Processo ativo
1030774-84.2023.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1030774-84.2023.8.26.0100
Vara: EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Pr *** Rodrigo Prates (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1030774-84.2023.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Rogerio Settim Leite; Advogado: Rodrigo Pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes (OAB:
330554/SP); Agravado: Hikari Estetica Avançada Ltda; Agravado: Marcelo Augusto Ueyama; Advogada: Flavia Palavani da Silva
(OAB: 214201/SP); Agravado: Katia Bastos da Silva; Advogada: Flavia Palavani da Silva (OAB: 214201/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023240-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000520-32.2025.8.26.0562; Reajuste contratual;
Agravante: Maria José dos Santos Correa Silva; Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravado:
Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira
Leme (OAB: 177996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023246-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1000181-28.2025.8.26.0577; Fixação; Agravante: L. A. de O. J.; Advogado: José Eduardo Moreira de Moraes (OAB:
188358/SP); Agravada: D. R. L. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Danilo Yoneyama de Toledo (OAB: 409025/SP);
Agravado: L. L. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Danilo Yoneyama de Toledo (OAB: 409025/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023258-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008800-16.2024.8.26.0533;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Maira Parra Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/
SP); Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023259-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000436-73.2024.8.26.0274; Recuperação judicial
e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP); Agravado: Triângulo
Alimentos Ltda; Agravado: Iod Alimentos Imp. e Exp. Ltda; Agravado: Eurowil Repr Adm Com de Oleos Ltda; Agravado: Lauria
Sociedade de Advogados (Rep. Por Marco Antonio Parisi Lauria); Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023261-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000889-73.2025.8.26.0223;
Dissolução; Agravante: J. S. de J.; Advogado: Erasmo Soares da Fonseca Junior (OAB: 249715/SP); Agravado: M. A. da S.
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023268-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Sorocaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1048077-26.2024.8.26.0602;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. M. N.; Advogada: Bianca de Aguiar Guilherme Rosa (OAB: 466454/SP); Advogada:
Ana Paula Camargo Paes (OAB: 438267/SP); Agravado: S. M. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Advogada: Joana Pagani Fazano (OAB: 429913/SP); Advogada: Giulia Piardi Uceda (OAB:
486028/SP); Advogada: Giovana Souza Gurris (OAB: 440777/SP); Agravada: B. A. R. S. (Representando Menor(es)); Advogado:
Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Advogada: Joana Pagani Fazano (OAB: 429913/SP); Advogada: Giulia
Piardi Uceda (OAB: 486028/SP); Advogada: Giovana Souza Gurris (OAB: 440777/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023287-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010433-66.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Karen Salama; Advogado: Alan Bousso (OAB: 122600/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023302-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1030774-84.2023.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Rogerio Settim Leite; Advogado: Rodrigo Pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes (OAB:
330554/SP); Agravado: Hikari Estetica Avançada Ltda; Agravado: Marcelo Augusto Ueyama; Advogada: Flavia Palavani da Silva
(OAB: 214201/SP); Agravado: Katia Bastos da Silva; Advogada: Flavia Palavani da Silva (OAB: 214201/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023240-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000520-32.2025.8.26.0562; Reajuste contratual;
Agravante: Maria José dos Santos Correa Silva; Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravado:
Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira
Leme (OAB: 177996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023246-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1000181-28.2025.8.26.0577; Fixação; Agravante: L. A. de O. J.; Advogado: José Eduardo Moreira de Moraes (OAB:
188358/SP); Agravada: D. R. L. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Danilo Yoneyama de Toledo (OAB: 409025/SP);
Agravado: L. L. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Danilo Yoneyama de Toledo (OAB: 409025/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023258-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008800-16.2024.8.26.0533;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Maira Parra Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/
SP); Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023259-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000436-73.2024.8.26.0274; Recuperação judicial
e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP); Agravado: Triângulo
Alimentos Ltda; Agravado: Iod Alimentos Imp. e Exp. Ltda; Agravado: Eurowil Repr Adm Com de Oleos Ltda; Agravado: Lauria
Sociedade de Advogados (Rep. Por Marco Antonio Parisi Lauria); Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023261-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000889-73.2025.8.26.0223;
Dissolução; Agravante: J. S. de J.; Advogado: Erasmo Soares da Fonseca Junior (OAB: 249715/SP); Agravado: M. A. da S.
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023268-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Sorocaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1048077-26.2024.8.26.0602;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. M. N.; Advogada: Bianca de Aguiar Guilherme Rosa (OAB: 466454/SP); Advogada:
Ana Paula Camargo Paes (OAB: 438267/SP); Agravado: S. M. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Advogada: Joana Pagani Fazano (OAB: 429913/SP); Advogada: Giulia Piardi Uceda (OAB:
486028/SP); Advogada: Giovana Souza Gurris (OAB: 440777/SP); Agravada: B. A. R. S. (Representando Menor(es)); Advogado:
Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP); Advogada: Joana Pagani Fazano (OAB: 429913/SP); Advogada: Giulia
Piardi Uceda (OAB: 486028/SP); Advogada: Giovana Souza Gurris (OAB: 440777/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023287-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010433-66.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Karen Salama; Advogado: Alan Bousso (OAB: 122600/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023302-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º