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2148981-63.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148981-63.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1010022-13.2025.8.26.0071; Indenização por Dano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Luiz Xavier de Faria (OAB *** Rodolfo Luiz Xavier de Faria (OAB: 272748/SP); Advogada: Dayana do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Materiais Eletricos Ltda; Advogada: Keyla Leme de Araujo de Souza (OAB: 355861/SP); Interessado: Primeiro Cartório de Notas
e Protestos de Votuporanga São Paulo; Advogado: Rodolfo Luiz Xavier de Faria (OAB: 272748/SP); Advogada: Dayana do
Carmo Faria (OAB: 17986/MT); Interessado: Raphael Shiguemi Sawamura; Advogado: Murilo Faustino Ferrei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra (OAB: 381093/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148981-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Bauru; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010022-13.2025.8.26.0071; Indenização por Dano
Material; Agravante: Miriam Aparecida de Oliveira Branco; Advogado: Jose Paulo Nunes Goularte (OAB: 336764/SP); Agravado:
Abner Escobar Branco; Advogado: Laurindo Rodrigues Junior (OAB: 299168/SP); Advogado: Fernando da Silva Frazzatti (OAB:
270075/SP); Agravado: Espólio de Reinaldo Escobar Branco; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2152669-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0026665-10.2024.8.26.0100; Direito Autoral;
Agravante: Fernando Gomes de Castro; Advogado: Fernando Gomes de Castro (OAB: 90685/SP); Agravante: Polimport Comercio
e Exportação Ltda; Advogado: Fernando Gomes de Castro (OAB: 90685/SP); Agravado: Polimport Comércio e Exportação Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2154848-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1056131-95.2025.8.26.0100;
Franquia; Agravante: Mercado e Mercearia Barcelona Ltda; Advogado: Thiago Miguel Gayoso Sobreira (OAB: 383613/SP);
Advogado: Renan Fernandes Faquini (OAB: 452902/SP); Agravante: Rafael de Araujo; Advogado: Thiago Miguel Gayoso
Sobreira (OAB: 383613/SP); Advogado: Renan Fernandes Faquini (OAB: 452902/SP); Agravado: Dia Brasil Sociedade Limitada;
Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155879-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1021906-80.2024.8.26.0004; Oferta; Agravante: N. C. S. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Felipe Godinho
da Silva Ragusa (OAB: 214723/SP); Advogada: Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP); Advogada: Gabriela Cardoso
Campos da Silva (OAB: 482507/SP); Agravante: M. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Felipe Godinho da Silva Ragusa
(OAB: 214723/SP); Advogada: Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP); Advogada: Gabriela Cardoso Campos da Silva
(OAB: 482507/SP); Agravado: O. F. A.; Advogado: José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP); Advogado: Renato de
Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP); Agravada: M. C. de C.; Advogado: José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP);
Advogado: Renato de Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157403-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003994-
16.2025.8.26.0625; Fixação; Agravante: L. S. M. T. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Louzada de Barros (OAB:
517474/SP); Agravante: J. G. M. T. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Louzada de Barros (OAB: 517474/SP);
Agravante: M. E. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Louzada de Barros (OAB: 517474/SP); Agravado: A. D. T. da
R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157458-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006877-92.2017.8.26.0152; Associação; Agravante: Eli
de Lima Soares; Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravante: Ivone Aparecida da Silva Soares;
Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravado: Condomínio Residencial Aldeia de Cotia; Advogado:
Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP); Advogado: Silvio Roberto
Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB: 211879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157865-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1007341-03.2024.8.26.0428; Fixação; Agravante: D. A. T.;
Advogado: Vinicius Sia de Souza (OAB: 390851/SP); Agravado: M. B. S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Santiago
Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Advogada: Alessandra Arruda Ferreira (OAB: 363334/SP); Agravado: Y. S. T. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Advogada: Alessandra Arruda Ferreira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Materiais Eletricos Ltda; Advogada: Keyla Leme de Araujo de Souza (OAB: 355861/SP); Interessado: Primeiro Cartório de Notas
e Protestos de Votuporanga São Paulo; Advogado: Rodolfo Luiz Xavier de Faria (OAB: 272748/SP); Advogada: Dayana do
Carmo Faria (OAB: 17986/MT); Interessado: Raphael Shiguemi Sawamura; Advogado: Murilo Faustino Ferrei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra (OAB: 381093/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148981-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Bauru; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010022-13.2025.8.26.0071; Indenização por Dano
Material; Agravante: Miriam Aparecida de Oliveira Branco; Advogado: Jose Paulo Nunes Goularte (OAB: 336764/SP); Agravado:
Abner Escobar Branco; Advogado: Laurindo Rodrigues Junior (OAB: 299168/SP); Advogado: Fernando da Silva Frazzatti (OAB:
270075/SP); Agravado: Espólio de Reinaldo Escobar Branco; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2152669-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0026665-10.2024.8.26.0100; Direito Autoral;
Agravante: Fernando Gomes de Castro; Advogado: Fernando Gomes de Castro (OAB: 90685/SP); Agravante: Polimport Comercio
e Exportação Ltda; Advogado: Fernando Gomes de Castro (OAB: 90685/SP); Agravado: Polimport Comércio e Exportação Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2154848-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1056131-95.2025.8.26.0100;
Franquia; Agravante: Mercado e Mercearia Barcelona Ltda; Advogado: Thiago Miguel Gayoso Sobreira (OAB: 383613/SP);
Advogado: Renan Fernandes Faquini (OAB: 452902/SP); Agravante: Rafael de Araujo; Advogado: Thiago Miguel Gayoso
Sobreira (OAB: 383613/SP); Advogado: Renan Fernandes Faquini (OAB: 452902/SP); Agravado: Dia Brasil Sociedade Limitada;
Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155879-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1021906-80.2024.8.26.0004; Oferta; Agravante: N. C. S. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Felipe Godinho
da Silva Ragusa (OAB: 214723/SP); Advogada: Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP); Advogada: Gabriela Cardoso
Campos da Silva (OAB: 482507/SP); Agravante: M. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Felipe Godinho da Silva Ragusa
(OAB: 214723/SP); Advogada: Daniella de Almeida e Silva (OAB: 281972/SP); Advogada: Gabriela Cardoso Campos da Silva
(OAB: 482507/SP); Agravado: O. F. A.; Advogado: José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP); Advogado: Renato de
Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP); Agravada: M. C. de C.; Advogado: José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP);
Advogado: Renato de Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157403-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003994-
16.2025.8.26.0625; Fixação; Agravante: L. S. M. T. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Louzada de Barros (OAB:
517474/SP); Agravante: J. G. M. T. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Louzada de Barros (OAB: 517474/SP);
Agravante: M. E. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Louzada de Barros (OAB: 517474/SP); Agravado: A. D. T. da
R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157458-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006877-92.2017.8.26.0152; Associação; Agravante: Eli
de Lima Soares; Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravante: Ivone Aparecida da Silva Soares;
Advogada: Lilian Keity Barroso Hengles (OAB: 454262/SP); Agravado: Condomínio Residencial Aldeia de Cotia; Advogado:
Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP); Advogado: Silvio Roberto
Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB: 211879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157865-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1007341-03.2024.8.26.0428; Fixação; Agravante: D. A. T.;
Advogado: Vinicius Sia de Souza (OAB: 390851/SP); Agravado: M. B. S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Santiago
Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Advogada: Alessandra Arruda Ferreira (OAB: 363334/SP); Agravado: Y. S. T. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Advogada: Alessandra Arruda Ferreira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º