Processo ativo
2199054-39.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199054-39.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1050551-67.2024.8.26.0602; Compra e Venda; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Paulo dos Santos (O *** Rodolfo Paulo dos Santos (OAB: 424085/SP); Agravante:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2199054-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Câmara de Direito Privado; MONTE
SERRAT; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1001583-75.2025.8.26.0115;
Alienação Fiduciária; Agravante: Graciele Costa Garcia; Advogado: Rodolfo Paulo dos Santos (OAB: 424085/SP); Agravante:
Victor Manoel da Silva; Advogado: Rodolfo Paulo dos Santos (OAB: 424085/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em Direito
Creditorios Creditais Auto X- Responsabilidade Limitada; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199059-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO
NETO; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050551-67.2024.8.26.0602; Compra e Venda; Agravante:
Ejanaína Aparecida de Souza Augusto; Advogado: Fabricio da Silva Lopes (OAB: 319993/SP); Agravado: MAPOCRED COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA; Interessada: Lindaura Augusto; Advogado: Danilo Silva Freire (OAB: 314084/SP); Advogado: Fabricio da
Silva Lopes (OAB: 319993/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2199063-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO
MENDES DE OLIVEIRA; Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000535-08.2025.8.26.0301; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Letícia Castro de Oliveira; Advogado: Luan Gomes da Silva (OAB: 510271/SP); Agravado: Academia
Wellness Gym; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199074-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE
NETO; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Cível; Despejo; 1008318-21.2025.8.26.0602; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Pâmela
de Moraes Rosa; Advogada: Pâmela de Moraes Rosa (OAB: 418242/SP) (Causa própria); Agravada: Eliane de Almeida Della
Pacce; Advogado: André Ricardo Campestrini (OAB: 172852/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199077-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA
LIMA; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006750-18.2025.8.26.0004; Locação de Móvel;
Agravante: HPE Locadora de Veículos Ltda; Advogado: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP); Agravado: Ártico Refrigeração
e Manutenção Elétrica; Advogado: Cristiano Simao Miller (OAB: 89015/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199084-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE
LOURDES LOPEZ GIL; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 0008050-59.2009.8.26.0047;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Mariza Aparecida de Freitas; Advogada: Andréia Cristina Pulcinelli de Freitas Soares
(OAB: 43303/PR); Advogado: João Carlos Barbosa Netto (OAB: 106198/PR); Agravado: Fundação Educacional do Município
de Assis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199085-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN
LUCIA DA SILVA; Foro de Guarulhos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026289-86.2025.8.26.0224; Serviços
Hospitalares; Agravante: MILENA ROSSI DA COSTA VASCONCELOS; Advogado: Guilherme Martins Silva (OAB: 442952/SP);
Agravado: Health Care Medical Center Ltda; Agravado: GUARULHOS- DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199091-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado;
ROSANGELA TELLES; Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0023557-
36.2025.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Diego Vatta; Advogada: Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP);
Advogado: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP); Agravante: Andréa Watanabe Palatinos Vatta; Advogada: Daniella Fernanda
de Lima (OAB: 200074/SP); Advogado: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP); Agravada: Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz;
Agravado: Luis Claudio da Silva; Agravado: Wilmar Vieira da Silva; Interessado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários
S/A; Soc. Advogados: Lacerda Jubé Advogados (OAB: 1946/GO); Interessado: Prefeitura Municipal de Olímpia; Advogado:
Antonio Cataneo Neto (OAB: 309610/SP); Interessado: Mariangela Bellissimo Uebara ( Destak Leilões); Advogada: Priscila
Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessado: Alencar Januario Pereira; Advogado: Marcelo Winther de Castro (OAB:
191761/SP); Interessado: Roberto Kazuo Kawase; Advogada: Priscila Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessada:
Adriana Ribeiro Kawase; Advogada: Priscila Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessado: Tania Kazue Nakada Tanaka;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2199054-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Câmara de Direito Privado; MONTE
SERRAT; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1001583-75.2025.8.26.0115;
Alienação Fiduciária; Agravante: Graciele Costa Garcia; Advogado: Rodolfo Paulo dos Santos (OAB: 424085/SP); Agravante:
Victor Manoel da Silva; Advogado: Rodolfo Paulo dos Santos (OAB: 424085/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em Direito
Creditorios Creditais Auto X- Responsabilidade Limitada; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199059-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO
NETO; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050551-67.2024.8.26.0602; Compra e Venda; Agravante:
Ejanaína Aparecida de Souza Augusto; Advogado: Fabricio da Silva Lopes (OAB: 319993/SP); Agravado: MAPOCRED COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA; Interessada: Lindaura Augusto; Advogado: Danilo Silva Freire (OAB: 314084/SP); Advogado: Fabricio da
Silva Lopes (OAB: 319993/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2199063-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO
MENDES DE OLIVEIRA; Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000535-08.2025.8.26.0301; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Letícia Castro de Oliveira; Advogado: Luan Gomes da Silva (OAB: 510271/SP); Agravado: Academia
Wellness Gym; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199074-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE
NETO; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Cível; Despejo; 1008318-21.2025.8.26.0602; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Pâmela
de Moraes Rosa; Advogada: Pâmela de Moraes Rosa (OAB: 418242/SP) (Causa própria); Agravada: Eliane de Almeida Della
Pacce; Advogado: André Ricardo Campestrini (OAB: 172852/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199077-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA
LIMA; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006750-18.2025.8.26.0004; Locação de Móvel;
Agravante: HPE Locadora de Veículos Ltda; Advogado: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP); Agravado: Ártico Refrigeração
e Manutenção Elétrica; Advogado: Cristiano Simao Miller (OAB: 89015/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199084-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE
LOURDES LOPEZ GIL; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 0008050-59.2009.8.26.0047;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Mariza Aparecida de Freitas; Advogada: Andréia Cristina Pulcinelli de Freitas Soares
(OAB: 43303/PR); Advogado: João Carlos Barbosa Netto (OAB: 106198/PR); Agravado: Fundação Educacional do Município
de Assis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199085-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN
LUCIA DA SILVA; Foro de Guarulhos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026289-86.2025.8.26.0224; Serviços
Hospitalares; Agravante: MILENA ROSSI DA COSTA VASCONCELOS; Advogado: Guilherme Martins Silva (OAB: 442952/SP);
Agravado: Health Care Medical Center Ltda; Agravado: GUARULHOS- DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199091-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado;
ROSANGELA TELLES; Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0023557-
36.2025.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Diego Vatta; Advogada: Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP);
Advogado: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP); Agravante: Andréa Watanabe Palatinos Vatta; Advogada: Daniella Fernanda
de Lima (OAB: 200074/SP); Advogado: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP); Agravada: Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz;
Agravado: Luis Claudio da Silva; Agravado: Wilmar Vieira da Silva; Interessado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários
S/A; Soc. Advogados: Lacerda Jubé Advogados (OAB: 1946/GO); Interessado: Prefeitura Municipal de Olímpia; Advogado:
Antonio Cataneo Neto (OAB: 309610/SP); Interessado: Mariangela Bellissimo Uebara ( Destak Leilões); Advogada: Priscila
Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessado: Alencar Januario Pereira; Advogado: Marcelo Winther de Castro (OAB:
191761/SP); Interessado: Roberto Kazuo Kawase; Advogada: Priscila Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessada:
Adriana Ribeiro Kawase; Advogada: Priscila Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessado: Tania Kazue Nakada Tanaka;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º