Processo ativo
1009087-82.2023.8.26.0704
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009087-82.2023.8.26.0704
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009087-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodr *** Rodrigo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009087-82.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009087-
82.2023.8.26.07 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Rodrigo
Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG); Recorrido: Camila Viana de Morais; Advogado: Luiz Daniel Panini (OAB: 362535/
SP); Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009755-75.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1009755-75.2024.8.26.0362; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: Daniela Pedroso da Fonseca; Advogada: Bianca Caroline
Paiva Podestá (OAB: 479342/SP); Advogado: Mozart Dias Podestá Filho (OAB: 484569/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010500-41.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010500-
41.2024.8.26.0302; Contratos de Consumo; Recorrente: Everton Henrique Ignacio; Advogado: Guilherme Azevedo Miranda
Mendonca (OAB: 497130/SP); Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
(OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010537-87.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível -
Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010537-87.2023.8.26.0016; Repetição do Indébito; Recorrente: Comgás
- Companhia de Gás São Paulo; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Recorrido: Hector Ernany Blasi Yugar
Toledo; Advogado: Renato Latarulo Santos (OAB: 344103/SP); Advogada: Silvia Elaine Zanchetta (OAB: 348729/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011733-55.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1011733-55.2024.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Hiely Rafael Alcantara Dias de Oliveira; Advogada:
Vivian Souza Anhê (OAB: 438814/SP); Recorrido: Mercantil do Brasil; Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB:
129324/MG); Advogada: Isabelle de Oliveira Amorim e Silva (OAB: 222534/MG); Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual
Denominação do Ficsa); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado:
Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012016-48.2023.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1012016-48.2023.8.26.0006; Indenização por Dano Material; Recorrente: Valdir Magnum dos Santos de Lima; Advogada:
Vanessa de Oliveira (OAB: 357497/SP); Recorrido: W J Turismo Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014056-65.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1014056-65.2024.8.26.0071; Bancários; Recorrente: D. F. de O.; Advogada: Fernanda de Souza Barbeiro (OAB:
420911/SP); Recorrido: B. C. C. S.A. ( D. de B. F. S.; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1014742-94.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014742-94.2024.8.26.0576; Bancários; Recorrente: Waleff dos Santos Carrilho; Advogado: Waleff
dos Santos Carrilho (OAB: 483410/SP); Recorrido: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A;
Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Advogado: Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/
RJ); Recorrido: Banco XP S.A.; Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1016147-45.2022.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1016147-45.2022.8.26.0477; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Janice Rangel Alves Barbosa; Advogado: Fabricio Dalla
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009087-82.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009087-
82.2023.8.26.07 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Rodrigo
Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG); Recorrido: Camila Viana de Morais; Advogado: Luiz Daniel Panini (OAB: 362535/
SP); Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009755-75.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1009755-75.2024.8.26.0362; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: Daniela Pedroso da Fonseca; Advogada: Bianca Caroline
Paiva Podestá (OAB: 479342/SP); Advogado: Mozart Dias Podestá Filho (OAB: 484569/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010500-41.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010500-
41.2024.8.26.0302; Contratos de Consumo; Recorrente: Everton Henrique Ignacio; Advogado: Guilherme Azevedo Miranda
Mendonca (OAB: 497130/SP); Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
(OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010537-87.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível -
Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010537-87.2023.8.26.0016; Repetição do Indébito; Recorrente: Comgás
- Companhia de Gás São Paulo; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Recorrido: Hector Ernany Blasi Yugar
Toledo; Advogado: Renato Latarulo Santos (OAB: 344103/SP); Advogada: Silvia Elaine Zanchetta (OAB: 348729/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011733-55.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1011733-55.2024.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Hiely Rafael Alcantara Dias de Oliveira; Advogada:
Vivian Souza Anhê (OAB: 438814/SP); Recorrido: Mercantil do Brasil; Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB:
129324/MG); Advogada: Isabelle de Oliveira Amorim e Silva (OAB: 222534/MG); Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual
Denominação do Ficsa); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado:
Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012016-48.2023.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1012016-48.2023.8.26.0006; Indenização por Dano Material; Recorrente: Valdir Magnum dos Santos de Lima; Advogada:
Vanessa de Oliveira (OAB: 357497/SP); Recorrido: W J Turismo Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014056-65.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1014056-65.2024.8.26.0071; Bancários; Recorrente: D. F. de O.; Advogada: Fernanda de Souza Barbeiro (OAB:
420911/SP); Recorrido: B. C. C. S.A. ( D. de B. F. S.; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1014742-94.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014742-94.2024.8.26.0576; Bancários; Recorrente: Waleff dos Santos Carrilho; Advogado: Waleff
dos Santos Carrilho (OAB: 483410/SP); Recorrido: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A;
Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Advogado: Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/
RJ); Recorrido: Banco XP S.A.; Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1016147-45.2022.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1016147-45.2022.8.26.0477; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Janice Rangel Alves Barbosa; Advogado: Fabricio Dalla
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º