Processo ativo
0003249-62.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003249-62.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Augusto Fof *** Rodrigo Augusto Foff ano (OAB: 302485/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003249-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003958-37.2025.8.26.0604; Perdas e Danos; Agravante: Aline de Assis Ribeiro; Advogado: Rodrigo Augusto Foff ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ano (OAB: 302485/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003250-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1011828-15.2022.8.26.0451; Perdas e Danos; Agravante: Viviane Cristina Zani; Advogado: Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/
SP); Agravante: Danilo Felipe Franco; Advogado: Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP); Agravado: Marcel Salvadori; Advogada:
Fabiana Salvadori (OAB: 255730/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109516-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010789-19.2025.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio
(OAB: 87584/SP); Agravado: Eliene Nunes da Costa e Nascimento; Advogado: Marcelo Jaguszewski (OAB: 343029/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109599-74.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1053214-84.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alexandre Batista; Advogado: Luis Claudio da
Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Agravante: Jesse Nazareno da Silva;
Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Agravado:
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Interesdo.: Ana Laura Lamounier Moraes Botelho; Advogado:
Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Interesdo.: Selma Maria
Monteiro; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP);
Interesdo.: Daise Torres do Nascimento; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato
Tavares (OAB: 343610/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109613-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000005-16.2025.8.26.0103;
Perdas e Danos; Agravante: Eni Alves Lopes Mendes; Advogado: Ígor José de Assis Luiz (OAB: 512769/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109621-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1023945-63.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Mercia Maciel da Silva Brotto; Advogado: Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Isabel Zanini; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: José
Roberto de Souza; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Interesda.: Marly Candida Barbosa Mussa; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interesda.:
Maria Pereira Muniz; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109628-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1028840-39.2025.8.26.0224;
Perdas e Danos; Agravante: Eduardo Raposo Bernardo Neto; Advogado: Noel Axcar (OAB: 286286/SP); Advogado: Jorge Luiz Pascoal
Axcar (OAB: 313084/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109629-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000196-86.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Agravante: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi
Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba
Fernandes Júnior; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes
Junior (OAB: 526006/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/
SP); Interesdo.: Juraci Mendonça; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003249-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003958-37.2025.8.26.0604; Perdas e Danos; Agravante: Aline de Assis Ribeiro; Advogado: Rodrigo Augusto Foff ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ano (OAB: 302485/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003250-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1011828-15.2022.8.26.0451; Perdas e Danos; Agravante: Viviane Cristina Zani; Advogado: Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/
SP); Agravante: Danilo Felipe Franco; Advogado: Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP); Agravado: Marcel Salvadori; Advogada:
Fabiana Salvadori (OAB: 255730/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109516-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010789-19.2025.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio
(OAB: 87584/SP); Agravado: Eliene Nunes da Costa e Nascimento; Advogado: Marcelo Jaguszewski (OAB: 343029/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109599-74.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1053214-84.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Alexandre Batista; Advogado: Luis Claudio da
Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Agravante: Jesse Nazareno da Silva;
Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Agravado:
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Interesdo.: Ana Laura Lamounier Moraes Botelho; Advogado:
Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Interesdo.: Selma Maria
Monteiro; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP);
Interesdo.: Daise Torres do Nascimento; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato
Tavares (OAB: 343610/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109613-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000005-16.2025.8.26.0103;
Perdas e Danos; Agravante: Eni Alves Lopes Mendes; Advogado: Ígor José de Assis Luiz (OAB: 512769/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109621-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1023945-63.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Mercia Maciel da Silva Brotto; Advogado: Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Isabel Zanini; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: José
Roberto de Souza; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Interesda.: Marly Candida Barbosa Mussa; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interesda.:
Maria Pereira Muniz; Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109628-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1028840-39.2025.8.26.0224;
Perdas e Danos; Agravante: Eduardo Raposo Bernardo Neto; Advogado: Noel Axcar (OAB: 286286/SP); Advogado: Jorge Luiz Pascoal
Axcar (OAB: 313084/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109629-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000196-86.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Agravante: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi
Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba
Fernandes Júnior; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes
Junior (OAB: 526006/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/
SP); Interesdo.: Juraci Mendonça; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º