Processo ativo
Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano
Processo Legislativo; Apelante: Milton
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Identificação
Nº Processo: 1000125-66.2025.8.26.0424
Vara: Vara Única;
Assunto: Processo Legislativo; Apelante: Milton
Partes e Advogados
Apelado: Rodrigo Claudionor Men *** Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano
Advogados e OAB
Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado *** Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000125-66.2025.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000125-66.2025.8.26.0424; Assunto: Processo Legislativo; Apelante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilton
José Laureano; Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano
Duarte Coelho (OAB: 457087/SP); Advogado: Everson Lima da Silva (OAB: 407213/SP)
1507604-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507604-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Di Giovani
1000269-77.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000269-77.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) (Procurador);
Apelado: Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP)
1506145-75.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506145-75.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Walter Alves (Espólio)
1040278-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040278-27.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Cassio Garcia Cipullo
(OAB: 285577/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ernany Drugowich da Gama Lobo e outro; Advogado:
Eduardo Corassin (OAB: 214112/SP)
1510834-65.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510834-65.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Lucia Helena Carmozini Mercado
1503185-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503185-49.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Guilherme
Cabral de Vasconcellos
1003250-58.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003250-58.2025.8.26.0451; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante:
Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba e outro; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Apelado: Vanessa
Dezzotti Gustinelli; Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP)
1508193-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508193-07.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida de
Carvalho Cruz
1004398-24.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004398-24.2024.8.26.0004; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Renata de Alcantara Sena; Advogado: Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/
MG)
1512046-24.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512046-24.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Rosangela Alves Teixeira Casteletti
1031953-82.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031953-82.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Heber Ricardo Romero; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1508434-78.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508434-78.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Gregorio dos
Santos (Espólio)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000125-66.2025.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000125-66.2025.8.26.0424; Assunto: Processo Legislativo; Apelante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilton
José Laureano; Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano
Duarte Coelho (OAB: 457087/SP); Advogado: Everson Lima da Silva (OAB: 407213/SP)
1507604-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507604-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Di Giovani
1000269-77.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000269-77.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) (Procurador);
Apelado: Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP)
1506145-75.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506145-75.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Walter Alves (Espólio)
1040278-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040278-27.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Cassio Garcia Cipullo
(OAB: 285577/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ernany Drugowich da Gama Lobo e outro; Advogado:
Eduardo Corassin (OAB: 214112/SP)
1510834-65.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510834-65.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Lucia Helena Carmozini Mercado
1503185-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503185-49.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Guilherme
Cabral de Vasconcellos
1003250-58.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003250-58.2025.8.26.0451; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante:
Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba e outro; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Apelado: Vanessa
Dezzotti Gustinelli; Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP)
1508193-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508193-07.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida de
Carvalho Cruz
1004398-24.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004398-24.2024.8.26.0004; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Renata de Alcantara Sena; Advogado: Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/
MG)
1512046-24.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512046-24.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Rosangela Alves Teixeira Casteletti
1031953-82.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031953-82.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Heber Ricardo Romero; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1508434-78.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508434-78.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Gregorio dos
Santos (Espólio)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º