Processo ativo
1047985-46.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1047985-46.2024.8.26.0053
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ronaldo Rodrigues M *** Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1047985-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047985-46.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Trânsito; Recorrente: Matheus Barbosa dos Santos; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/
SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048304-14.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048304-14.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Eduardo Francisco Lopes Elias; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Recorrido: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048677-56.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1048677-56.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maria da Conceição Aparecida Pinto da Rocha Gomes; Advogada: Karina Rodrigues
Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1048788-40.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1048788-40.2024.8.26.0114; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Laura Ines Gulgueira Moreira; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1048879-33.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048879-33.2024.8.26.0114; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ricardo Ramos da Silva; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1049355-71.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1049355-71.2024.8.26.0114; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oswaldo
Boletti Junior; Advogado: Wilson Cardoso Júnior (OAB: 501328/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049360-82.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049360-82.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Mariana Bailão Sarri; Advogada: Bárbara Limonta Rosa (OAB: 120242/RS); Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB:
89305/RS); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049508-07.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1049508-07.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marli Aparecida
Sasaki; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050147-94.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050147-94.2024.8.26.0576; Competência Tributária; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Eduardo Borim da Silva; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1047985-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047985-46.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Trânsito; Recorrente: Matheus Barbosa dos Santos; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/
SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048304-14.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048304-14.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Eduardo Francisco Lopes Elias; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Recorrido: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048677-56.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1048677-56.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maria da Conceição Aparecida Pinto da Rocha Gomes; Advogada: Karina Rodrigues
Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1048788-40.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1048788-40.2024.8.26.0114; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Laura Ines Gulgueira Moreira; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1048879-33.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048879-33.2024.8.26.0114; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ricardo Ramos da Silva; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1049355-71.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1049355-71.2024.8.26.0114; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oswaldo
Boletti Junior; Advogado: Wilson Cardoso Júnior (OAB: 501328/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049360-82.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049360-82.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Mariana Bailão Sarri; Advogada: Bárbara Limonta Rosa (OAB: 120242/RS); Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB:
89305/RS); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049508-07.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1049508-07.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marli Aparecida
Sasaki; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050147-94.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050147-94.2024.8.26.0576; Competência Tributária; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Eduardo Borim da Silva; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º