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Rogerio Candido dos Santos; Advogado:
Privacidade; Apelante: A. S. de V. do B.
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Identificação
Nº Processo: 1003504-29.2024.8.26.0269
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Privacidade; Apelante: A. S. de V. do B.
Partes e Advogados
Apelado: Rogerio Candido dos *** Rogerio Candido dos Santos; Advogado:
Apdo: Tai *** Tainan
Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de *** Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Ape *** Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Apelado: Rogerio Candido dos Santos; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Incorporadora Ltda.; Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Apelado: Rogerio Candido dos Santos; Advogado:
Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003504-29.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003504-29.2024.8.26.0269; Assunto: Privacidade; Apelante: A. S. de V. do B.
LTDA; Advogado: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/
SP); Apelado: T. do A. L. e E. LTDA.; Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020831-28.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020831-28.2021.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Quesia de Lima
Melo (Justiça Gratuita); Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apelado: Novo Horizonte Incorporadora Spe Ltda e
outro; Advogado: Rui Correa de Melo (OAB: 147450/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018092-87.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018092-87.2024.8.26.0577; Assunto: Associação; Apelante: Davoli
Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP); Apelado: Associação
Residencial Verana São José dos Campos; Advogada: Camila Rodrigues de Lima (OAB: 409677/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005836-87.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1005836-87.2021.8.26.0005; Assunto: Liminar; Apelante: Alcides Cabral e
outros; Advogada: Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP); Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj;
Advogada: Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB: 302363/SP); Advogada: Juliana Arcanjo dos Santos (OAB: 383959/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000691-24.2023.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000691-24.2023.8.26.0185; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Tainan
Vinícius de Souza Lima (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelado: Concreta Promissão Construções Ltda; Advogado: Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1023939-10.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023939-10.2023.8.26.0576; Assunto: Adjudicação Compulsória;
Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelado: Jamil Gonzaga Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Mara Moreira (OAB: 91440/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001458-64.2024.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001458-64.2024.8.26.0076; Assunto: Exoneração; Apelante: D. H. R. B. (Justiça Gratuita); Advogada:
Gabriela Santos Martins Machado (OAB: 345450/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. H. B. (Justiça Gratuita); Advogada:
Viviane Maziero (OAB: 213345/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Incorporadora Ltda.; Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Apelado: Rogerio Candido dos Santos; Advogado:
Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003504-29.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003504-29.2024.8.26.0269; Assunto: Privacidade; Apelante: A. S. de V. do B.
LTDA; Advogado: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/
SP); Apelado: T. do A. L. e E. LTDA.; Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020831-28.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020831-28.2021.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Quesia de Lima
Melo (Justiça Gratuita); Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apelado: Novo Horizonte Incorporadora Spe Ltda e
outro; Advogado: Rui Correa de Melo (OAB: 147450/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018092-87.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018092-87.2024.8.26.0577; Assunto: Associação; Apelante: Davoli
Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP); Apelado: Associação
Residencial Verana São José dos Campos; Advogada: Camila Rodrigues de Lima (OAB: 409677/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005836-87.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1005836-87.2021.8.26.0005; Assunto: Liminar; Apelante: Alcides Cabral e
outros; Advogada: Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP); Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj;
Advogada: Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB: 302363/SP); Advogada: Juliana Arcanjo dos Santos (OAB: 383959/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000691-24.2023.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000691-24.2023.8.26.0185; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Tainan
Vinícius de Souza Lima (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelado: Concreta Promissão Construções Ltda; Advogado: Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1023939-10.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023939-10.2023.8.26.0576; Assunto: Adjudicação Compulsória;
Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelado: Jamil Gonzaga Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Mara Moreira (OAB: 91440/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001458-64.2024.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001458-64.2024.8.26.0076; Assunto: Exoneração; Apelante: D. H. R. B. (Justiça Gratuita); Advogada:
Gabriela Santos Martins Machado (OAB: 345450/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. H. B. (Justiça Gratuita); Advogada:
Viviane Maziero (OAB: 213345/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º