Processo ativo
ROGERIO DA SILVA BORGES; Advogado: Marcelo
Responsabilidade do Fornecedor;
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Identificação
Nº Processo: 1008455-71.2023.8.26.0020
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Responsabilidade do Fornecedor;
Partes e Advogados
Apelado: ROGERIO DA SILVA BORG *** ROGERIO DA SILVA BORGES; Advogado: Marcelo
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; A *** Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/
Apte: Isabela Cardoso Cruz e outros; Advogada: Thaise Franco *** Isabela Cardoso Cruz e outros; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008455-71.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008455-71.2023.8.26.0020; Assunto: Responsabilidade do Fornecedor;
Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/
SP); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelada: Yvone Vieira Coelho; Advogado: João Marcos Correa
Ferreira (OAB: 417483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001410-11.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001410-11.2024.8.26.0269; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Diânice Oriane
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Rocha de Camargo (OAB: 309895/SP); Apelada: Fabiana Bonini Gonçalves Rosa
e outro; Advogado: Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000529-07.2022.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000529-07.2022.8.26.0080; Assunto: Mandato; Apelante: Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Cabreúva, Itupeva e Pirapora do Bom Jesus; Advogado: Francisco Morais de Sena (OAB: 162828/
SP); Advogado: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP); Apelado: ROGERIO DA SILVA BORGES; Advogado: Marcelo
Eduardo Freire Savioli (OAB: 437136/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005339-56.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005339-56.2024.8.26.0009; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/
Apte: Isabela Cardoso Cruz e outros; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006487-54.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1006487-54.2024.8.26.0510; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Apelado:
Condomínio Alemanha; Advogado: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013504-96.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013504-96.2023.8.26.0019; Assunto: Seguro; Apelante: Maria de Fátima Luiz Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Kamila Ferreira Luiz (OAB: 384454/SP); Advogado: Katrus Tober Santarosa (OAB: 139663/SP);
Apelado: Eagle Gestão de Negocios Ltda.; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas
(OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006157-59.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1006157-59.2024.8.26.0477; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: EDIFICIO
IRAPURU; Advogado: Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP); Apelado: Rodrigo Lima Sociedade Individual de Advocacia; Advogado:
Rodrigo Alberto de Lima (OAB: 368740/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014302-12.2020.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014302-12.2020.8.26.0068; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Ideal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008455-71.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008455-71.2023.8.26.0020; Assunto: Responsabilidade do Fornecedor;
Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/
SP); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelada: Yvone Vieira Coelho; Advogado: João Marcos Correa
Ferreira (OAB: 417483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001410-11.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001410-11.2024.8.26.0269; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Diânice Oriane
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Rocha de Camargo (OAB: 309895/SP); Apelada: Fabiana Bonini Gonçalves Rosa
e outro; Advogado: Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000529-07.2022.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000529-07.2022.8.26.0080; Assunto: Mandato; Apelante: Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Cabreúva, Itupeva e Pirapora do Bom Jesus; Advogado: Francisco Morais de Sena (OAB: 162828/
SP); Advogado: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP); Apelado: ROGERIO DA SILVA BORGES; Advogado: Marcelo
Eduardo Freire Savioli (OAB: 437136/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005339-56.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005339-56.2024.8.26.0009; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/
Apte: Isabela Cardoso Cruz e outros; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006487-54.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1006487-54.2024.8.26.0510; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Apelado:
Condomínio Alemanha; Advogado: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013504-96.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013504-96.2023.8.26.0019; Assunto: Seguro; Apelante: Maria de Fátima Luiz Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Kamila Ferreira Luiz (OAB: 384454/SP); Advogado: Katrus Tober Santarosa (OAB: 139663/SP);
Apelado: Eagle Gestão de Negocios Ltda.; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas
(OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006157-59.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1006157-59.2024.8.26.0477; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: EDIFICIO
IRAPURU; Advogado: Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP); Apelado: Rodrigo Lima Sociedade Individual de Advocacia; Advogado:
Rodrigo Alberto de Lima (OAB: 368740/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014302-12.2020.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014302-12.2020.8.26.0068; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Ideal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º