Processo ativo
1045920-89.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1045920-89.2024.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo *** Rodrigo da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1045920-89.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1045920-89.2024.8.26.0114; Fornecimento de insumos; Recorrente: Bruno Freitas Rodrigues
Silva; Def. Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1046795-50.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046795-50.2024.8.26.0602; Repetição de indébito; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wagner Arantes; Advogado: Rodrigo da Silva
Campagnolo (OAB: 109620/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047481-79.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047481-79.2020.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: SALOMÃO ISIDORO DA SILVA; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Recorrente: Jeronimo Rogerio Batista; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Mary Moraes de Souza;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: MARCIA ORTOLAN FERREIRA; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Neide Mota Camargo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Leonel Rodrigues
de Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luiz Carlos Cardoso; Advogada: Juliana Lizas Verpa
(OAB: 264214/SP); Recorrente: Biagio Melozo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Onivalci Aparecido
Mossero; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Romildo Apolonio Gomes; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Roberto Gabbai Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Benedito
Augusto Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Sebastião Antonio; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Cicero Geraldo de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: NELSON
SALADINE; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Edvaldo Lino dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Adhemar Justo Fernandes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Paulo
Ziukevicius; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luiz Antonio de Andrade; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: CLAUDIO BISTERSO; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: José Elerigton
Paulino; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Rui Beringhs Martinelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Ary Ribeiro dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Reinaldo Cesar
Guedes Gonzales; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luiz Ferreira de Lira; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Carlos Guimarães Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: João de
Maria; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Eduardo Teles; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Recorrente: Sergio da Rocha Keller; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Orlando Alves Filho;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jose Cicero de Couto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Recorrente: Maria da Graça Lopes Sant Anna; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Carla de Menezes
Paim Idelbrando; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Levy Jackimov Moraes; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Joao Correia da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Silvano
Portas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Andreia Aparecida da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Jose Zedio Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Antonio Chême
Neto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: EDSON FERNANDO CABRAL; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Nilton Vaz Bomfim; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Genilson Joaquim;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Cicero Constantino Tavares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Joao Rodrigues Barbosa Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Valmir Vilas
Boas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Marcelo Guerreiro Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Wagner Moreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jorge Bernardino
Tassi; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jaime Tenorio Cardoso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Jose Carlos Donzelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050092-74.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1050092-74.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Emtu - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP); Recorrido: Marcelo
Henrique Lopes; Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP); Advogado: Guilherme Buzatto Alves
(OAB: 461646/SP); Recorrida: Maria Madalena Lopes; Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP);
Advogado: Guilherme Buzatto Alves (OAB: 461646/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052796-70.2018.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1052796-70.2018.8.26.0114; Pagamento Indevido; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marcela
Gimenes Bizarro Falleiros (OAB: 258778/SP); Advogada: Daniela Scarpa Gebara (OAB: 164926/SP); Recorrida: Leonilde
Aparecida Pinheiro Barbosa; Advogada: Helisa Aparecida Pavan (OAB: 159306/SP); Recorrido: Iracema Souza de Oliverira;
Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/SP); Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029/SP);
Recorrido: Antonio Flavio de Souza; Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/SP); Advogado: Fernando Humaita Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1045920-89.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1045920-89.2024.8.26.0114; Fornecimento de insumos; Recorrente: Bruno Freitas Rodrigues
Silva; Def. Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1046795-50.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046795-50.2024.8.26.0602; Repetição de indébito; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wagner Arantes; Advogado: Rodrigo da Silva
Campagnolo (OAB: 109620/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047481-79.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047481-79.2020.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: SALOMÃO ISIDORO DA SILVA; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Recorrente: Jeronimo Rogerio Batista; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Mary Moraes de Souza;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: MARCIA ORTOLAN FERREIRA; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Neide Mota Camargo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Leonel Rodrigues
de Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luiz Carlos Cardoso; Advogada: Juliana Lizas Verpa
(OAB: 264214/SP); Recorrente: Biagio Melozo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Onivalci Aparecido
Mossero; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Romildo Apolonio Gomes; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Roberto Gabbai Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Benedito
Augusto Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Sebastião Antonio; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Cicero Geraldo de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: NELSON
SALADINE; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Edvaldo Lino dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Adhemar Justo Fernandes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Paulo
Ziukevicius; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luiz Antonio de Andrade; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: CLAUDIO BISTERSO; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: José Elerigton
Paulino; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Rui Beringhs Martinelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Ary Ribeiro dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Reinaldo Cesar
Guedes Gonzales; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luiz Ferreira de Lira; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Carlos Guimarães Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: João de
Maria; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Eduardo Teles; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Recorrente: Sergio da Rocha Keller; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Orlando Alves Filho;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jose Cicero de Couto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Recorrente: Maria da Graça Lopes Sant Anna; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Carla de Menezes
Paim Idelbrando; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Levy Jackimov Moraes; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Joao Correia da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Silvano
Portas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Andreia Aparecida da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Jose Zedio Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Antonio Chême
Neto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: EDSON FERNANDO CABRAL; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Nilton Vaz Bomfim; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Genilson Joaquim;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Cicero Constantino Tavares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Joao Rodrigues Barbosa Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Valmir Vilas
Boas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Marcelo Guerreiro Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Recorrente: Wagner Moreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jorge Bernardino
Tassi; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jaime Tenorio Cardoso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Recorrente: Jose Carlos Donzelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050092-74.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1050092-74.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Emtu - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP); Recorrido: Marcelo
Henrique Lopes; Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP); Advogado: Guilherme Buzatto Alves
(OAB: 461646/SP); Recorrida: Maria Madalena Lopes; Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP);
Advogado: Guilherme Buzatto Alves (OAB: 461646/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052796-70.2018.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1052796-70.2018.8.26.0114; Pagamento Indevido; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marcela
Gimenes Bizarro Falleiros (OAB: 258778/SP); Advogada: Daniela Scarpa Gebara (OAB: 164926/SP); Recorrida: Leonilde
Aparecida Pinheiro Barbosa; Advogada: Helisa Aparecida Pavan (OAB: 159306/SP); Recorrido: Iracema Souza de Oliverira;
Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/SP); Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029/SP);
Recorrido: Antonio Flavio de Souza; Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/SP); Advogado: Fernando Humaita Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º