Processo ativo
1001259-90.2025.8.26.0663
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Identificação
Nº Processo: 1001259-90.2025.8.26.0663
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves *** Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Andréa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001259-90.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001259-90.2025.8.26.0663; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Porfi ri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Vicente; Advogado:
Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Andréa
Oliveira Soares Silva; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001719-59.2022.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001719-59.2022.8.26.0606; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Vanessa Guarnieri Almeida; Advogado: José Roberto Silva Correia (OAB: 434250/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002383-03.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002383-03.2025.8.26.0019; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Lucenia Mary Pereira dos Santos de Souza; Advogado: Ederson Vicentin (OAB: 316047/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002571-31.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002571-31.2025.8.26.0072; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Luiz Eiti Sakomura; Advogado: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP); Advogada: Simoni Antunes Peixe
Ilario (OAB: 332744/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002608-58.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002608-58.2025.8.26.0072; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Batista Morato da
Silva; Advogada: Gabriela Alves da Silva (OAB: 454078/SP); Advogado: Sidnei Alves da Silva Júnior (OAB: 454486/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002793-04.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002793-04.2025.8.26.0038; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
André Alexandre dos Santos; Advogado: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003006-42.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003006-42.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Camila Moraes Felix; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003131-10.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003131-10.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Reginaldo Carvalho de Oliveira; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003374-71.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003374-71.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Flavio Mota Nogueira; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001259-90.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001259-90.2025.8.26.0663; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Porfi ri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Vicente; Advogado:
Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Andréa
Oliveira Soares Silva; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001719-59.2022.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001719-59.2022.8.26.0606; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Vanessa Guarnieri Almeida; Advogado: José Roberto Silva Correia (OAB: 434250/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002383-03.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002383-03.2025.8.26.0019; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Lucenia Mary Pereira dos Santos de Souza; Advogado: Ederson Vicentin (OAB: 316047/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002571-31.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002571-31.2025.8.26.0072; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Luiz Eiti Sakomura; Advogado: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP); Advogada: Simoni Antunes Peixe
Ilario (OAB: 332744/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002608-58.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002608-58.2025.8.26.0072; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Batista Morato da
Silva; Advogada: Gabriela Alves da Silva (OAB: 454078/SP); Advogado: Sidnei Alves da Silva Júnior (OAB: 454486/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002793-04.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002793-04.2025.8.26.0038; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
André Alexandre dos Santos; Advogado: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003006-42.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003006-42.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Camila Moraes Felix; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003131-10.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003131-10.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Reginaldo Carvalho de Oliveira; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003374-71.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003374-71.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Flavio Mota Nogueira; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º