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Rodrigo de Godoi
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500163-29.2022.8.26.0035
Vara: Vara Única;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Rodrigo *** Rodrigo de Godoi
Apdo: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvi *** Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogada:
Apte: Soletrol Industria e Comercio Ltda; Advogad *** Soletrol Industria e Comercio Ltda; Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/
Advogados e OAB
Advogado: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP *** Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cultura de Santa Fé do Sul Funec; Advogado: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria
Campanholo Hernandes Sicuto
1500163-29.2022.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500163-29.2022.8.26.0035; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo de Godoi
33951534877
1040506-36.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040506-36.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação
de Benefício/Ferroviário; Apelante: Lisete Maria Zapparoli; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/
SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador)
1541824-54.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1541824-54.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Jose Gustavo de Oliveira; Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792/SP); Apelado: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
1078367-27.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078367-27.2021.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis
Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador); Apelado: Mairipora Incorporadora Ltda; Advogado: Edison Eduardo Daud
(OAB: 134941/SP)
1003376-60.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003376-60.2020.8.26.0071; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogada:
Rita de Cassia Ezaias (OAB: 280828/SP); Apte/Apdo: Municipio de Bauru; Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB:
122767/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Soletrol Industria e Comercio Ltda; Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/
SP); Advogado: Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP)
1501167-30.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501167-30.2020.8.26.0146; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Apelada: Leila Antonia Tavoloni
1000251-24.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000251-24.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apdo/Apte: Arnaldo Ferreira de Freitas; Advogada: Erika Almeida Lima (OAB: 359404/SP)
1002168-70.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002168-70.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Leonardo Francisco;
Advogado: Leonardo Furtado Figueiredo (OAB: 378187/SP); Apelado: Município de Orlândia; Advogado: Flavio Casarotto (OAB:
134152/SP)
1501236-62.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501236-62.2020.8.26.0146; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Cordeirópolis; Advogado: Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP) (Procurador); Advogada: Grasiella
Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Apelada: Rogerio Antonio Soares Leitao
1004140-97.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004140-97.2020.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Paulo
Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Cleber Gomes de Castro (OAB:
140217/SP) (Procurador)
0006904-19.2004.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006904-19.2004.8.26.0318; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Leme;
Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelada: Ricardo Hildebrand Neto; Advogada: Lívia
Carvalho (OAB: 472389/SP)
1001235-70.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cultura de Santa Fé do Sul Funec; Advogado: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria
Campanholo Hernandes Sicuto
1500163-29.2022.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500163-29.2022.8.26.0035; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo de Godoi
33951534877
1040506-36.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040506-36.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação
de Benefício/Ferroviário; Apelante: Lisete Maria Zapparoli; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/
SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador)
1541824-54.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1541824-54.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Jose Gustavo de Oliveira; Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792/SP); Apelado: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
1078367-27.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078367-27.2021.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis
Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador); Apelado: Mairipora Incorporadora Ltda; Advogado: Edison Eduardo Daud
(OAB: 134941/SP)
1003376-60.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003376-60.2020.8.26.0071; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogada:
Rita de Cassia Ezaias (OAB: 280828/SP); Apte/Apdo: Municipio de Bauru; Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB:
122767/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Soletrol Industria e Comercio Ltda; Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/
SP); Advogado: Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP)
1501167-30.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501167-30.2020.8.26.0146; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Apelada: Leila Antonia Tavoloni
1000251-24.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000251-24.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apdo/Apte: Arnaldo Ferreira de Freitas; Advogada: Erika Almeida Lima (OAB: 359404/SP)
1002168-70.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002168-70.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Leonardo Francisco;
Advogado: Leonardo Furtado Figueiredo (OAB: 378187/SP); Apelado: Município de Orlândia; Advogado: Flavio Casarotto (OAB:
134152/SP)
1501236-62.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501236-62.2020.8.26.0146; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Cordeirópolis; Advogado: Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP) (Procurador); Advogada: Grasiella
Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Apelada: Rogerio Antonio Soares Leitao
1004140-97.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004140-97.2020.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Paulo
Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Cleber Gomes de Castro (OAB:
140217/SP) (Procurador)
0006904-19.2004.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006904-19.2004.8.26.0318; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Leme;
Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelada: Ricardo Hildebrand Neto; Advogada: Lívia
Carvalho (OAB: 472389/SP)
1001235-70.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º