Processo ativo
1100702-35.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1100702-35.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) *** Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1100702-35.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100702-35.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Estado de São Paulo;
Recorrido: Jamil Murad da Silva Junior; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1102575-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102575-70.2024.8.26.0053; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Thiago Gomes Jardim; Advogada: Maria Paula de Oliveira Bianco (OAB: 367986/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025
Recurso Inominado Cível 71
Total 71
0000660-17.2025.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0000660-17.2025.8.26.0196; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini
(OAB: 130964/SP); Recorrida: Nancy Maria de Brito Cardoso; Advogado: Jorge Luiz Costa (OAB: 74119/SP); Advogada: Isadora Bruno
Costa (OAB: 360252/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006853-74.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0006853-74.2024.8.26.0037; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Robson Alves Moraes; Advogado: Marcelo Nasser Lopes
(OAB: 315373/SP); Recorrido: Município de Araraquara; Advogado: Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000073-80.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000073-
80.2025.8.26.0356; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Ferreira Sampaio; Advogado:
Fábio Azevedo Tomaz (OAB: 503814/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000165-58.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000165-58.2025.8.26.0356; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Cesar Fagnani;
Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000170-30.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000170-30.2025.8.26.0114; Repetição do Indébito; Recorrente: Andreia Marques Viana Doni; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi
Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000240-10.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000240-10.2025.8.26.0579; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Walter dos Santos Rodrigues;
Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1100702-35.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100702-35.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Estado de São Paulo;
Recorrido: Jamil Murad da Silva Junior; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1102575-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102575-70.2024.8.26.0053; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Thiago Gomes Jardim; Advogada: Maria Paula de Oliveira Bianco (OAB: 367986/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025
Recurso Inominado Cível 71
Total 71
0000660-17.2025.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0000660-17.2025.8.26.0196; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini
(OAB: 130964/SP); Recorrida: Nancy Maria de Brito Cardoso; Advogado: Jorge Luiz Costa (OAB: 74119/SP); Advogada: Isadora Bruno
Costa (OAB: 360252/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006853-74.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0006853-74.2024.8.26.0037; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Robson Alves Moraes; Advogado: Marcelo Nasser Lopes
(OAB: 315373/SP); Recorrido: Município de Araraquara; Advogado: Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000073-80.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000073-
80.2025.8.26.0356; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Ferreira Sampaio; Advogado:
Fábio Azevedo Tomaz (OAB: 503814/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000165-58.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000165-58.2025.8.26.0356; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Cesar Fagnani;
Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000170-30.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000170-30.2025.8.26.0114; Repetição do Indébito; Recorrente: Andreia Marques Viana Doni; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi
Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000240-10.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000240-10.2025.8.26.0579; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Walter dos Santos Rodrigues;
Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º