Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rogerio Reginaldo Rocha
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Identificação
Nº Processo: 1064817-23.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Rogerio Reginaldo Rocha
Autor(es): Rogerio Reginaldo Rocha, Carlos Miranda Costa, Rosimeire Juliana Macedo, Tatiane Fachini, Mileide de Souza Valhe, Lohran Adriano Nascimento dos *** Rogerio Reginaldo Rocha, Carlos Miranda Costa, Rosimeire Juliana Macedo, Tatiane Fachini, Mileide de Souza Valhe, Lohran Adriano Nascimento dos Santos, Tânia Regina Flamino, Marcia Cecília Vianna Cañete, Wanderson Rogerio Lopes dos Santos, Paula Coccaro, Matheus Vinicius de Paula Rabelo
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFI *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 480938, SP, Danilo Pimentel Machado, 225148, Érida Maris de Farias Borges, 405599, Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira, 119400, Pedro Anderson da Silva, 97365, Apa *** 480938, SP, Danilo Pimentel Machado, 225148, Érida Maris de Farias Borges, 405599, Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira, 119400, Pedro Anderson da Silva, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 177391, Roberto Duarte Bertotti, 314318, Diego Naves de Andrade, 100668, Monica Moor Pinheiro, 398950, Welinton César Liporini
Advogados e OAB
Advogado: 480938/SP - Danilo *** 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rogerio Reginaldo Rocha
ADVOGADO : 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064817-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Mir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anda Costa
ADVOGADO : 225148/SP - Érida Maris de Farias Borges
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1064818-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosimeire Juliana Macedo
ADVOGADO : 405599/SP - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0028879-19.2004.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tatiane Fachini
ADVOGADO : 119400/SP - Pedro Anderson da Silva
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1064819-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mileide de Souza Valhe
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019462-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lohran Adriano Nascimento dos Santos
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1029399-92.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tânia Regina Flamino
ADVOGADO : 177391/SP - Roberto Duarte Bertotti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1041686-77.2022.8.26.0100
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Marcia Cecília Vianna Cañete
ADVOGADO : 314318/SP - Diego Naves de Andrade
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 100668/SP - Monica Moor Pinheiro
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064820-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanderson Rogerio Lopes dos Santos
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064822-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paula Coccaro
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1072960-54.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Matheus Vinicius de Paula Rabelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rogerio Reginaldo Rocha
ADVOGADO : 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064817-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Mir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anda Costa
ADVOGADO : 225148/SP - Érida Maris de Farias Borges
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1064818-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosimeire Juliana Macedo
ADVOGADO : 405599/SP - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0028879-19.2004.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tatiane Fachini
ADVOGADO : 119400/SP - Pedro Anderson da Silva
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1064819-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mileide de Souza Valhe
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019462-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lohran Adriano Nascimento dos Santos
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1029399-92.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tânia Regina Flamino
ADVOGADO : 177391/SP - Roberto Duarte Bertotti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1041686-77.2022.8.26.0100
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Marcia Cecília Vianna Cañete
ADVOGADO : 314318/SP - Diego Naves de Andrade
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 100668/SP - Monica Moor Pinheiro
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064820-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanderson Rogerio Lopes dos Santos
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064822-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paula Coccaro
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1072960-54.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Matheus Vinicius de Paula Rabelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º