVEIRA; Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507747-39.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Foro Central Criminal Barra Funda; 13ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507747-
39.2021.8.26.0050; Furto; Apelante: Matheus Bispo Oliveira Santos; Advogada: Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507794-08.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507794-08.2023.8.26.0320; Estelionato contra Idoso;
Apelante: JESSICA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Assistente M.P: Cícero Alves do Nascimento; Advogada: Keity Santin Braga (OAB: 241042/SP); Advogado: Bonerji
Ivan Osti (OAB: 78122/SP); Assistente M.P: Antonia Simplicio do Nascimento; Advogada: Keity Santin Braga (OAB: 241042/
SP); Advogado: Bonerji Ivan Osti (OAB: 78122/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507944-77.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Marília; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1507944-77.2024.8.26.0344;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. F. de A. J.; Advogada: Laura Rodrigues da Silva de
Holanda Cavalcanti (OAB: L/RS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1507947-55.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507947-55.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Daniel Gonçalves Batista; Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508005-49.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508005-49.2023.8.26.0577; Apropriação
indébita; Apelante: José Sandro de Queiroz; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508015-56.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º