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Rosemiro Carini Lima;
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Identificação
Nº Processo: 1004056-45.2025.8.26.0079
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Apelado: Rosemiro Ca *** Rosemiro Carini Lima;
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 15606 *** Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004056-45.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004056-45.2025.8.26.0079; Repetição de indébito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
MARIA SUELI MARCONI AZARIAS; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de
Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004063-31.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004063-31.2025.8.26.0566; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Rosemiro Carini Lima;
Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004086-44.2024.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004086-44.2024.8.26.0070; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Nelson de Sousa Nicesio; Advogado: Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004089-94.2023.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004089-94.2023.8.26.0082; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Josué da Costa Guimarães Filho; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004113-24.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004113-24.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel Martins Claudino Barbosa; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004125-02.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004125-02.2024.8.26.0568; Equivalência salarial; Recte/Recda: Denisia de Jesus Sabino Brito;
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004154-30.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004154-30.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Luzia de Oliveira; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de
Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004195-94.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004195-94.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Ivani da Silva Aguilar; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André
Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004222-24.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004222-24.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Renato Medeiros de Carvalho; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004267-28.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004056-45.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004056-45.2025.8.26.0079; Repetição de indébito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
MARIA SUELI MARCONI AZARIAS; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de
Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004063-31.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004063-31.2025.8.26.0566; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Rosemiro Carini Lima;
Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004086-44.2024.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004086-44.2024.8.26.0070; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Nelson de Sousa Nicesio; Advogado: Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004089-94.2023.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004089-94.2023.8.26.0082; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Josué da Costa Guimarães Filho; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004113-24.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004113-24.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel Martins Claudino Barbosa; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004125-02.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004125-02.2024.8.26.0568; Equivalência salarial; Recte/Recda: Denisia de Jesus Sabino Brito;
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004154-30.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004154-30.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Luzia de Oliveira; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de
Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004195-94.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004195-94.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Ivani da Silva Aguilar; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André
Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004222-24.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004222-24.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Renato Medeiros de Carvalho; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004267-28.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º