Processo ativo
Roni Barbosa de Lima; Advogada: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1031155-54.2024.8.26.0554
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Roni Barbosa de Lima; Advogada: Linamara Ferrigno (OAB: 1 *** Roni Barbosa de Lima; Advogada: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Berriel Monteiro (OAB: 309544/SP) *** Fernando Berriel Monteiro (OAB: 309544/SP); Apelado: Companhia de Saneamento Básico
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1031155-54.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031155-54.2024.8.26.0554; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP);
Apelado: Roni Barbosa de Lima; Advogada: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045101-06.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045101-06.2024.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Grupo
Fatura de Hortifruti Ltda.; Advogado: Fernando Berriel Monteiro (OAB: 309544/SP); Apelado: Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002004-18.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002004-18.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Francisco Bitencourt; Advogado: Antonio Carlos Ferreira de Almeida (OAB: 129315/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força
e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Advogada: Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011868-62.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011868-62.2023.8.26.0127; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado:
Antonio Adolfo Duarte; Advogada: Elizabeth Ribeiro (OAB: 113517/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016063-23.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016063-23.2023.8.26.0020; Assunto: Telefonia; Apelante: Sueli Ramos da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP); Advogado: Ramon Geraldo Portes (OAB:
365283/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1032659-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032659-02.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: S. C. (Justiça
Gratuita); Advogado: Juan Giaretta Pereira (OAB: 459923/SP); Advogado: Pedro Comitre Balestro (OAB: 501723/SP); Apelado:
F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016745-86.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016745-86.2024.8.26.0005; Assunto: Telefonia; Apelante: Marcos Vinícius José
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003598-55.2023.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003598-55.2023.8.26.0319; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Liberty Seguros S/A; Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP); Advogado: Carlos Alberto Pereira (OAB:
109520/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada:
Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1031155-54.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031155-54.2024.8.26.0554; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP);
Apelado: Roni Barbosa de Lima; Advogada: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045101-06.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045101-06.2024.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Grupo
Fatura de Hortifruti Ltda.; Advogado: Fernando Berriel Monteiro (OAB: 309544/SP); Apelado: Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002004-18.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002004-18.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Francisco Bitencourt; Advogado: Antonio Carlos Ferreira de Almeida (OAB: 129315/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força
e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Advogada: Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011868-62.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011868-62.2023.8.26.0127; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado:
Antonio Adolfo Duarte; Advogada: Elizabeth Ribeiro (OAB: 113517/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016063-23.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016063-23.2023.8.26.0020; Assunto: Telefonia; Apelante: Sueli Ramos da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP); Advogado: Ramon Geraldo Portes (OAB:
365283/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1032659-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032659-02.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: S. C. (Justiça
Gratuita); Advogado: Juan Giaretta Pereira (OAB: 459923/SP); Advogado: Pedro Comitre Balestro (OAB: 501723/SP); Apelado:
F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016745-86.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016745-86.2024.8.26.0005; Assunto: Telefonia; Apelante: Marcos Vinícius José
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003598-55.2023.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003598-55.2023.8.26.0319; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Liberty Seguros S/A; Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP); Advogado: Carlos Alberto Pereira (OAB:
109520/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada:
Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º