Processo ativo
2207428-44.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207428-44.2025.8.26.0000
Vara: de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Tadeu Macedo (OA *** Rogério Tadeu Macedo (OAB: 177407/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2207428-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavage ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m de Bens e Valores
da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1040629-09.2024.8.26.0050; “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Oriundos de Corrupção; Impetrante: R. T. M.; Paciente: M. O. de S.; Advogado: Rogério Tadeu Macedo (OAB: 177407/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207432-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro de Limeira;
2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1503273-83.2024.8.26.0320; Feminicídio; Impetrante: C. M. F. R.; Paciente: L.
S. da S.; Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207442-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Juiz
das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Inquérito Policial; 1506948-
19.2025.8.26.0385; Estupro de vulnerável; Impetrante: O. S. de C.; Paciente: G. H. R. da S.; Advogado: Oscar Santos de Carvalho (OAB:
247822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207445-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516699-16.2025.8.26.0228;
Furto Qualifi cado; Impetrante: Roger Augusto de Campos Cruz; Paciente: Jeisson Andres Sandoval Herrera; Advogado: Roger Augusto
de Campos Cruz (OAB: 246533/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207455-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0014049-93.2018.8.26.0041;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Aliciana Anjos dos Santos; Paciente: Gustavo Souza Santos; Advogada: Aliciana
Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207456-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS; Foro
de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501926-15.2025.8.26.0535; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Guilherme da Silva Cavalcanti; Paciente: João Vitor Batista dos Santos; Advogado: Guilherme da Silva Cavalcanti (OAB:
459886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207461-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA;
Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Inquérito Policial; 1501103-57.2025.8.26.0271; Estupro de
vulnerável; Impetrante: V. E.; Paciente: J. B. de M.; Advogada: Vitoria Eterovic (OAB: 445255/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207462-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0000759-10.2023.8.26.0502;
Roubo Majorado; Impetrante: Danilo Fernandes Marques; Paciente: Jhonatan Pinheiro Santos; Advogado: Danilo Fernandes Marques
(OAB: 405834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207471-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Juiz das
Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto de Prisão em Flagrante;
1502643-80.2025.8.26.0388; Dano; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: L. E. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207476-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501076-83.2025.8.26.0559; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Guilherme Purini Nardi; Impetrante: Gisele de Oliveira Lima; Impetrante: Marcos Vinicius
Marques; Paciente: Patrick Lopes de Moraes; Advogado: Marcos Vinicius Marques (OAB: 516996/SP); Advogada: Gisele de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2207428-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavage ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m de Bens e Valores
da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1040629-09.2024.8.26.0050; “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Oriundos de Corrupção; Impetrante: R. T. M.; Paciente: M. O. de S.; Advogado: Rogério Tadeu Macedo (OAB: 177407/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207432-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro de Limeira;
2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1503273-83.2024.8.26.0320; Feminicídio; Impetrante: C. M. F. R.; Paciente: L.
S. da S.; Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207442-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Juiz
das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Inquérito Policial; 1506948-
19.2025.8.26.0385; Estupro de vulnerável; Impetrante: O. S. de C.; Paciente: G. H. R. da S.; Advogado: Oscar Santos de Carvalho (OAB:
247822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207445-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516699-16.2025.8.26.0228;
Furto Qualifi cado; Impetrante: Roger Augusto de Campos Cruz; Paciente: Jeisson Andres Sandoval Herrera; Advogado: Roger Augusto
de Campos Cruz (OAB: 246533/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207455-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0014049-93.2018.8.26.0041;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Aliciana Anjos dos Santos; Paciente: Gustavo Souza Santos; Advogada: Aliciana
Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207456-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS; Foro
de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501926-15.2025.8.26.0535; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Guilherme da Silva Cavalcanti; Paciente: João Vitor Batista dos Santos; Advogado: Guilherme da Silva Cavalcanti (OAB:
459886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207461-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA;
Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Inquérito Policial; 1501103-57.2025.8.26.0271; Estupro de
vulnerável; Impetrante: V. E.; Paciente: J. B. de M.; Advogada: Vitoria Eterovic (OAB: 445255/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207462-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0000759-10.2023.8.26.0502;
Roubo Majorado; Impetrante: Danilo Fernandes Marques; Paciente: Jhonatan Pinheiro Santos; Advogado: Danilo Fernandes Marques
(OAB: 405834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207471-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Juiz das
Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto de Prisão em Flagrante;
1502643-80.2025.8.26.0388; Dano; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: L. E. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207476-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501076-83.2025.8.26.0559; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Guilherme Purini Nardi; Impetrante: Gisele de Oliveira Lima; Impetrante: Marcos Vinicius
Marques; Paciente: Patrick Lopes de Moraes; Advogado: Marcos Vinicius Marques (OAB: 516996/SP); Advogada: Gisele de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º