Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rodrigo Luciano Alves
Restituição de Coisas Apreendidas;
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Identificação
Nº Processo: 0003560-78.2025.8.26.0161
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Rodrigo Luciano Alves, Advogada: Nayara Souza de Oliveira *** Rodrigo Luciano Alves, Advogada: Nayara Souza de Oliveira (OAB: 469683, SP), Apelado: Ministério Público do Estado
Réu(s): Ministério Público do Estado de *** Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Sidiney Fernando Pereira (OAB: 239284, SP), Advogada: *** Sidiney Fernando Pereira (OAB: 239284, SP), Advogada: Francine Cristian Borges Pasqual Pereira (OAB: 409503
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202 *** Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202085/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Riccardo Scatena Junior (OAB: 289926/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003560-78.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0003560-78.2025.8.26.0161; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Rodrigo Luciano Alves; Advogada: Nayara Souza de Oliveira (OAB: 469683/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500263-56.2022.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500263-56.2022.8.26.0593; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Anderson Ricardo de Souza; Advogado: Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202085/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500404-97.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500404-97.2024.8.26.0660; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: O. A. de L. F.; Advogada: Alessa Funari Zucoloto (OAB: 439559/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504462-75.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504462-75.2023.8.26.0306; Assunto: Ameaça; Apte/Apda: R. C. S. R. e outro;
Advogado: Sidiney Fernando Pereira (OAB: 239284/SP); Advogada: Francine Cristian Borges Pasqual Pereira (OAB: 409503/
SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1516287-22.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516287-22.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA; Advogado: Moyses Linhares de Oliveira (OAB: 515937/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501596-47.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501596-47.2023.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: EZEQUIAS DE NORONHA SILVA; Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502548-31.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502548-31.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: RENAN SERGIO
PEREIRA XAVIER e outro; Advogada: Camila Fernandes Nelson (OAB: 196199/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506738-97.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506738-97.2023.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: E. M. S.; Advogada:
Samara Barichello Rosolem (OAB: 185541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503214-32.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503214-32.2024.8.26.0535; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: T. L. S.; Advogado: Ildebrando Dantas da Silva Junior (OAB: 215628/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500537-76.2023.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500537-76.2023.8.26.0369; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Rodrigo Aparecido Veri de Oliveira; Advogado: Paulo Fernando Barraviera (OAB: 323114/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501465-30.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501465-30.2024.8.26.0292; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. F. de D.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501157-90.2021.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501157-90.2021.8.26.0294; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. F.
D.; Advogada: Ketilin Midori Izumi (OAB: 421593/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500650-94.2018.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Votorantim; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500650-94.2018.8.26.0663; Assunto: Homicídio Qualificado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Riccardo Scatena Junior (OAB: 289926/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003560-78.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0003560-78.2025.8.26.0161; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Rodrigo Luciano Alves; Advogada: Nayara Souza de Oliveira (OAB: 469683/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500263-56.2022.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500263-56.2022.8.26.0593; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Anderson Ricardo de Souza; Advogado: Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202085/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500404-97.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500404-97.2024.8.26.0660; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: O. A. de L. F.; Advogada: Alessa Funari Zucoloto (OAB: 439559/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504462-75.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504462-75.2023.8.26.0306; Assunto: Ameaça; Apte/Apda: R. C. S. R. e outro;
Advogado: Sidiney Fernando Pereira (OAB: 239284/SP); Advogada: Francine Cristian Borges Pasqual Pereira (OAB: 409503/
SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1516287-22.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516287-22.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA; Advogado: Moyses Linhares de Oliveira (OAB: 515937/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501596-47.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501596-47.2023.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: EZEQUIAS DE NORONHA SILVA; Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502548-31.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502548-31.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: RENAN SERGIO
PEREIRA XAVIER e outro; Advogada: Camila Fernandes Nelson (OAB: 196199/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506738-97.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506738-97.2023.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: E. M. S.; Advogada:
Samara Barichello Rosolem (OAB: 185541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503214-32.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503214-32.2024.8.26.0535; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: T. L. S.; Advogado: Ildebrando Dantas da Silva Junior (OAB: 215628/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500537-76.2023.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500537-76.2023.8.26.0369; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Rodrigo Aparecido Veri de Oliveira; Advogado: Paulo Fernando Barraviera (OAB: 323114/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501465-30.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501465-30.2024.8.26.0292; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. F. de D.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501157-90.2021.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501157-90.2021.8.26.0294; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. F.
D.; Advogada: Ketilin Midori Izumi (OAB: 421593/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500650-94.2018.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Votorantim; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500650-94.2018.8.26.0663; Assunto: Homicídio Qualificado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º