Processo ativo
1016563-21.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1016563-21.2025.8.26.0602
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Fica *** Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016563-21.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1016563-21.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Pau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo; Recorrida: Roberta
de Oliveira Leão; Advogado: Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017083-78.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1017083-78.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gilmara de
Oliveira Nascimento; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: Juliano Kuka; Advogado: Afonso Celso
Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Lilian de Souza; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida:
Lilian Nardes Silva; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: Silas Augusto Pereira; Advogado: Afonso
Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: João Vitor de Souza; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1017348-45.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1017348-45.2024.8.26.0625; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre de Lima Santos;
Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018580-92.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018580-
92.2024.8.26.0625; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo Valente Gazda; Advogado: Bruno
Moreira Secaf (OAB: 377812/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1018601-04.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018601-04.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Leonardo Jose Caetano Silva de Araujo; Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020049-12.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020049-12.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maísa Aurechio; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Denise
Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022280-92.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022280-92.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Aguinaldo Francisco de Souza Junior; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: José
Donizetti Ribeiro; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Julio Donizete Gomes da Silva; Advogado:
Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Marco Antonio Cassola; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro
(OAB: 305038/SP); Recorrido: Alcir Patrocínio Arruda; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022784-51.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022784-51.2024.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Valdeir Machado dos Santos; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista
Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023029-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023029-29.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Christoff er
de Souza Kozlowski; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016563-21.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1016563-21.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Pau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo; Recorrida: Roberta
de Oliveira Leão; Advogado: Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017083-78.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1017083-78.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gilmara de
Oliveira Nascimento; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: Juliano Kuka; Advogado: Afonso Celso
Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Lilian de Souza; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida:
Lilian Nardes Silva; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: Silas Augusto Pereira; Advogado: Afonso
Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: João Vitor de Souza; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1017348-45.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1017348-45.2024.8.26.0625; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre de Lima Santos;
Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018580-92.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018580-
92.2024.8.26.0625; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo Valente Gazda; Advogado: Bruno
Moreira Secaf (OAB: 377812/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1018601-04.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018601-04.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Leonardo Jose Caetano Silva de Araujo; Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020049-12.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020049-12.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maísa Aurechio; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Denise
Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022280-92.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022280-92.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Aguinaldo Francisco de Souza Junior; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: José
Donizetti Ribeiro; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Julio Donizete Gomes da Silva; Advogado:
Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Recorrido: Marco Antonio Cassola; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro
(OAB: 305038/SP); Recorrido: Alcir Patrocínio Arruda; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022784-51.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022784-51.2024.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Valdeir Machado dos Santos; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista
Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023029-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023029-29.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Christoff er
de Souza Kozlowski; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º