Processo ativo
1001023-80.2025.8.26.0456
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Identificação
Nº Processo: 1001023-80.2025.8.26.0456
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001391-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advo *** Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001023-80.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001023-80.2025.8.26.0456; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rido: Helio
Nemer Hammoud Maldonado; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001175-65.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1001175-65.2024.8.26.0456;
Obrigações; Recorrente: Thais Aparecida Silva Oliveira; Advogada: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP); Recorrido: Município
de Tarabai; Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001328-21.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001328-21.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Renata Esterque;
Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura
Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001391-12.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001391-
12.2025.8.26.0320; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Carolina Ventura Silva; Advogado: Caio de
Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001472-92.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001472-92.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Rosemaril Barbosa Perugini Ferreti; Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB:
289655/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada:
Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001506-70.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001506-70.2024.8.26.0028;
Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Cardoso Soares; Advogado: Edson Aparecido Carvalho
(OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001708-15.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001708-15.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Flavio Henrique Ribeiro;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001759-25.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001759-25.2025.8.26.0157; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcelo Nascimento de Carvalho; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001784-68.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001784-
68.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Jose Barquilha Amiranda; Advogada: Carolina de Souza Correia (OAB: 396215/SP);
Advogada: Tatiane Basso Paião (OAB: 482482/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001023-80.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001023-80.2025.8.26.0456; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rido: Helio
Nemer Hammoud Maldonado; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001175-65.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1001175-65.2024.8.26.0456;
Obrigações; Recorrente: Thais Aparecida Silva Oliveira; Advogada: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP); Recorrido: Município
de Tarabai; Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001328-21.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001328-21.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Renata Esterque;
Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura
Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001391-12.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001391-
12.2025.8.26.0320; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Carolina Ventura Silva; Advogado: Caio de
Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001472-92.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001472-92.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Rosemaril Barbosa Perugini Ferreti; Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB:
289655/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada:
Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001506-70.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001506-70.2024.8.26.0028;
Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Cardoso Soares; Advogado: Edson Aparecido Carvalho
(OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001708-15.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001708-15.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Flavio Henrique Ribeiro;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001759-25.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001759-25.2025.8.26.0157; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcelo Nascimento de Carvalho; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001784-68.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001784-
68.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Jose Barquilha Amiranda; Advogada: Carolina de Souza Correia (OAB: 396215/SP);
Advogada: Tatiane Basso Paião (OAB: 482482/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º