Processo ativo
0001147-81.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 0001147-81.2024.8.26.0564
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo *** Rodrigo Rebelo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Nunes (OAB: 332907/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Recorrido: Verônica dos Santos; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
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0001147-81.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0001147-81.2024.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Carlos Yoshihiko Tomiya; Advogado:
Sergio Antonio Merola Martins (OAB: 44693/GO); Recorrido: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Rodrigo Rebelo
Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003200-81.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0003200-81.2025.8.26.0602; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Luis Antônio Lara; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Ian Matiello Grasso (OAB:
469466/SP); Soc. Advogados: Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000160-06.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000160-06.2025.8.26.0172; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Izair
Alves; Advogada: Maíra Valente Silveira Leite (OAB: 409250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000173-26.2025.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000173-26.2025.8.26.0262; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Valquiria Tereza Santos; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000174-09.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000174-09.2025.8.26.0198; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Alan Marques da Silva Sousa; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada:
Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000305-03.2025.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000305-03.2025.8.26.0418; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Wander Deniz Alves; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001153-81.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001153-81.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Pereira Monteiro; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB:
253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001212-80.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001212-80.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Genilton dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001460-64.2024.8.26.0648; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Urupês; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001460-64.2024.8.26.0648; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ariádina Marisa
Casemiro; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Nunes (OAB: 332907/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Recorrido: Verônica dos Santos; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribuna ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l.
0001147-81.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0001147-81.2024.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Carlos Yoshihiko Tomiya; Advogado:
Sergio Antonio Merola Martins (OAB: 44693/GO); Recorrido: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Rodrigo Rebelo
Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003200-81.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0003200-81.2025.8.26.0602; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Luis Antônio Lara; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Ian Matiello Grasso (OAB:
469466/SP); Soc. Advogados: Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000160-06.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000160-06.2025.8.26.0172; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Izair
Alves; Advogada: Maíra Valente Silveira Leite (OAB: 409250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000173-26.2025.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000173-26.2025.8.26.0262; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Valquiria Tereza Santos; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000174-09.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000174-09.2025.8.26.0198; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Alan Marques da Silva Sousa; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada:
Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000305-03.2025.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000305-03.2025.8.26.0418; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Wander Deniz Alves; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001153-81.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001153-81.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Pereira Monteiro; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB:
253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001212-80.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001212-80.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Genilton dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001460-64.2024.8.26.0648; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Urupês; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001460-64.2024.8.26.0648; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ariádina Marisa
Casemiro; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º