RONALDO LISBOA ACCIOLY RÉU ESPÓLIO DE: ANDRE LUIZ CABRAL, MARIA APARECIDA CABRAL REPRESENTANTE LEGAL:

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
satisfação do crédito, considerando os custos envolvidos para a concretização da medida se comparado ao valor do débito e à probabilidade de
êxito no o abatimento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado
e assinado eletronicamente*
N. 0731400-21.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RONALDO LISBOA ACCIOLY. Adv(s).: DF33405 - RICARDO
AFONSO BR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANCO RAMOS PINTO, DF37069 - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA. R: ANDRE LUIZ CABRAL. Adv(s).: DF16870 -
FLAVIA ADRIANA RAMOS, DF9772 - CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO; Rep(s).: MARIA DE LOURDES GOMES. R: MARIA APARECIDA
CABRAL. Rep(s).: MARIA JAQUELINE CABRAL. T: MARIA DE LOURDES GOMES. Adv(s).: DF9772 - CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO,
DF16870 - FLAVIA ADRIANA RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731400-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RONALDO LISBOA ACCIOLY RÉU ESPÓLIO DE: ANDRE LUIZ CABRAL, MARIA APARECIDA CABRAL REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA JAQUELINE CABRAL, MARIA DE LOURDES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de IDs 150691872
e 150807289, SUSPENDO o curso processual pelo prazo de 15 (quinze) dias. Superado o prazo, intimem-se as partes para dizerem sobre
eventual acordo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado
eletronicamente*
N. 0703098-74.2023.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF48290
- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. R: JANE POERNER VIVAS. Adv(s).: DF0052776A - CRYSLAYNE VIANA DA COSTA, DF19336 -
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703098-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: JANE POERNER VIVAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente,
diante do exposto na petição de ID 150859977, em atenção ao art. 10 do CPC, INTIMO o requerente para se manifestar acerca da ocorrência
de perda superveniente do interesse processual, no prazo de 05 (cinco) dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito
*Documento datado e assinado eletronicamente*
N. 0705175-56.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS.
Adv(s).: DF46690 - ANNA ACACIA BORGES SOUTO. R: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0705175-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE
MORAIS REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, vejo que houve o recolhimento das custas
judiciárias (ID 150789642), diante da Decisão de ID que indeferiu a gratuidade judiciária em desfavor da parte requerente. O Código de Processo
Civil, no art. 319, adota a teoria da substanciação ao tratar da causa de pedir a ser apresentada na peça inicial. Destarte, deverá o requerente
expor na sua peça inicial a causa de pedir remota ? os fatos que ensejaram a presente demanda ?, bem como a causa de pedir próxima ? os
fundamentos jurídicos que balizam o pedido condenatório ora apresentado. Do exposto, diante da utilização dos preceitos jurídicos do "fumus
boni iuris" e do "periculum in mora", INTIMO a parte requerente ? por meio de publicação no DJe ? para que apresente emenda à inicial incluindo
a causa de pedir próxima relativo ao pleito de urgência, a fim de indicar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo, nos termos do art. 300 do CPC. Deverá, ainda, promover a retificação do valor da causa, indicando o montante do ato ou o de sua
parte controvertida referente aos contratos indicados na peça inicial, na forma do art. 292, II, do CPC, comprovando o pagamento de eventuais
custas remanescentes. Fixo o prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial ou cancelamento da distribuição. Advirto que a
emenda deverá ser apresentada SOB FORMA DE NOVA PETIÇÃO INICIAL. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito
*Documento datado e assinado eletronicamente*
N. 0708716-97.2023.8.07.0001 - PETIÇÃO CÍVEL - A: JOSE VENANCIO MALVEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: MG202044 - ANA
CARLA MENDES DE OLIVEIRA. R: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0708716-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE VENANCIO MALVEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE a parte autora para
esclarecer o interesse de agir na distribuição de processo autônomo, quando se trata, em verdade, de cumprimento de determinação de emenda
à inicial disciplinada no processo nº 0704384-87.2023.8.07.0001. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. CARLOS
EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
N. 0711413-96.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WENTZ ADVOGADOS. Adv(s).: RS87151 - AFONSO
BARBOSA RIBEIRO NETO, RS49387 - JONAS ROBERTO WENTZ, RS74939 - MAURICIO BRANDELLI PERUZZO. R: REDSON VIEIRA
GONCALVES. Adv(s).: DF52774 - CINTHIA QUEIROZ FARIAS, DF0050806A - JEANE GONCALVES FERREIRA. Poder Judiciário da União

0711413-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENTZ ADVOGADOS EXECUTADO:
REDSON VIEIRA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que tange ao pedido de deflagração do cumprimento de sentença por
REDSON VIEIRA GONÇALVES em face de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA. e IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, emende-
se o pedido para juntar a guia judicial referente ao comprovante de recolhimento de ID 150750249, no prazo de 15 (quinze) dias. I. CARLOS
EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
N. 0700181-53.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE. A: SENAT
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE. A: GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).:
MG162620 - REGIANE PEREIRA SILVA, MG105347 - ALESSANDRO BATISTA BATELLA. R: CRISTIANO YUNG CUSTODIO. Adv(s).: DF10657
- LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. T: ANIMARS PRODUCOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0700181-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE, SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS
ASSOCIADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O veículo cuja penhora se persegue (placa
JKL4405) não integra mais o patrimônio do executado e nem da pessoa jurídica intimada por meio do mandado de ID 142378952. Ressalto, que
à época em que postulou o reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação do bem, o próprio exequente indicou como terceiro
adquirente a pessoa jurídica ANIMARS PRODUCOES LTDA para fins de intimação (ID 141884267), indicando causa de pedir relacionada a
essa pessoa jurídica. Nessa senda, eventual penhora não pode atingir bens de terceiros que não integram a lide, salvo se reconhecida fraude
à execução, o que demandaria, preliminarmente, a intimação do novo adquirente (art. 792, §4º do CPC). Ressalto, contudo, que foi formulado
pelo exequente na petição de ID 150643347 tão somente pleito de penhora. Logo, pelo exposto, indefiro o pedido formulado na petição de ID
150643347. Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. I. CARLOS EDUARDO
BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
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