Processo ativo
1020206-65.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1020206-65.2025.8.26.0576
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advo *** Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1020206-65.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1020206-65.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Esta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do de São Paulo; Recorrido:
Ricardo Junio Zago Vilela; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1020474-15.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020474-15.2020.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: Brendom Adriano Antunes de Souza; Advogada: Mara Regina Gallo Machado
(OAB: 240745/SP); Curador: Margarida Aparecida Antunes de Souza; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021653-44.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1021653-44.2024.8.26.0602; Teto Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira
Penteado (OAB: 374491/SP); Recorrido: CARLOS RENATO DOROTEU DE ALMEIDA; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB:
238982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1021743-49.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1021743-49.2024.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Rcrda/Rcrte: Rejane de Fatima Teixeira de
Jesus; Advogada: Marilia Teixeira Dias (OAB: 308777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022220-73.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022220-73.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Maicon Ricardo Stange Machado; Advogada: Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB: 386629/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1022994-73.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1022994-73.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Gilvania Rodrigues
Cobus (OAB: 135517/SP); Recorrido: Leandro Valverde; Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon Bortoletto (OAB: 444107/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023383-54.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023383-54.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sebastiao Borges de Oliveira; Advogado: Expedito Leal dos Santos (OAB: 461892/SP); Advogado: Lennon Leal dos Santos (OAB:
510071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1024874-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024874-96.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Mauricio Pereira Neves; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro
dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1020206-65.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1020206-65.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Esta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do de São Paulo; Recorrido:
Ricardo Junio Zago Vilela; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1020474-15.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020474-15.2020.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: Brendom Adriano Antunes de Souza; Advogada: Mara Regina Gallo Machado
(OAB: 240745/SP); Curador: Margarida Aparecida Antunes de Souza; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021653-44.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1021653-44.2024.8.26.0602; Teto Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira
Penteado (OAB: 374491/SP); Recorrido: CARLOS RENATO DOROTEU DE ALMEIDA; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB:
238982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1021743-49.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1021743-49.2024.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recdo: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Rcrda/Rcrte: Rejane de Fatima Teixeira de
Jesus; Advogada: Marilia Teixeira Dias (OAB: 308777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022220-73.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022220-73.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Maicon Ricardo Stange Machado; Advogada: Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB: 386629/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1022994-73.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1022994-73.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Gilvania Rodrigues
Cobus (OAB: 135517/SP); Recorrido: Leandro Valverde; Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon Bortoletto (OAB: 444107/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023383-54.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023383-54.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sebastiao Borges de Oliveira; Advogado: Expedito Leal dos Santos (OAB: 461892/SP); Advogado: Lennon Leal dos Santos (OAB:
510071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1024874-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024874-96.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Mauricio Pereira Neves; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro
dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º