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0058971-66.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0058971-66.2023.8.26.0100
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0058971-66.2023.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/ *** Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0058971-66.2023.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante:
Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes
Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravado: Airton ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Luiz Sobreira
Nogueira; Advogado: Luciano Batista de Carvalho (OAB: 242374/SP); Advogado: Alexandre Rodrigues Pires (OAB: 206528/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210025-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Boituva; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000713-47.2016.8.26.0082; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Frederico Brand Camargo; Advogada: Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB: 294511/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210027-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004581-
27.2025.8.26.0602; Contratos Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB:
11985/SC); Agravado: Vgamer Comercio de Eletronicos Ltda; Agravada: Nayara Ledesma Mukudai; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210030-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0036239-94.2023.8.26.0002; Bancários;
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravada: Aline Pinheiro
Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210033-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Viradouro; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0001423-33.2015.8.26.0660; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado: José
Sergio Galli; Advogado: Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210034-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B.
FRANZÉ; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012356-30.2025.8.26.0003; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravado:
Tea Market Comercio de Chas Ltda; Agravado: Rodrigo de Araujo Lopes; Agravado: Eduardo Caldeira Jardim; Agravado:
Roberto Yoshio Inoue; Agravado: Pedro Amin Tavares; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210038-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES
DOS ANJOS; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1018574-40.2020.8.26.0071; Cheque; Agravante:
Maria das Dores de Oliveira; Advogado: Rodrigo Bastos Felippe (OAB: 150590/SP); Advogado: Hely Felippe (OAB: 13772/SP);
Agravado: Luiz Alberto Ogusko; Advogado: Jose Henrique Sandoval de Oliveira (OAB: 282275/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210039-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO
PELEGRINI; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0142946-11.2008.8.26.0100; Estabelecimentos de
Ensino; Agravante: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas; Advogado: Luis Augusto Alves Pereira (OAB:
89510/SP); Agravado: Ivonete Bertolina Rodrigues Ramirez Novoa; Advogada: Elza Arlene Ambrosio (OAB: 180259/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210041-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO
GIAQUINTO; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003517-44.2024.8.26.0625; Bancários; Agravante:
Banco Bmg S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Agravado: Irene Alves Monteiro; Advogado:
João Felipe de Faria Silva (OAB: 277907/SP); Interessado: Paulo Sergio Ignacio - Me; Advogada: Maria Isabel Orlato Selem
(OAB: 115997/SP); Interessado: Banco Itaú Consignado S.A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0058971-66.2023.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante:
Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes
Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravado: Airton ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Luiz Sobreira
Nogueira; Advogado: Luciano Batista de Carvalho (OAB: 242374/SP); Advogado: Alexandre Rodrigues Pires (OAB: 206528/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210025-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Boituva; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000713-47.2016.8.26.0082; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Frederico Brand Camargo; Advogada: Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB: 294511/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210027-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004581-
27.2025.8.26.0602; Contratos Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB:
11985/SC); Agravado: Vgamer Comercio de Eletronicos Ltda; Agravada: Nayara Ledesma Mukudai; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210030-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0036239-94.2023.8.26.0002; Bancários;
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravada: Aline Pinheiro
Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2210033-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Viradouro; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0001423-33.2015.8.26.0660; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado: José
Sergio Galli; Advogado: Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210034-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B.
FRANZÉ; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012356-30.2025.8.26.0003; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravado:
Tea Market Comercio de Chas Ltda; Agravado: Rodrigo de Araujo Lopes; Agravado: Eduardo Caldeira Jardim; Agravado:
Roberto Yoshio Inoue; Agravado: Pedro Amin Tavares; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210038-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES
DOS ANJOS; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1018574-40.2020.8.26.0071; Cheque; Agravante:
Maria das Dores de Oliveira; Advogado: Rodrigo Bastos Felippe (OAB: 150590/SP); Advogado: Hely Felippe (OAB: 13772/SP);
Agravado: Luiz Alberto Ogusko; Advogado: Jose Henrique Sandoval de Oliveira (OAB: 282275/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210039-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO
PELEGRINI; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0142946-11.2008.8.26.0100; Estabelecimentos de
Ensino; Agravante: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas; Advogado: Luis Augusto Alves Pereira (OAB:
89510/SP); Agravado: Ivonete Bertolina Rodrigues Ramirez Novoa; Advogada: Elza Arlene Ambrosio (OAB: 180259/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210041-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO
GIAQUINTO; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003517-44.2024.8.26.0625; Bancários; Agravante:
Banco Bmg S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Agravado: Irene Alves Monteiro; Advogado:
João Felipe de Faria Silva (OAB: 277907/SP); Interessado: Paulo Sergio Ignacio - Me; Advogada: Maria Isabel Orlato Selem
(OAB: 115997/SP); Interessado: Banco Itaú Consignado S.A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º