Processo ativo
2022757-80.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022757-80.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060756-28.2024.8.26.0224;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo de Pau *** Rodrigo de Paula Souza (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ferreira (OAB: 241261/SP); Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo;
Advogada: Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022757-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1514333-17.2023.8.26.0602; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Paulo Adriano da Silva Sorocaba; Advogado: Rodrigo de Paula Souza (OAB:
221886/SP); Advogado: Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono
Grosche (OAB: 108965/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022759-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060756-28.2024.8.26.0224;
Classificação e/ou Preterição; Agravante: Caique Henrique Giles; Advogado: Antonio Luiz Martins Ribeiro (OAB: 290510/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022760-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0429204-02.1999.8.26.0053; Gratificações Municipais Específicas; Agravante:
Valderez da Silva Nascimento; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB:
185939/SP); Agravante: Edson Amancio da Silva; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela
Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Maristela Amancio da Silva; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP);
Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Eliana Amancio da Silva; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira
(OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Adriane
Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP); Advogada: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP); Advogada: Marcia Cristina
Almada Barbosa (OAB: 84744/SP); Interessado: Elena de Oliveira Gonçalves; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/
SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Joana
Rodrigues de Oliveira; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/
SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Jose Carlos Dias; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB:
140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado:
Luzia Ribeiro da Silva; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/
SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Ana Maria Matias Santos; Advogada: Stela Cristina Nakazato
(OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP);
Interessada: Ana Maria da Conceicao Sales Flora; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane
Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Maria Aparecida de Araújo;
Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio
de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Rosana Aparecida Santana; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP);
Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Vera Lucia
Lino; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado:
Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Nurendi de Carvalho Ferreira; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB:
140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022781-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1060176-37.2024.8.26.0114;
Revogação/Concessão de Licença Ambiental; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Gustavo Fernandes de Oliveira
Rocha (OAB: 478135/SP); Agravado: Goldpink Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022797-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0620565-93.2008.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-
padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogada: Paloma Pires da Silva (OAB: 447850/
SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Acássia
Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP); Interessado: Adelia Kuninari Hirano; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca
(OAB: 33562/SP); Interessado: Alcina Alice de Melo Rubio; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Interessado: Alice Arce Lopes Parreira; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Ana
Meire Ferreira da Rocha; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Anabela Fazzano de
Siqueira; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Arlete Chinchilla Lago; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Carlos Arrebola; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca
(OAB: 33562/SP); Interessado: Dalva Guimaraes Bellumini; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ferreira (OAB: 241261/SP); Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo;
Advogada: Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022757-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1514333-17.2023.8.26.0602; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Paulo Adriano da Silva Sorocaba; Advogado: Rodrigo de Paula Souza (OAB:
221886/SP); Advogado: Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono
Grosche (OAB: 108965/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022759-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060756-28.2024.8.26.0224;
Classificação e/ou Preterição; Agravante: Caique Henrique Giles; Advogado: Antonio Luiz Martins Ribeiro (OAB: 290510/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022760-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0429204-02.1999.8.26.0053; Gratificações Municipais Específicas; Agravante:
Valderez da Silva Nascimento; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB:
185939/SP); Agravante: Edson Amancio da Silva; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela
Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Maristela Amancio da Silva; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP);
Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Eliana Amancio da Silva; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira
(OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Adriane
Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP); Advogada: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP); Advogada: Marcia Cristina
Almada Barbosa (OAB: 84744/SP); Interessado: Elena de Oliveira Gonçalves; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/
SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Joana
Rodrigues de Oliveira; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/
SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Jose Carlos Dias; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB:
140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado:
Luzia Ribeiro da Silva; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/
SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Ana Maria Matias Santos; Advogada: Stela Cristina Nakazato
(OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP);
Interessada: Ana Maria da Conceicao Sales Flora; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane
Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Maria Aparecida de Araújo;
Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio
de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Rosana Aparecida Santana; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP);
Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Vera Lucia
Lino; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado:
Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Interessado: Nurendi de Carvalho Ferreira; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB:
140479/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022781-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1060176-37.2024.8.26.0114;
Revogação/Concessão de Licença Ambiental; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Gustavo Fernandes de Oliveira
Rocha (OAB: 478135/SP); Agravado: Goldpink Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022797-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0620565-93.2008.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-
padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogada: Paloma Pires da Silva (OAB: 447850/
SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Acássia
Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP); Interessado: Adelia Kuninari Hirano; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca
(OAB: 33562/SP); Interessado: Alcina Alice de Melo Rubio; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Interessado: Alice Arce Lopes Parreira; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Ana
Meire Ferreira da Rocha; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Anabela Fazzano de
Siqueira; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Arlete Chinchilla Lago; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Interessado: Carlos Arrebola; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca
(OAB: 33562/SP); Interessado: Dalva Guimaraes Bellumini; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º