0000111-49.2024.5.05.0431

4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 19
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
RECORRENTE ECKO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO RODRIGO LIMA SILVA(OAB: Processo Nº ROT-0000111-49.2024.5.05.0431
74832/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE SERRINHA Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
RECORRIDO OSVALDO MENEZES DA SILVA LOMBA
ADVOGADO VIVIANE DE LIMA FREITAS Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
PINTO(OAB: 26876/BA) LOMBA
ADVOGADO SANDRO LEONY SOUZA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRENTE NEIDIANE CONCEICAO DE SOUZA
COSTA(OAB: 47089/BA) ADVOGADO MARCO AURELIO GAMA
ADVOGADO ANILTON LOMES DO NASCIMENTO CONCEICAO(OAB: 64646/BA)
FILHO(OAB: 7556/SE) RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMAMU
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO EULLA MAGALHAES CORREIA(OAB:
TRABALHO 41137/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- ECKO CONSTRUTORA LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SERRINHA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- OSVALDO MENEZES DA SILVA - MUNICIPIO DE CAMAMU
- NEIDIANE CONCEICAO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0000073-92.2023.5.05.0036
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0000145-96.2024.5.05.0019
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
LOMBA Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
LOMBA
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE BRASPE RECURSOS HUMANOS
EIRELI RECORRIDO JAMILE SANTOS BARBOSA
ADVOGADO ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO ADVOGADO SIMONE APARECIDA
TEIXEIRA DA SILVA FILHO(OAB: ZANDOMENIGUI(OAB: 395138/SP)
14589/BA) RECORRIDO PRIME SERVICOS E
RECORRIDO MARINALVA FRANCISCA DE PAULO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO JAMILLE DAMACENO REIS ADVOGADO MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 46828/BA)
51273/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILE SANTOS BARBOSA
- BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MARINALVA FRANCISCA DE PAULO - PRIME SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SALVADOR Processo Nº ROT-0000182-81.2024.5.05.0421
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000096-69.2024.5.05.0661 Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE LOMBA
Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
SANTOS LOMBA
Revisor EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE AMARGOSA
SANTOS RECORRIDO ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA ADVOGADO ANDRESSA STHEFHANI
RECORRENTE SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E DALMORO(OAB: 74142/BA)
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO ISRAEL VENTURA MENDES(OAB:
ADVOGADO WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR 37506/BA)
CHAVES(OAB: 83536/BA) RECORRIDO CLELIA ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO KATIA DE MELO BACELAR ADVOGADO NATALI BRITO ANDRADE(OAB:
CHAVES(OAB: 82838/BA) 63795/BA)
RECORRIDO ISRAEL DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
ADVOGADO LARISSA AIRES CAMANDAROBA 62308/BA)
CASTELO BRANCO DE ADVOGADO ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
ALENCAR(OAB: 19392/BA) 50766/BA)
ADVOGADO THIAGO SOBUTKA(OAB: 71056/BA) ADVOGADO ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA)
- ESTADO DA BAHIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- ISRAEL DOS SANTOS FERRAZ TRABALHO
- SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE
MANUTENCAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226902