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2217386-54.2025.8.26.0000
Multas e demais
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Identificação
Nº Processo: 2217386-54.2025.8.26.0000
Vara: 10ª Vara
Assunto: Multas e demais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Romulo Cristiano Coutinho *** Romulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2217386-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053034-34.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mais
Sanções; Agravante: Hortus Comércio de Alimentos S.a.; Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP);
Advogado: Lucas Muniz Tormena (OAB: 378194/SP); Agravado: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria Deplanejamento
e Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP)
2217393-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001679-95.2025.8.26.0081; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Ronaldo Martins Rodrigues; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João
Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
2217399-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1003871-37.2024.8.26.0048; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Cteep -
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Agravado: Oly
Atibaia Administração de Bens Ltda; Advogado: Rodrigo Goulart Pereira (OAB: 312909/SP); Advogado: Marcos Tadeu Contesini
(OAB: 61106/SP)
2217400-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513044-29.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Inês Freitas da Silva; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogada: Kelly Cristina
Sanches Bento (OAB: 125054/PR); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP)
2217407-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001775-87.2025.8.26.0218; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Município de Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP);
Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Agravado: Cmvc Participações Ltda; Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP)
2217432-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054935-37.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Mextra Engenharia Extrativa de Metais Eireli; Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira
(OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo
2217449-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1036155-49.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Rita de Cássia Rodrigues de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
3009699-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062405-22.2025.8.26.0053; Assunto: Posse e Exercício;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina da Silva Damasceno (OAB: 533533/SP) (Procurador); Agravado:
Sergio Bonanno Junior; Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Lucas Vinicius Fioravante Antonio
(OAB: 334225/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP)
2217504-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000873-41.2025.8.26.0443; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Companhia
Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Agravado: Agro Pecuária Lima
Ltda.
2217520-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0033074-22.2019.8.26.0053; Assunto:
Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP)
(Procurador); Agravado: Nilza Santos Vilela e outros; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Agravado:
Arminda de Souza Egydio; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Advogada: Suriellin Bertão Sucupira
Sacchi (OAB: 243773/SP)
3009702-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021222-22.2022.8.26.0071; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador); Agravado: Deborah Berenice Coine
(Justiça Gratuita); Advogado: Ruy Carlos Inacio da Silva (OAB: 203351/SP)
2217528-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2217386-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053034-34.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mais
Sanções; Agravante: Hortus Comércio de Alimentos S.a.; Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP);
Advogado: Lucas Muniz Tormena (OAB: 378194/SP); Agravado: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria Deplanejamento
e Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP)
2217393-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001679-95.2025.8.26.0081; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Ronaldo Martins Rodrigues; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João
Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
2217399-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1003871-37.2024.8.26.0048; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Cteep -
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Agravado: Oly
Atibaia Administração de Bens Ltda; Advogado: Rodrigo Goulart Pereira (OAB: 312909/SP); Advogado: Marcos Tadeu Contesini
(OAB: 61106/SP)
2217400-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513044-29.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Inês Freitas da Silva; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogada: Kelly Cristina
Sanches Bento (OAB: 125054/PR); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP)
2217407-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001775-87.2025.8.26.0218; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Município de Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP);
Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Agravado: Cmvc Participações Ltda; Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP)
2217432-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054935-37.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Mextra Engenharia Extrativa de Metais Eireli; Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira
(OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo
2217449-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1036155-49.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Rita de Cássia Rodrigues de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
3009699-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062405-22.2025.8.26.0053; Assunto: Posse e Exercício;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina da Silva Damasceno (OAB: 533533/SP) (Procurador); Agravado:
Sergio Bonanno Junior; Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Lucas Vinicius Fioravante Antonio
(OAB: 334225/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP)
2217504-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000873-41.2025.8.26.0443; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Companhia
Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Agravado: Agro Pecuária Lima
Ltda.
2217520-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0033074-22.2019.8.26.0053; Assunto:
Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP)
(Procurador); Agravado: Nilza Santos Vilela e outros; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Agravado:
Arminda de Souza Egydio; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Advogada: Suriellin Bertão Sucupira
Sacchi (OAB: 243773/SP)
3009702-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021222-22.2022.8.26.0071; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador); Agravado: Deborah Berenice Coine
(Justiça Gratuita); Advogado: Ruy Carlos Inacio da Silva (OAB: 203351/SP)
2217528-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º