Processo ativo
0096276-23.2017.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0096276-23.2017.8.11.0000
Classe: “D“, Nível XI, enquadrado pela
Vara: Criminal da Comarca de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RODRIGO RIBEIRO ARA *** RODRIGO RIBEIRO ARAUJO OAB/MT 13.984/B
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO ARAUJO OAB/MT 13.984/B
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE OAB/MT 8616
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
Conselho da Magistratura
MATOGROSSO
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Portaria da Presidência GROSSO
Decisão: “POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DA RELATORA”.
PORTARIA TJMT/CM N. 8 DE 15 DE ABRIL DE 2025. Cuiabá, 16 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Maria Conceição Barbosa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corrêa
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Magistratura.
Cessão de Servidor n. 4/217 (CIA 0096276-23.2017.8.11.0000)
RESOLVE, ad referendumdo Conselho da Magistratura:
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor DOUGLAS DE CAMPOS Decisões do Conselho da Magistratura
BRUNO MOURA, Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, matrícula funcional n. 249502/1, para
continuar prestando serviços na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 213/2025 - CIA 0018546-52.2025.8.11.0000
de Mato Grosso, por mais 01 (um) ano, no período de 1º.01.2025 a Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
31.12.2025, com ônus para o Órgão cessionário. REFERENDARAM AS SEGUINTES PORTARIAS TJMT/PRES: NS.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 527/2025-PRES,528/2025-PRES,529/2025-PRES E 530/2025-PRES, DO
DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE MAGISTRADOS.
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
PORTARIA TJMT/CM N. 9 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Magistratura.
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Cessão de Servidor n. 5/2025 - CIA 0007052-93.2025.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendumdo Conselho da Magistratura: EXPEDIENTE - CIA 0001604-76.2025.8.11.0000
Autorizar a cessão da senhora ADRIANY STHEFANY DE CARVALHO, DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Técnica Administrativa Educacional Profissionalizado, matrícula funcional n. REFERENDARAM AS SEGUINTES PORTARIAS TJMT/PRES NS.: 98/2024
296476, lotada na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para exercer -PRES, 99/2024-PRES, 100/2024-PRES, 101/2024-PRES, 102/2024-PRES
suas funções nesta Secretaria do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadoria E 103/2024-PRES, DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar MAGISTRADOS.
(CEMULHER), pelo período de 01 (um) ano, com ônus para o órgão Cuiabá, 16 de abril de 2025.
cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos sociais Maria Conceição Barbosa Corrêa
ao órgão cedente, com efeitos a partir de 01.05.2025. Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Magistratura.
Acórdão
EXPEDIENTE - CIA 0017874-44.2025.8.11.0000
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/PRES N. 501/2024-PRES, DO
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA 17/2024 - CIA
DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE MAGISTRADOS.
0053217-38.2024.8.11.0000.
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
RECORRENTE: LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN
Maria Conceição Barbosa Corrêa
RECORRENTE: IVÂNIA MARIA MATTANASEBBEN
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
ADVOGADO: GUSTAVO CRESTANI FAVA OAB/MT 13.038
Magistratura.
RECORRIDO: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE COMODORO
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE COMODORO – MT Atos do Presidente
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ATO TJMT/CM N. 507 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
DECISÃO: “POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 1/2025
Maria Conceição Barbosa Corrêa
(CIA 0713357-80.2024.8.11.0002),
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
RESOLVE:
Magistratura.
Conceder ao Senhor ODEL AQUINO DE ALMEIDA, portador do RG n.
492116 SSP/MT e CPF n. 345.384.291-04, Matrícula 3160, Técnico Judiciário
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA N. 15/2024 - - PTJ, da Comarca de Várzea Grande, Classe “D“, Nível XI, enquadrado pela
CIA 0048322-69.2024.8.11.0053. Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008,
RECORRENTE: O.S. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS aposentadoria voluntária com proventos integrais, com fundamento no artigo
LIMITADA 20 da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da ECE 92/2020.
ADVOGADO: GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO OAB/MS12.491 (assinado digitalmente)
ADVOGADO: NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS OAB/MS13.355 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RECORDIDO: PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCUMENTOS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER Corregedoria-Geral da Justiça
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO
ANTÔNIO DE LEVERGER E
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Departamento Judiciário Administrativo - DJA
DECISÃO: “POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Portaria
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
PORTARIAN.79/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE14 de abril de 2025
Magistratura.
Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 71/2025, que dispõe sobre o funcionamento da
equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Cuiabá, no período 05 de maio a 11 de julho de 2025. OCORREGEDOR-
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT.ADM.) N. 5/2024 - CIA 0016831- atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Provimento
09.2024.8.11.0000. TJMT/CMn. 05/2025, cadastrado no CIA sob o n. 0007549-10.2025.811.0000.
RECORRENTE: OSMAR BRUNETTA RESOLVE:
RECORRENTE: ROQUE BRUNETTA Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/CGJ n. 71/2025, que dispõe sobre o
RECORRENTE: MARCOS BRUNETTA funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara
Disponibilizado 22/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11929 3
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE OAB/MT 8616
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
Conselho da Magistratura
MATOGROSSO
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Portaria da Presidência GROSSO
Decisão: “POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DA RELATORA”.
PORTARIA TJMT/CM N. 8 DE 15 DE ABRIL DE 2025. Cuiabá, 16 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Maria Conceição Barbosa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corrêa
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Magistratura.
Cessão de Servidor n. 4/217 (CIA 0096276-23.2017.8.11.0000)
RESOLVE, ad referendumdo Conselho da Magistratura:
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor DOUGLAS DE CAMPOS Decisões do Conselho da Magistratura
BRUNO MOURA, Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, matrícula funcional n. 249502/1, para
continuar prestando serviços na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 213/2025 - CIA 0018546-52.2025.8.11.0000
de Mato Grosso, por mais 01 (um) ano, no período de 1º.01.2025 a Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
31.12.2025, com ônus para o Órgão cessionário. REFERENDARAM AS SEGUINTES PORTARIAS TJMT/PRES: NS.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 527/2025-PRES,528/2025-PRES,529/2025-PRES E 530/2025-PRES, DO
DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE MAGISTRADOS.
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
PORTARIA TJMT/CM N. 9 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Magistratura.
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Cessão de Servidor n. 5/2025 - CIA 0007052-93.2025.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendumdo Conselho da Magistratura: EXPEDIENTE - CIA 0001604-76.2025.8.11.0000
Autorizar a cessão da senhora ADRIANY STHEFANY DE CARVALHO, DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Técnica Administrativa Educacional Profissionalizado, matrícula funcional n. REFERENDARAM AS SEGUINTES PORTARIAS TJMT/PRES NS.: 98/2024
296476, lotada na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para exercer -PRES, 99/2024-PRES, 100/2024-PRES, 101/2024-PRES, 102/2024-PRES
suas funções nesta Secretaria do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadoria E 103/2024-PRES, DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar MAGISTRADOS.
(CEMULHER), pelo período de 01 (um) ano, com ônus para o órgão Cuiabá, 16 de abril de 2025.
cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos sociais Maria Conceição Barbosa Corrêa
ao órgão cedente, com efeitos a partir de 01.05.2025. Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Magistratura.
Acórdão
EXPEDIENTE - CIA 0017874-44.2025.8.11.0000
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/PRES N. 501/2024-PRES, DO
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA 17/2024 - CIA
DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE MAGISTRADOS.
0053217-38.2024.8.11.0000.
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
RECORRENTE: LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN
Maria Conceição Barbosa Corrêa
RECORRENTE: IVÂNIA MARIA MATTANASEBBEN
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
ADVOGADO: GUSTAVO CRESTANI FAVA OAB/MT 13.038
Magistratura.
RECORRIDO: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE COMODORO
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE COMODORO – MT Atos do Presidente
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ATO TJMT/CM N. 507 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
DECISÃO: “POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 1/2025
Maria Conceição Barbosa Corrêa
(CIA 0713357-80.2024.8.11.0002),
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
RESOLVE:
Magistratura.
Conceder ao Senhor ODEL AQUINO DE ALMEIDA, portador do RG n.
492116 SSP/MT e CPF n. 345.384.291-04, Matrícula 3160, Técnico Judiciário
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA N. 15/2024 - - PTJ, da Comarca de Várzea Grande, Classe “D“, Nível XI, enquadrado pela
CIA 0048322-69.2024.8.11.0053. Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008,
RECORRENTE: O.S. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS aposentadoria voluntária com proventos integrais, com fundamento no artigo
LIMITADA 20 da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da ECE 92/2020.
ADVOGADO: GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO OAB/MS12.491 (assinado digitalmente)
ADVOGADO: NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS OAB/MS13.355 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RECORDIDO: PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCUMENTOS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER Corregedoria-Geral da Justiça
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO
ANTÔNIO DE LEVERGER E
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Departamento Judiciário Administrativo - DJA
DECISÃO: “POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Portaria
Cuiabá, 16 de abril de 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
PORTARIAN.79/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE14 de abril de 2025
Magistratura.
Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 71/2025, que dispõe sobre o funcionamento da
equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Cuiabá, no período 05 de maio a 11 de julho de 2025. OCORREGEDOR-
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT.ADM.) N. 5/2024 - CIA 0016831- atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Provimento
09.2024.8.11.0000. TJMT/CMn. 05/2025, cadastrado no CIA sob o n. 0007549-10.2025.811.0000.
RECORRENTE: OSMAR BRUNETTA RESOLVE:
RECORRENTE: ROQUE BRUNETTA Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/CGJ n. 71/2025, que dispõe sobre o
RECORRENTE: MARCOS BRUNETTA funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara
Disponibilizado 22/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11929 3