Processo ativo
3009109-16.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009109-16.2025.8.26.0000
Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante *** Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro
Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Carlos Alberto dos Santos;
Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alves (OAB: 244749/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009109-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA BRESCIANI; Foro de São
Roque; 2ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001607-02.2024.8.26.0586; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP); Agravada: Hilda Aparecida da Silva; Advogada: Marina Machiaveli
Brunhara (OAB: 396304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3009112-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500205-51.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luísa Lopes Carvalheiro (OAB: 533300/SP); Agravado: Relojoaria e Otica Kamimura
Eireli Epp; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009114-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039126-41.2024.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravado: Carlos Andre Silva; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3009119-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1036062-
23.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB:
533304/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB: 533304/SP); Agravado: Ariovaldo de Carvalho
Saul; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009120-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1035087-
98.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Carolina Orsi Guedes (OAB:
450564/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Orsi Guedes (OAB: 450564/SP); Agravado: Edvaldo Pereira da
Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009121-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Jales; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1006724-48.2024.8.26.0297; Gratifi cações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravado: Donizete Jacinto da Silva;
Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009122-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1034696-
46.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/
SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP); Agravado: Benedito de Souza Miranda Fillho;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009123-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0004157-95.2016.8.26.0053/04;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP);
Agravado: Floris Cardoso da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro
Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Carlos Alberto dos Santos;
Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alves (OAB: 244749/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009109-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA BRESCIANI; Foro de São
Roque; 2ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001607-02.2024.8.26.0586; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP); Agravada: Hilda Aparecida da Silva; Advogada: Marina Machiaveli
Brunhara (OAB: 396304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3009112-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500205-51.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luísa Lopes Carvalheiro (OAB: 533300/SP); Agravado: Relojoaria e Otica Kamimura
Eireli Epp; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009114-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039126-41.2024.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravado: Carlos Andre Silva; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3009119-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1036062-
23.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB:
533304/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB: 533304/SP); Agravado: Ariovaldo de Carvalho
Saul; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009120-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1035087-
98.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Carolina Orsi Guedes (OAB:
450564/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Orsi Guedes (OAB: 450564/SP); Agravado: Edvaldo Pereira da
Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009121-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Jales; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1006724-48.2024.8.26.0297; Gratifi cações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravado: Donizete Jacinto da Silva;
Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009122-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1034696-
46.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/
SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP); Agravado: Benedito de Souza Miranda Fillho;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009123-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0004157-95.2016.8.26.0053/04;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP);
Agravado: Floris Cardoso da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º