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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rodrigo de Oliveira Camargo
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Identificação
Nº Processo: 1502924-31.2025.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502924-31.2025.8.26.0228; Furto
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Autor(es): Rodrigo de Oliveira Camargo, Advogado: Rodrigo Barbosa *** Rodrigo de Oliveira Camargo, Advogado: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB: 301734, SP), Apelante: Everton Freitas
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): NIVALDO BATISTA LIMA FILHO, Advogada: *** NIVALDO BATISTA LIMA FILHO, Advogada: Gicelda Souza Santos (OAB: 319754, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marina Diana Egydio Tedeschi Ja *** Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim (OAB: MDETJ/DP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502924-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502924-31.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: VINÍCIUS DOS SANTOS; Advogado: Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim (OAB: MDETJ/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502934-40.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502934-
40.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Herbert da Silva Soares; Advogado: César Raul Alves Pereira
(OAB: 431007/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502942-13.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1502942-13.2023.8.26.0005; Ameaça; Apelante: L. F. M.; Advogado: Gileno Vieira Souza (OAB: 40453/SP); Advogado:
André Oliveira dos Santos (OAB: 459749/SP); Advogado: Filipe Criscuolo de Lima (OAB: 428107/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502963-29.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502963-29.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Sérgio Rodrigo Pires Litz; Advogado: Rogério Alexandre Benevides (OAB: 215914/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502972-19.2022.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO
LÉLLIS; Foro de Guaratinguetá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502972-19.2022.8.26.0220; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Gledison Ryan da Costa Gonzaga; Advogado: Jean Henrique da Silva Bento (OAB: 420949/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502973-55.2021.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Itararé; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502973-55.2021.8.26.0279; Furto Qualificado;
Apelante: Rodrigo de Oliveira Camargo; Advogado: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB: 301734/SP); Apelante: Everton Freitas
Pelegrineti; Advogada: Maria Angela Sulviki (OAB: 427797/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502975-07.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502975-07.2024.8.26.0542; Receptação; Apelante:
ADRIANO RICHARD SILVA PIEDADE; Advogada: Nadia da Silva Santos (OAB: 327121/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503029-59.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Guarujá; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503029-59.2022.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: NIVALDO BATISTA LIMA FILHO; Advogada: Gicelda Souza Santos (OAB: 319754/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503052-08.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503052-08.2023.8.26.0071; Furto; Apelante:
Leandro da Silva Almeida; Advogada: Juliana Fernandes Maia (OAB: 482468/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502924-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502924-31.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: VINÍCIUS DOS SANTOS; Advogado: Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim (OAB: MDETJ/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502934-40.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502934-
40.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Herbert da Silva Soares; Advogado: César Raul Alves Pereira
(OAB: 431007/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502942-13.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1502942-13.2023.8.26.0005; Ameaça; Apelante: L. F. M.; Advogado: Gileno Vieira Souza (OAB: 40453/SP); Advogado:
André Oliveira dos Santos (OAB: 459749/SP); Advogado: Filipe Criscuolo de Lima (OAB: 428107/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502963-29.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502963-29.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Sérgio Rodrigo Pires Litz; Advogado: Rogério Alexandre Benevides (OAB: 215914/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502972-19.2022.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO
LÉLLIS; Foro de Guaratinguetá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502972-19.2022.8.26.0220; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Gledison Ryan da Costa Gonzaga; Advogado: Jean Henrique da Silva Bento (OAB: 420949/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502973-55.2021.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Itararé; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502973-55.2021.8.26.0279; Furto Qualificado;
Apelante: Rodrigo de Oliveira Camargo; Advogado: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB: 301734/SP); Apelante: Everton Freitas
Pelegrineti; Advogada: Maria Angela Sulviki (OAB: 427797/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502975-07.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502975-07.2024.8.26.0542; Receptação; Apelante:
ADRIANO RICHARD SILVA PIEDADE; Advogada: Nadia da Silva Santos (OAB: 327121/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503029-59.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Guarujá; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503029-59.2022.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: NIVALDO BATISTA LIMA FILHO; Advogada: Gicelda Souza Santos (OAB: 319754/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503052-08.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503052-08.2023.8.26.0071; Furto; Apelante:
Leandro da Silva Almeida; Advogada: Juliana Fernandes Maia (OAB: 482468/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º