Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
RODRIGO ANTONIO PINTO
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Identificação
Nº Processo: 0001161-23.2016.8.26.0022
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1000960-46.2025.8.26.0071; Difamação; Apelante: Valeria
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): RODRIGO ANTONIO PINTO, Advogada: Helga Schmidt do Prado *** RODRIGO ANTONIO PINTO, Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960, SP), Apelado: Ministério Público do Estado
Advogado(s): Rodolfo Gomes Nascimento (OAB: 350551, SP), Advogad *** Rodolfo Gomes Nascimento (OAB: 350551, SP), Advogado: Ramblet de Almeida Termero (OAB: 283803, Apelado
Advogados e OAB
Advogado: Weldri Braga Mest *** Weldri Braga Mestre (OAB: 335546/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0001161-23.2016.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0001161-23.2016.8.26.0022; Contravenções
Penais; Apelante: Bruno Montel Scarponi; Advogada: Alexandra Cristina Kujavas da Silva (OAB: 271623/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000960-46.2025.8.26.0071; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Bauru; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1000960-46.2025.8.26.0071; Difamação; Apelante: Valeria
Clara Insabralde Dias; Advogada: Viviane Neves dos Santos (OAB: 485024/SP); Apelado: Carina de Ciccio; Def. Púb: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500048-08.2024.8.26.0368; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500048-08.2024.8.26.0368; Posse
de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: MARCUS VINICIUS DA SILVA TENORIO; Advogado: Weldri Braga Mestre (OAB: 335546/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500070-04.2025.8.26.0539; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500070-04.2025.8.26.0539;
Desobediência; Apelante: HIGOR TAFFAREL FERREIRA LEME; Advogada: Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira (OAB:
206773/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500137-36.2025.8.26.0452; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500137-36.2025.8.26.0452; Apropriação
de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: ALISSON RAMOS RODRIGUES DA SILVA; Advogada: Frances
Elaine Correa (OAB: 362840/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500221-16.2025.8.26.0168; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500221-16.2025.8.26.0168; Ameaça;
Apelante: RODRIGO ANTONIO PINTO; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500244-35.2024.8.26.0252; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500244-35.2024.8.26.0252;
Difamação; Apelante: Carlos Alberto Pereira Reginaldo; Advogado: Almir Rogério Esteves (OAB: 396942/SP); Advogado: Denilson
Martins Junior (OAB: 405014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500379-19.2019.8.26.0415; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Palmital; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500379-19.2019.8.26.0415; Desacato; Apelante:
ERICA CRISTINA MENDES DA SILVA; Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500429-50.2022.8.26.0638; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500429-
50.2022.8.26.0638; Ameaça; Apelante: WAGNER OLIVEIRA DE SENA; Advogado: Guilherme Masocatto Benetti (OAB: 307594/SP);
Advogado: Rodolfo Gomes Nascimento (OAB: 350551/SP); Advogado: Ramblet de Almeida Termero (OAB: 283803/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500504-41.2019.8.26.0300; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Jardinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500504-41.2019.8.26.0300;
Outros Atos Contra o Meio Ambiente; Apelante: Fábio Francisco Matos; Advogada: Cibele Randi Barbosa (OAB: 190605/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0001161-23.2016.8.26.0022; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0001161-23.2016.8.26.0022; Contravenções
Penais; Apelante: Bruno Montel Scarponi; Advogada: Alexandra Cristina Kujavas da Silva (OAB: 271623/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000960-46.2025.8.26.0071; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Bauru; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1000960-46.2025.8.26.0071; Difamação; Apelante: Valeria
Clara Insabralde Dias; Advogada: Viviane Neves dos Santos (OAB: 485024/SP); Apelado: Carina de Ciccio; Def. Púb: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500048-08.2024.8.26.0368; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500048-08.2024.8.26.0368; Posse
de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: MARCUS VINICIUS DA SILVA TENORIO; Advogado: Weldri Braga Mestre (OAB: 335546/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500070-04.2025.8.26.0539; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500070-04.2025.8.26.0539;
Desobediência; Apelante: HIGOR TAFFAREL FERREIRA LEME; Advogada: Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira (OAB:
206773/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500137-36.2025.8.26.0452; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500137-36.2025.8.26.0452; Apropriação
de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: ALISSON RAMOS RODRIGUES DA SILVA; Advogada: Frances
Elaine Correa (OAB: 362840/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500221-16.2025.8.26.0168; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500221-16.2025.8.26.0168; Ameaça;
Apelante: RODRIGO ANTONIO PINTO; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500244-35.2024.8.26.0252; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500244-35.2024.8.26.0252;
Difamação; Apelante: Carlos Alberto Pereira Reginaldo; Advogado: Almir Rogério Esteves (OAB: 396942/SP); Advogado: Denilson
Martins Junior (OAB: 405014/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500379-19.2019.8.26.0415; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Palmital; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500379-19.2019.8.26.0415; Desacato; Apelante:
ERICA CRISTINA MENDES DA SILVA; Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500429-50.2022.8.26.0638; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500429-
50.2022.8.26.0638; Ameaça; Apelante: WAGNER OLIVEIRA DE SENA; Advogado: Guilherme Masocatto Benetti (OAB: 307594/SP);
Advogado: Rodolfo Gomes Nascimento (OAB: 350551/SP); Advogado: Ramblet de Almeida Termero (OAB: 283803/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500504-41.2019.8.26.0300; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Jardinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500504-41.2019.8.26.0300;
Outros Atos Contra o Meio Ambiente; Apelante: Fábio Francisco Matos; Advogada: Cibele Randi Barbosa (OAB: 190605/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º