Processo ativo
Rogerio Benedito Carneiro; Advogado: Flavio Antonio
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Identificação
Nº Processo: 1000940-71.2025.8.26.0292
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000940-71.2025.8.26.0292;
Partes e Advogados
Apelado: Rogerio Benedito Carneiro; *** Rogerio Benedito Carneiro; Advogado: Flavio Antonio
Advogados e OAB
Advogado: Flavio *** Flavio Antonio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000940-71.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000940-71.2025.8.26.0292;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Rogerio Benedito Carneiro; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Flavio Antonio
Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001146-30.2024.8.26.0257; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ipuã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001146-30.2024.8.26.0257; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sérgio José Morete; Advogado: Evaldo Marco Rodrigues de Sousa (OAB: 448770/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001380-37.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001380-37.2025.8.26.0302; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Teodoro Ulian; Advogado:
Valmir Aparecido Zagui (OAB: 487541/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001499-10.2024.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001499-10.2024.8.26.0083; Descontos Indevidos; Recorrente: João Carlos Parisi; Advogado: Felipe Batista Honorato dos
Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001527-68.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001527-68.2025.8.26.0268; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marli Pires de
Camargo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001635-95.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001635-95.2025.8.26.0495; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Murilo Paulo de Camargo; Advogado: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB: 419717/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001648-96.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001648-96.2025.8.26.0268; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Aparecida de Barros; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado:
Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001776-13.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001776-13.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/
SP); Recorrida: Camila de Souza Cerqueira Farache; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Nayara Amanda
Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB:
444242/SP); Recorrido: Ellen Souto de Andrade; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes
(OAB: 516794/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000940-71.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000940-71.2025.8.26.0292;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Rogerio Benedito Carneiro; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Flavio Antonio
Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001146-30.2024.8.26.0257; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ipuã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001146-30.2024.8.26.0257; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sérgio José Morete; Advogado: Evaldo Marco Rodrigues de Sousa (OAB: 448770/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001380-37.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001380-37.2025.8.26.0302; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Teodoro Ulian; Advogado:
Valmir Aparecido Zagui (OAB: 487541/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001499-10.2024.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001499-10.2024.8.26.0083; Descontos Indevidos; Recorrente: João Carlos Parisi; Advogado: Felipe Batista Honorato dos
Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001527-68.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001527-68.2025.8.26.0268; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marli Pires de
Camargo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001635-95.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001635-95.2025.8.26.0495; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Murilo Paulo de Camargo; Advogado: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB: 419717/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001648-96.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001648-96.2025.8.26.0268; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Aparecida de Barros; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado:
Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001776-13.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001776-13.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/
SP); Recorrida: Camila de Souza Cerqueira Farache; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Nayara Amanda
Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB:
444242/SP); Recorrido: Ellen Souto de Andrade; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes
(OAB: 516794/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º