Processo ativo
Roseli Gomes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Maycon Jordan Ribeiro de Almeida (OAB: 445523/SP); Havendo
Seguro; Apelante: Associação de Proteção
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Identificação
Nº Processo: 1025666-28.2024.8.26.0007
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Seguro; Apelante: Associação de Proteção
Partes e Advogados
Apelado: Roseli Gomes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: May *** Roseli Gomes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Maycon Jordan Ribeiro de Almeida (OAB: 445523/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Maycon Jordan Ribeiro de Alme *** Maycon Jordan Ribeiro de Almeida (OAB: 445523/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025666-28.2024.8.26.0007; Assunto: Seguro; Apelante: Associação de Proteção
e Benefício Ao Proprietário de Veículos – Lions Proteção Veicular; Advogada: Maíra Moreira Figueire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do (OAB: 112579/MG);
Apelado: Roseli Gomes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Maycon Jordan Ribeiro de Almeida (OAB: 445523/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009676-46.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009676-46.2023.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Edilson de Matos Novais (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Enel Distribuição
São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001670-85.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001670-85.2023.8.26.0152; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024768-30.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024768-30.2024.8.26.0196; Assunto: Telefonia; Apelante: Luís Henrique Vital; Advogado:
Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Algar Telecom S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:
39768/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1126806-54.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126806-54.2023.8.26.0100; Assunto: Seguro; Apelante: Movida Locação de Veículos
S/A; Advogado: Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado:
Marcos Jose Tucillo (OAB: 154597/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007461-85.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007461-85.2023.8.26.0006; Assunto: Condomínio em Edifício; Apelante: José
Carlos de Macedo e outro; Advogada: Vanessa Guimarães de Freitas (OAB: 403303/SP); Apelado: Condomínio São Lucas II;
Advogado: Vagner Aparecido Machado (OAB: 97950/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042853-83.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042853-83.2019.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Malbec
Construtora e Incorporadora Ltda (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: João Paulo da Silva Santana (OAB: JS) (Defensor Público); Apelado: Condominio Reserva do Bosque
Eco Club; Advogada: Patrícia Fernanda Rodrigues Del Mastro (OAB: 185950/SP); Advogado: Vicente Calvo Ramires Junior
(OAB: 249400/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020692-72.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1020692-72.2022.8.26.0344; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Associação de Ensino de
Marília Ltda - Unimar; Advogado: Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP); Apelada: Camila Fernandes Borin; Advogado: Daniel
da Cruz Carvalho (OAB: 50045/PR); Advogada: Lilian Sousa Nakao (OAB: 343015/SP); Advogada: Anacelli Carolina Moura
Marodin de Carvalho (OAB: 80482/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025666-28.2024.8.26.0007; Assunto: Seguro; Apelante: Associação de Proteção
e Benefício Ao Proprietário de Veículos – Lions Proteção Veicular; Advogada: Maíra Moreira Figueire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do (OAB: 112579/MG);
Apelado: Roseli Gomes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Maycon Jordan Ribeiro de Almeida (OAB: 445523/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009676-46.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009676-46.2023.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Edilson de Matos Novais (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Enel Distribuição
São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001670-85.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001670-85.2023.8.26.0152; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024768-30.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024768-30.2024.8.26.0196; Assunto: Telefonia; Apelante: Luís Henrique Vital; Advogado:
Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Algar Telecom S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:
39768/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1126806-54.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126806-54.2023.8.26.0100; Assunto: Seguro; Apelante: Movida Locação de Veículos
S/A; Advogado: Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado:
Marcos Jose Tucillo (OAB: 154597/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007461-85.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007461-85.2023.8.26.0006; Assunto: Condomínio em Edifício; Apelante: José
Carlos de Macedo e outro; Advogada: Vanessa Guimarães de Freitas (OAB: 403303/SP); Apelado: Condomínio São Lucas II;
Advogado: Vagner Aparecido Machado (OAB: 97950/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042853-83.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042853-83.2019.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Malbec
Construtora e Incorporadora Ltda (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: João Paulo da Silva Santana (OAB: JS) (Defensor Público); Apelado: Condominio Reserva do Bosque
Eco Club; Advogada: Patrícia Fernanda Rodrigues Del Mastro (OAB: 185950/SP); Advogado: Vicente Calvo Ramires Junior
(OAB: 249400/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020692-72.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1020692-72.2022.8.26.0344; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Associação de Ensino de
Marília Ltda - Unimar; Advogado: Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP); Apelada: Camila Fernandes Borin; Advogado: Daniel
da Cruz Carvalho (OAB: 50045/PR); Advogada: Lilian Sousa Nakao (OAB: 343015/SP); Advogada: Anacelli Carolina Moura
Marodin de Carvalho (OAB: 80482/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º