Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Roger José Cardoso de Mello Junior
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ilres Pedro; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0019759-32.2024.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ilres Pedro; Def. Público:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Roger José Cardoso de Mello Junior, Advogado: Umberto R *** Roger José Cardoso de Mello Junior, Advogado: Umberto Rinaldi Neto (OAB: 449220, SP), Advogado: Augusto Carlos
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Flavio de Almeida Pont *** Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019759-32.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ilres Pedro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0020632-32.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020632-32.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Leonardo Batista Bezerra da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Beatriz Ramos Vico (OAB: 328847/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020245-17.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020245-17.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Aparecido Francisco da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0020355-16.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020355-16.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Willian Fernando Hayne do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020235-70.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020235-70.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: José Maldonado Lucena; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1531362-87.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1531362-87.2021.8.26.0590; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Sthewan Henrike Passos Goncalves; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Advogado: Renan de Lima Claro
(OAB: 442753/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB: 483281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Assistente M.P: IZABELA KELLER TURMAN; Advogado: Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP); Assistente
M.P: FABIANA PALMA DOS SANTOS e outros; Advogado: Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP); Advogado:
Gustavo Ricarte Pestana (OAB: 391291/SP)
1500626-03.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500626-03.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Roger José Cardoso de Mello Junior; Advogado: Umberto Rinaldi Neto (OAB: 449220/SP); Advogado: Augusto Carlos
Borsoli de Araujo Junior (OAB: 507890/SP); Apelada: Thaynara Silva de Deus; Advogado: Alexandre Carlos de Andrade (OAB:
168646/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014762-65.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014762-65.2024.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Joao Pablo Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502336-68.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502336-68.2024.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: CARLOS EDUARDO BARRETO; Advogada: Suzana Almeida Antunes (OAB: 283828/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004341-50.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004341-50.2024.8.26.0286; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Renato Estefani Correa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016720-54.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016720-54.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Sandra Regina Aparecida Sartorado
Bonetti; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019759-32.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ilres Pedro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0020632-32.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020632-32.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Leonardo Batista Bezerra da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Beatriz Ramos Vico (OAB: 328847/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020245-17.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020245-17.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Aparecido Francisco da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0020355-16.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020355-16.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Willian Fernando Hayne do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020235-70.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020235-70.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: José Maldonado Lucena; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1531362-87.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1531362-87.2021.8.26.0590; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Sthewan Henrike Passos Goncalves; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Advogado: Renan de Lima Claro
(OAB: 442753/SP); Advogada: Bianca Campos Ferreira (OAB: 483281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Assistente M.P: IZABELA KELLER TURMAN; Advogado: Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP); Assistente
M.P: FABIANA PALMA DOS SANTOS e outros; Advogado: Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP); Advogado:
Gustavo Ricarte Pestana (OAB: 391291/SP)
1500626-03.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500626-03.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Roger José Cardoso de Mello Junior; Advogado: Umberto Rinaldi Neto (OAB: 449220/SP); Advogado: Augusto Carlos
Borsoli de Araujo Junior (OAB: 507890/SP); Apelada: Thaynara Silva de Deus; Advogado: Alexandre Carlos de Andrade (OAB:
168646/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014762-65.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014762-65.2024.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Joao Pablo Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502336-68.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502336-68.2024.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: CARLOS EDUARDO BARRETO; Advogada: Suzana Almeida Antunes (OAB: 283828/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004341-50.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004341-50.2024.8.26.0286; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Renato Estefani Correa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016720-54.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016720-54.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Sandra Regina Aparecida Sartorado
Bonetti; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º