Processo ativo
2199219-86.2025.8.26.0000
Municipais; Agravante: Amalia
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Identificação
Nº Processo: 2199219-86.2025.8.26.0000
Vara: SEF - Setor de
Assunto: Municipais; Agravante: Amalia
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP); Agra *** Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Antonio Canuto de Melo e outros; Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP); Advogado: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP)
2199219-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504457-57.2018.8.26.0038; Assunto: Municipais; Agravante: Amalia
Georgina dos Santos; Advogado: Lucas Correa Fernandes da Graça (OAB: 495098/SP); Agravado: Serviço de Água, Esgoto e
Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP)
2199224-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006528-59.2025.8.26.0292; Assunto: Pensão; Agravante: Arthur Vinicius
da Silva Alencar; Advogado: Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP); RepreLeg: Talita Cristina da Silva; Agravado: Ipmj -
Instituto de Previdência do Município de Jacareí
2199236-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012657-64.2025.8.26.0071; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Agravante: STEFANI RIBEIRO DA SILVA; Advogado: Eder Roberto Garbellini (OAB: 134889/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravada: Eva Gomes; Agravado:
Bauru Administradora de Consorcios s/a
3008827-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001261-82.2025.8.26.0300; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); Agravado: Helton Santos Dantas; Advogado: Wellington
Rogerio de Freitas (OAB: 331651/SP)
2199264-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1019741-77.2024.8.26.0451; Assunto: Pessoa Idosa; Impetrante:
Casa de Amparo Aos Idosos Vovó Ana; Advogada: Adriana Bettin (OAB: 120723/SP); Impetrado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Piracicaba; Litisconsorte: Município de
Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador)
2199269-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Urgência; Impetrante: Ramiro Rosa e outro; Advogada: Gabriela de Oliveira Machado (OAB: 416338/SP); Impetrado: Santa
Casa de Misericórdia de Avaré; Impetrado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB; Impetrado:
Hospital Estadual de Bauru; Impetrado: Município de Avaré
2199275-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de
Evidência; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020254-
41.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Requerente: Sergio Santoro dos Santos Pereira e outro;
Advogado: Victor Warren Palumbo (OAB: 360783/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) (Procurador); Requerido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
e outro; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP); Requerido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran; Requerido: Município
de São Paulo
3008829-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1007033-95.2022.8.26.0408; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP); Agravado: Nilce Aparecida Oliveira de Barros;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Soc. Advogados: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados (OAB: 14388/SP)
3008831-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0009545-03.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/
SP); Agravada: Alcinéia Maria Zanardo; Advogada: Gabriele Bragheto de Souza Nogueira (OAB: 277205/SP)
3008832-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª
Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002464-66.2024.8.26.0483; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/
SP); Agravado: Torquata Pereira da Silva; RepreLeg: Claudete da Silva Ribeiro
3008834-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000739-57.2023.8.26.0651; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); Agravado: Osmar Pereira Paião (Falecido);
Advogada: Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB: 220690/SP); Curadora: Solange Paião da Silva; Interessada: Kelly Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Antonio Canuto de Melo e outros; Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP); Advogado: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP)
2199219-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504457-57.2018.8.26.0038; Assunto: Municipais; Agravante: Amalia
Georgina dos Santos; Advogado: Lucas Correa Fernandes da Graça (OAB: 495098/SP); Agravado: Serviço de Água, Esgoto e
Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP)
2199224-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006528-59.2025.8.26.0292; Assunto: Pensão; Agravante: Arthur Vinicius
da Silva Alencar; Advogado: Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP); RepreLeg: Talita Cristina da Silva; Agravado: Ipmj -
Instituto de Previdência do Município de Jacareí
2199236-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012657-64.2025.8.26.0071; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Agravante: STEFANI RIBEIRO DA SILVA; Advogado: Eder Roberto Garbellini (OAB: 134889/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravada: Eva Gomes; Agravado:
Bauru Administradora de Consorcios s/a
3008827-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001261-82.2025.8.26.0300; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); Agravado: Helton Santos Dantas; Advogado: Wellington
Rogerio de Freitas (OAB: 331651/SP)
2199264-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1019741-77.2024.8.26.0451; Assunto: Pessoa Idosa; Impetrante:
Casa de Amparo Aos Idosos Vovó Ana; Advogada: Adriana Bettin (OAB: 120723/SP); Impetrado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Piracicaba; Litisconsorte: Município de
Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador)
2199269-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Urgência; Impetrante: Ramiro Rosa e outro; Advogada: Gabriela de Oliveira Machado (OAB: 416338/SP); Impetrado: Santa
Casa de Misericórdia de Avaré; Impetrado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB; Impetrado:
Hospital Estadual de Bauru; Impetrado: Município de Avaré
2199275-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de
Evidência; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020254-
41.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Requerente: Sergio Santoro dos Santos Pereira e outro;
Advogado: Victor Warren Palumbo (OAB: 360783/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) (Procurador); Requerido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
e outro; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP); Requerido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran; Requerido: Município
de São Paulo
3008829-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1007033-95.2022.8.26.0408; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP); Agravado: Nilce Aparecida Oliveira de Barros;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Soc. Advogados: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados (OAB: 14388/SP)
3008831-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0009545-03.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/
SP); Agravada: Alcinéia Maria Zanardo; Advogada: Gabriele Bragheto de Souza Nogueira (OAB: 277205/SP)
3008832-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª
Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002464-66.2024.8.26.0483; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/
SP); Agravado: Torquata Pereira da Silva; RepreLeg: Claudete da Silva Ribeiro
3008834-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000739-57.2023.8.26.0651; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); Agravado: Osmar Pereira Paião (Falecido);
Advogada: Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB: 220690/SP); Curadora: Solange Paião da Silva; Interessada: Kelly Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º