Processo ativo
1000533-88.2023.8.26.0695
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Identificação
Nº Processo: 1000533-88.2023.8.26.0695
Vara: Única; Usucapião; 1000533-88.2023.8.26.0695; Usucapião Extraordinária; Agravante: Ligia Paula
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Advoga *** Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Advogado: Pedro Rendon de Assis Gonçalves (OAB: 310234/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Usucapião; 1000533-88.2023.8.26.0695; Usucapião Extraordinária; Agravante: Ligia Paula
Marrara; Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Advogado: Pedro Rendon de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assis Gonçalves (OAB: 310234/
SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024583-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1023534-03.2024.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: C. H. dos S. L.; Advogada: Eliacy Mesquita de Andrade (OAB: 245191/SP); Agravada: W. da C. C. L.
(Representando Menor(es)); Agravado: L. C. L. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024587-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs; Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à
Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Habilitação de Crédito; 1000794-57.2024.8.26.0359; Classificação de créditos; Agravante:
Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante:
Services – Administração Educacional Ltda.; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante: Uniesp S/A;
Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravada: Anny Karoliny Araujo Teles; Advogada: Euzapia Dicla Ramos
Oliveira (OAB: 22454/MA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024591-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Campinas; 6ª. Vara Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1055455-42.2024.8.26.0114;
Espécies de Contratos; Agravante: Departamento Comercial e Soluções Administrativas Ltda; Advogado: Alexandre Goulart
Souza (OAB: 288117/SP); Advogado: Wander Marcelo Brugnola Madeira (OAB: 215994/SP); Agravante: Implantes Day
Odontologia Ltda; Advogado: Alexandre Goulart Souza (OAB: 288117/SP); Advogado: Wander Marcelo Brugnola Madeira (OAB:
215994/SP); Agravada: Jenifer Karina Rodrigues Alves; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024605-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Americana; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004508-97.2021.8.26.0019; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Canal Companhia de Securitização; Advogado: Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB: 152713/
RJ); Agravada: Gleici Rocha Soprani Sponton; Advogado: Luciano Barbosa Andre (OAB: 321462/SP); Advogado: Antonio Marcos
Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP); Agravado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Diego
Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP); Agravado: Olímpia Iii Participações e Propriedade Ltda; Advogado: Diego Martins Silva
do Amaral (OAB: 514526/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024612-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1092409-35.2024.8.26.0002; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Agravada: Elaine Ribeiro; Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024625-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Vargem Grande Paulista; Vara Única; Guarda de Família; 1002318-14.2023.8.26.0654; Guarda;
Agravante: D. R. P.; Advogado: Agnaldo Pires do Nascimento (OAB: 101686/SP); Agravada: A. da M. B.; Advogado: Mário
de Queiroz Motta Junior (OAB: 156523/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024645-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Recuperação Judicial; 1000626-29.2021.8.26.0531; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados; Advogado: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/
SP); Advogado: Gustavo Moro (OAB: 279981/SP); Advogado: João Pedro El Faro Lucchesi (OAB: 427774/SP); Agravado:
Carmen Ruete de Oliveira Fi; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB:
122443/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado:
João Paulo Betarello Dalla Mulle (OAB: 274086/SP); Agravado: Agropecuaria Terras Novas S/A; Advogado: Elias Mubarak
Junior (OAB: 120415/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/
SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: João Paulo Betarello Dalla Mulle (OAB: 274086/
SP); Agravado: Virgolino de Oliveira Filho; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Usucapião; 1000533-88.2023.8.26.0695; Usucapião Extraordinária; Agravante: Ligia Paula
Marrara; Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Advogado: Pedro Rendon de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assis Gonçalves (OAB: 310234/
SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024583-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1023534-03.2024.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: C. H. dos S. L.; Advogada: Eliacy Mesquita de Andrade (OAB: 245191/SP); Agravada: W. da C. C. L.
(Representando Menor(es)); Agravado: L. C. L. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024587-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs; Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à
Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Habilitação de Crédito; 1000794-57.2024.8.26.0359; Classificação de créditos; Agravante:
Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante:
Services – Administração Educacional Ltda.; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante: Uniesp S/A;
Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravada: Anny Karoliny Araujo Teles; Advogada: Euzapia Dicla Ramos
Oliveira (OAB: 22454/MA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024591-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Campinas; 6ª. Vara Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1055455-42.2024.8.26.0114;
Espécies de Contratos; Agravante: Departamento Comercial e Soluções Administrativas Ltda; Advogado: Alexandre Goulart
Souza (OAB: 288117/SP); Advogado: Wander Marcelo Brugnola Madeira (OAB: 215994/SP); Agravante: Implantes Day
Odontologia Ltda; Advogado: Alexandre Goulart Souza (OAB: 288117/SP); Advogado: Wander Marcelo Brugnola Madeira (OAB:
215994/SP); Agravada: Jenifer Karina Rodrigues Alves; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024605-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Americana; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004508-97.2021.8.26.0019; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Canal Companhia de Securitização; Advogado: Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB: 152713/
RJ); Agravada: Gleici Rocha Soprani Sponton; Advogado: Luciano Barbosa Andre (OAB: 321462/SP); Advogado: Antonio Marcos
Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP); Agravado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Diego
Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP); Agravado: Olímpia Iii Participações e Propriedade Ltda; Advogado: Diego Martins Silva
do Amaral (OAB: 514526/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024612-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1092409-35.2024.8.26.0002; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Agravada: Elaine Ribeiro; Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024625-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Vargem Grande Paulista; Vara Única; Guarda de Família; 1002318-14.2023.8.26.0654; Guarda;
Agravante: D. R. P.; Advogado: Agnaldo Pires do Nascimento (OAB: 101686/SP); Agravada: A. da M. B.; Advogado: Mário
de Queiroz Motta Junior (OAB: 156523/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024645-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Recuperação Judicial; 1000626-29.2021.8.26.0531; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados; Advogado: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/
SP); Advogado: Gustavo Moro (OAB: 279981/SP); Advogado: João Pedro El Faro Lucchesi (OAB: 427774/SP); Agravado:
Carmen Ruete de Oliveira Fi; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB:
122443/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado:
João Paulo Betarello Dalla Mulle (OAB: 274086/SP); Agravado: Agropecuaria Terras Novas S/A; Advogado: Elias Mubarak
Junior (OAB: 120415/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/
SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: João Paulo Betarello Dalla Mulle (OAB: 274086/
SP); Agravado: Virgolino de Oliveira Filho; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º