Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rodrigo Elias Barboza
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1512525-95.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 23ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Maycon Henrique Cristino Mantovani; Advogado: José R *** Maycon Henrique Cristino Mantovani; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP); Apdo/Apte:
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Rodrigo Elias Barboza, Advogada: Cristiane Aline Rozatti (OAB: 460123, SP), Apelado: Ministéri *** Rodrigo Elias Barboza, Advogada: Cristiane Aline Rozatti (OAB: 460123, SP), Apelado: Ministério, Mateus Marques Cintra, Advogada: Terezinha Violato (OAB: 82922, Apelado: Ministério Público
Réu(s): P. A. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado d *** P. A. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), Advogado: Rafael Rodrigues
Advogado(s): Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO, SP), Apelado: Ministério Público *** Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Larissa de Campos dos Santos (OAB: 458745
Advogados e OAB
Advogado: Cassiano Ferna *** Cassiano Fernandes Pinto de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Geraldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de
Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512525-95.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512525-95.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Nicolas Rodrigues de Assis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniele
Cristina Barbato (OAB: D/CB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501524-90.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501524-90.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rodrigo Elias Barboza; Advogada: Cristiane Aline Rozatti (OAB: 460123/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1522310-81.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522310-81.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MATEUS HENRIQUE ALVES PAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501875-86.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501875-86.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
DIEGO DO NASCIMENTO LOPES; Advogada: Camila Aguiar Cordeiro (OAB: 254060/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1511306-24.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511306-24.2023.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Valcledes Ferreira dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Maria Leticia da Silva Ribeiro (OAB: 490886/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1513396-28.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513396-28.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Sergio
Ricardo Lapola e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Fernanda
Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane (OAB: F/TF) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500355-78.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500355-78.2024.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Maycon Henrique Cristino Mantovani; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1522916-12.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522916-12.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wellington das Graças Euzebio e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016612-92.2006.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016612-92.2006.8.26.0037; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: P. A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Rodrigues
Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501977-20.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501977-20.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Mateus Marques Cintra; Advogada: Terezinha Violato (OAB: 82922/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501837-11.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501837-11.2024.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Silva Vieira; Advogada: Bruna Silva de Almeida (OAB: 457444/SP); Apelante: Kauê Alan da Silva;
Advogada: Larissa de Campos dos Santos (OAB: 458745/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500479-85.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500479-85.2022.8.26.0441; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A.
da S. F.; Advogado: Oscar Santos de Carvalho (OAB: 247822/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. M. S. de L.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Geraldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de
Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512525-95.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512525-95.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Nicolas Rodrigues de Assis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniele
Cristina Barbato (OAB: D/CB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501524-90.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501524-90.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rodrigo Elias Barboza; Advogada: Cristiane Aline Rozatti (OAB: 460123/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1522310-81.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522310-81.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MATEUS HENRIQUE ALVES PAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501875-86.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501875-86.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
DIEGO DO NASCIMENTO LOPES; Advogada: Camila Aguiar Cordeiro (OAB: 254060/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1511306-24.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511306-24.2023.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Valcledes Ferreira dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Maria Leticia da Silva Ribeiro (OAB: 490886/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1513396-28.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513396-28.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Sergio
Ricardo Lapola e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Fernanda
Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane (OAB: F/TF) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500355-78.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500355-78.2024.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Maycon Henrique Cristino Mantovani; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1522916-12.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522916-12.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wellington das Graças Euzebio e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016612-92.2006.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016612-92.2006.8.26.0037; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: P. A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Rodrigues
Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501977-20.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501977-20.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Mateus Marques Cintra; Advogada: Terezinha Violato (OAB: 82922/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501837-11.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501837-11.2024.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Silva Vieira; Advogada: Bruna Silva de Almeida (OAB: 457444/SP); Apelante: Kauê Alan da Silva;
Advogada: Larissa de Campos dos Santos (OAB: 458745/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500479-85.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500479-85.2022.8.26.0441; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A.
da S. F.; Advogado: Oscar Santos de Carvalho (OAB: 247822/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. M. S. de L.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º