Processo ativo
0100458-60.2025.8.26.0968
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Identificação
Nº Processo: 0100458-60.2025.8.26.0968
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0100458-60.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Campinas - Reclamante: Rodrigo Caetano - Reclamado:
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev -
Interesdo.: SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo
9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos MM. Juízes Relatores desta
Turma de Uniformizaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão reclamado; 2) Documento
que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração
outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou
Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça
formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do
STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6)
Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo
v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique,
o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves
Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Paulo Cesar Teixeira Junior (OAB: 333120/SP) -
Amanda Nunes Martins (OAB: 449386/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
DESPACHO
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev -
Interesdo.: SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo
9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos MM. Juízes Relatores desta
Turma de Uniformizaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão reclamado; 2) Documento
que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração
outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou
Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça
formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do
STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6)
Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo
v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique,
o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves
Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Paulo Cesar Teixeira Junior (OAB: 333120/SP) -
Amanda Nunes Martins (OAB: 449386/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
DESPACHO