0001765-29.2024.5.07.0039

4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 73
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO ADVOGADO ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
QUEIROZ DA SILVA(OAB: 17359/CE)
AGRAVANTE FRANCISCO JOSE DE HOLANDA
ADVOGADO FRANCISCO WELTON LINHARES
ADVOGADO YURI COSTA FREIRE(OAB:
DEMETRIO DE SOUZA(OAB:
27524/CE)
10250/CE)
AGRAVADO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO AESF - SOCIEDADE DE ENSINO
AGRAVADO SOCIEDADE PARAO BEM ESTAR DA SUPERIOR DE FORTALEZA S/S
FAMILIA LTDA
ADVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GADO Francisco Marcello Martins ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
Desidério(OAB: 13081/CE) CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
ADVOGADO CESAR ROCHA LIMA(OAB: AGRAVADO ASSOCIACAO INTEGRADA DE
19743/CE) ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE
ADVOGADO MAISA VERAS SALES DE LIMA(OAB: ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
41628/CE) CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO JULIANA SILVA MOREIRA(OAB:
TRABALHO 43643/CE)
AGRAVADO CAEJ-CONSULTORIA E
Intimado(s)/Citado(s): ASSESSORIA EMPRESARIAL E
JURIDICA DE FORTALEZA S/S LTDA
- ESTADO DO CEARA - EPP
- FRANCISCO JOSE DE HOLANDA ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO
- SOCIEDADE PARAO BEM ESTAR DA FAMILIA NORDESTE
ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
Processo Nº AIAP-0001765-29.2024.5.07.0039 CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO FABIO LUIZ TARTUCE FILHO
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
AGRAVANTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM ADVOGADO JULIANA SILVA MOREIRA(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 43643/CE)
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB: AGRAVADO FF STARTUP EDUCACAO LTDA
22821/RS) ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
AGRAVADO CAROLINE DA CRUZ MESQUITA CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
ADVOGADO ULIANA ARAUJO ADVOGADO JULIANA SILVA MOREIRA(OAB:
CAVALCANTE(OAB: 37365/CE) 43643/CE)
AGRAVADO INSTITUTO DE ENSINO ALEXANDER
FLEMING S/S LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE LUIZ BARROS
- CAROLINE DA CRUZ MESQUITA RODRIGUES(OAB: 18173/CE)
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
Processo Nº AP-0001777-48.2010.5.07.0002 ADVOGADO RAISSA MARA DE ANDRADE
MEDEIROS E ALMEIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CARVALHO(OAB: 32600/CE)
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
ADVOGADO JULIANA SILVA MOREIRA(OAB:
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO 43643/CE)
AGRAVANTE CICERO MARCIO CORREIA AGRAVADO JOYCE ELAINE MARINHO
DAMASCENO
ADVOGADO RAISSA MARA DE ANDRADE
ADVOGADO MARIA ELISABETE PINHEIRO MEDEIROS E ALMEIDA
DANTAS(OAB: 7881/CE) CARVALHO(OAB: 32600/CE)
AGRAVADO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA AGRAVADO MEDICAMENTA - MEDICAL
RESEARCH SERVICE S/C LTDA
AGRAVADO JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO RAISSA MARA DE ANDRADE
AGRAVADO LOTERIA JULIO CEZAR LTDA
MEDEIROS E ALMEIDA
ADVOGADO David Farias Aragão Pereira(OAB: CARVALHO(OAB: 32600/CE)
22118/CE)
AGRAVADO SESN - SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR DO NORDESTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
- ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO JULIANA SILVA MOREIRA(OAB:
- CICERO MARCIO CORREIA DAMASCENO 43643/CE)
- JOSE JULIO RODRIGUES DE SOUZA AGRAVADO SYLVIA HELENA TARTUCE
- LOTERIA JULIO CEZAR LTDA ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
Processo Nº AP-0001795-42.2010.5.07.0011 AGRAVADO SYLVIA HELENA TARTUCE
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO HUMBERTO CARDOSO PINTO(OAB:
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES 23355/CE)
LIMA VERDE JUNIOR ADVOGADO FRANCISCO ELIEZER PETRI
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES FEITOSA FILHO(OAB: 32493/CE)
LIMA VERDE JUNIOR AGRAVADO UNICE UNIAO CEARENSE DAS
AGRAVANTE RENATO BASTOS DE SOUZA FILHO ASSOCIACOES DE ENSINO
SUPERIOR
ADVOGADO DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA(OAB:
22445/CE) ADVOGADO PAULA TEIXEIRA GARCIA
CIVOLANI(OAB: 131092/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229357