Processo ativo
2201763-47.2025.8.26.0000
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e
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Identificação
Nº Processo: 2201763-47.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara do
Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); A *** Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2201763-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1013 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 409-
90.2025.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e
outro; Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne
Israel Lacerda (OAB: 301796/SP)
2201797-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1006206-
49.2025.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Ambar Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.a.;
Advogado: Murilo Leles Magalhaes (OAB: 35657/GO); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira
(OAB: 259123/SP)
2201803-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1016872-06.2024.8.26.0011; Assunto: Rescisão; Agravante: Four
Trilhos Administração e Participação S.a. e outro; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados:
Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Kgk Comercio de Alimentos Ltda.
2201835-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Lorena;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001074-56.2024.8.26.0323; Assunto: Transporte Terrestre;
Requerente: Município de Lorena; Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP); Requerido: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Interessado: Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Rocha
Cruz (OAB: 73238/MG)
2201844-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0002226-30.2006.8.26.0434; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Celso Ricardo
Zuculo ME; Advogada: Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP); RepreLeg: Celso Ricardo Zuculo; Advogada:
Beatriz Rossato Pedigone (OAB: 502440/SP); Advogado: Pedro José Taveira Bachur (OAB: 513387/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Tarso Construtora e Incorporadora Ltda; Advogada: Vanessa Guilherme Batista
(OAB: 223590/SP); Interessado: Cone Construtora Esteio Ltda; RepreLeg: Luiz Carlos Leonardo; Advogada: Renata Aparecida
de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP); Interessado: Hernani Jorge Ticly; Advogado: Jose Roberto Giron (OAB: 89338/SP);
Advogado: Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB: 102791/SP); Interessado: Rosinéia Miranda Ipua Me; Advogado: Robson
Theodoro de Oliveira (OAB: 175073/SP); Interessado: José Braulio Leal; Advogada: Herica Fernanda Severiano (OAB: 245463/
SP); Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Interessado: Município de Rifaina; Advogado: Ronaldo Gomiero
(OAB: 116896/SP)
2201854-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1089037-22.2024.8.26.0053; Assunto: Jornada de Trabalho;
Agravante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes
(OAB: 359121/SP); Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcel
Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP)
3008942-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0012062-44.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP);
Agravado: Antonio de Camargo Silveira e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
2201858-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000006-02.2025.8.26.0038; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Município de Araras; Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP); Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/
SP); Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP); Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/
SP); Agravado: Américo Alves da Cruz (Espólio)
2201881-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0500096-27.2009.8.26.0168; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de
Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP); Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP);
Agravado: Missias Nascimento de Moura
2201890-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010980-55.2025.8.26.0602; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Airton Delle Monache e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Abilio Fernandes Farias; Advogada: Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2201924-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2201763-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1013 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 409-
90.2025.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e
outro; Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne
Israel Lacerda (OAB: 301796/SP)
2201797-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1006206-
49.2025.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Ambar Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.a.;
Advogado: Murilo Leles Magalhaes (OAB: 35657/GO); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira
(OAB: 259123/SP)
2201803-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1016872-06.2024.8.26.0011; Assunto: Rescisão; Agravante: Four
Trilhos Administração e Participação S.a. e outro; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados:
Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Kgk Comercio de Alimentos Ltda.
2201835-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Lorena;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001074-56.2024.8.26.0323; Assunto: Transporte Terrestre;
Requerente: Município de Lorena; Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP); Requerido: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Interessado: Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Rocha
Cruz (OAB: 73238/MG)
2201844-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0002226-30.2006.8.26.0434; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Celso Ricardo
Zuculo ME; Advogada: Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP); RepreLeg: Celso Ricardo Zuculo; Advogada:
Beatriz Rossato Pedigone (OAB: 502440/SP); Advogado: Pedro José Taveira Bachur (OAB: 513387/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Tarso Construtora e Incorporadora Ltda; Advogada: Vanessa Guilherme Batista
(OAB: 223590/SP); Interessado: Cone Construtora Esteio Ltda; RepreLeg: Luiz Carlos Leonardo; Advogada: Renata Aparecida
de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP); Interessado: Hernani Jorge Ticly; Advogado: Jose Roberto Giron (OAB: 89338/SP);
Advogado: Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB: 102791/SP); Interessado: Rosinéia Miranda Ipua Me; Advogado: Robson
Theodoro de Oliveira (OAB: 175073/SP); Interessado: José Braulio Leal; Advogada: Herica Fernanda Severiano (OAB: 245463/
SP); Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Interessado: Município de Rifaina; Advogado: Ronaldo Gomiero
(OAB: 116896/SP)
2201854-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1089037-22.2024.8.26.0053; Assunto: Jornada de Trabalho;
Agravante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes
(OAB: 359121/SP); Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcel
Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP)
3008942-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0012062-44.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP);
Agravado: Antonio de Camargo Silveira e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
2201858-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000006-02.2025.8.26.0038; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Município de Araras; Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP); Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/
SP); Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP); Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/
SP); Agravado: Américo Alves da Cruz (Espólio)
2201881-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0500096-27.2009.8.26.0168; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de
Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP); Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP);
Agravado: Missias Nascimento de Moura
2201890-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010980-55.2025.8.26.0602; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Airton Delle Monache e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Abilio Fernandes Farias; Advogada: Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2201924-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º