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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rosalinda Campusano Quenta
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Identificação
Nº Processo: 1500550-50.2024.8.26.0366
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500556-32.2024.8.26.0536; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Autor(es): Rosalinda Campusano Quenta, Advogado: Laércio Vicente Aureliano (OAB: 26926, MS), Apelante: Limbert Gabriel, C. E. G. M., Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047 *** Rosalinda Campusano Quenta, Advogado: Laércio Vicente Aureliano (OAB: 26926, MS), Apelante: Limbert Gabriel, C. E. G. M., Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047, SP), Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200, Andre Luis Silva Costa, Advogado: Gustavo Bettini (OAB: 148872, Advogado: Samuel José Pereira de Oliveira
Advogado(s): JOSÉ VÍTOR HEGUEDUSCH, Advogado: Diego *** JOSÉ VÍTOR HEGUEDUSCH, Advogado: Diego Simões Ignácio de Souza (OAB: 282547
Advogados e OAB
Advogado: Diego Simões Ignácio d *** Diego Simões Ignácio de Souza (OAB: 282547/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
17.2024.8.26.0228; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Gustavo César da Silva; Advogada:
Camila Ermano da Silva Souza (OAB: 416303/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500550-50.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500550-50.2024.8.26.0366; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOSÉ VÍTOR HEGUEDUSCH; Advogado: Diego Simões Ignácio de Souza (OAB: 282547/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500556-32.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500556-32.2024.8.26.0536; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Delia Campusano Quenta; Advogado: Laércio Vicente Aureliano (OAB: 26926/MS);
Apelante: Rosalinda Campusano Quenta; Advogado: Laércio Vicente Aureliano (OAB: 26926/MS); Apelante: Limbert Gabriel
Choque Carita; Advogado: Joao Carlos Vieira (OAB: 40728/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-34.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Itirapina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500557-34.2023.8.26.0283; Extorsão;
Apelante: C. E. G. M.; Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP); Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/
SP); Advogada: Bruna Aguiar Coutinho (OAB: 458977/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. L. S.; Advogado:
Bruno Lambert Mendes de Almeida (OAB: 291482/SP); Advogada: Bruna Schwartz Damiani (OAB: 448502/SP); Advogado: Caio
Nogueira Domingues da Fonseca (OAB: 308065/SP); Assistente M.P: C. F.; Advogado: Bruno Lambert Mendes de Almeida
(OAB: 291482/SP); Advogada: Bruna Schwartz Damiani (OAB: 448502/SP); Advogado: Caio Nogueira Domingues da Fonseca
(OAB: 308065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500570-05.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Tatuí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500570-05.2024.8.26.0378; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: EDINILSON SEBASTIÃO LIMA DE CAMARGO; Advogado: Everton William da Silva Gonçalves
(OAB: 393239/SP); Apelante: Assucena Rodrigues de Arruda; Advogado: Everton William da Silva Gonçalves (OAB: 393239/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500570-52.2022.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Ituverava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500570-52.2022.8.26.0288; Crimes de Trânsito;
Apelante: Andre Luis Silva Costa; Advogado: Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP); Advogado: Samuel José Pereira de Oliveira
(OAB: 352033/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500570-89.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500570-89.2024.8.26.0544; Furto Qualificado; Apelante:
Rodrigo Almeida da Silva; Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500571-12.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Tremembé; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500571-12.2025.8.26.0618; Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Ruan Kleber dos Santos; Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Apelante: Hudson Santos
da Silva; Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500571-21.2021.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500571-21.2021.8.26.0434; Roubo Majorado; Apelante:
GABRIEL KENNEDY DE SOUZA PINTO; Advogado: Luís Antônio Gonzaga (OAB: 148696/SP); Apelante: JOSIAS PRADO
RODRIGUES; Advogada: Verika Lucia Leite Damasceno (OAB: 362463/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
17.2024.8.26.0228; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Gustavo César da Silva; Advogada:
Camila Ermano da Silva Souza (OAB: 416303/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500550-50.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500550-50.2024.8.26.0366; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOSÉ VÍTOR HEGUEDUSCH; Advogado: Diego Simões Ignácio de Souza (OAB: 282547/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500556-32.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500556-32.2024.8.26.0536; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Delia Campusano Quenta; Advogado: Laércio Vicente Aureliano (OAB: 26926/MS);
Apelante: Rosalinda Campusano Quenta; Advogado: Laércio Vicente Aureliano (OAB: 26926/MS); Apelante: Limbert Gabriel
Choque Carita; Advogado: Joao Carlos Vieira (OAB: 40728/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-34.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Itirapina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500557-34.2023.8.26.0283; Extorsão;
Apelante: C. E. G. M.; Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP); Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/
SP); Advogada: Bruna Aguiar Coutinho (OAB: 458977/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. L. S.; Advogado:
Bruno Lambert Mendes de Almeida (OAB: 291482/SP); Advogada: Bruna Schwartz Damiani (OAB: 448502/SP); Advogado: Caio
Nogueira Domingues da Fonseca (OAB: 308065/SP); Assistente M.P: C. F.; Advogado: Bruno Lambert Mendes de Almeida
(OAB: 291482/SP); Advogada: Bruna Schwartz Damiani (OAB: 448502/SP); Advogado: Caio Nogueira Domingues da Fonseca
(OAB: 308065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500570-05.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Tatuí; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500570-05.2024.8.26.0378; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: EDINILSON SEBASTIÃO LIMA DE CAMARGO; Advogado: Everton William da Silva Gonçalves
(OAB: 393239/SP); Apelante: Assucena Rodrigues de Arruda; Advogado: Everton William da Silva Gonçalves (OAB: 393239/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500570-52.2022.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Ituverava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500570-52.2022.8.26.0288; Crimes de Trânsito;
Apelante: Andre Luis Silva Costa; Advogado: Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP); Advogado: Samuel José Pereira de Oliveira
(OAB: 352033/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500570-89.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500570-89.2024.8.26.0544; Furto Qualificado; Apelante:
Rodrigo Almeida da Silva; Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500571-12.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Tremembé; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500571-12.2025.8.26.0618; Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Ruan Kleber dos Santos; Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Apelante: Hudson Santos
da Silva; Advogada: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500571-21.2021.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500571-21.2021.8.26.0434; Roubo Majorado; Apelante:
GABRIEL KENNEDY DE SOUZA PINTO; Advogado: Luís Antônio Gonzaga (OAB: 148696/SP); Apelante: JOSIAS PRADO
RODRIGUES; Advogada: Verika Lucia Leite Damasceno (OAB: 362463/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º