Processo ativo
Rosilaine do Nascimento
Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1505918-89.2021.8.26.0125
Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
Partes e Advogados
Apelado: Rosilaine do *** Rosilaine do Nascimento
Apdo: Concessionária Spmar S.a; Advogada: Andreza Go *** Concessionária Spmar S.a; Advogada: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP); Recorrente:
Apte: Bove Empreendimentos Imobiliários Ltda; Ad *** Bove Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Proc *** Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Rosilaine do Nascimento
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1505918-89.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1505918-89.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Rosilaine do Nascimento
1001925-29.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001925-29.2024.8.26.0210; Assunto: Gratificação Natalina/13º salário; Apelante:
Municipío de Guaíra; Advogada: Andresa Ferreira Santos Romanelli (OAB: 168892/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Helena
Tomás dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Trindade (OAB: 353693/SP)
1002366-18.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1002366-18.2017.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Rosemere Rosa Bebe
1003230-46.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003230-46.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Wesley Cardoso Alves
1003248-67.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003248-67.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Zilda Gonçalves dos Santos
1500968-83.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500968-83.2023.8.26.0572; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Flávio Benedito Manhani (Justiça Gratuita); Advogado: Gilson Benedito Raimundo (OAB: 118430/SP); Apelado: Município de
São Joaquim da Barra; Advogado: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador)
1003106-63.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003106-63.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Wallacy Wender Cardoso dos Santos
1042365-53.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042365-53.2024.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Gleice
Carla Feltrin Ferreira; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev (E outros(as)) e outro; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
1032180-64.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032180-64.2024.8.26.0405; Assunto: Licitações; Apelante: Lima Gás
Distribuidora Eireli; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogada: Lucia Sarmento Leite do Couto
e Silva (OAB: 79121/DF); Advogado: Eduardo Simon Pellaro (OAB: 347836/SP); RepreLeg: Emerson Calil Abrao Mustafa Assem;
Apelado: Município de Osasco; Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131/SP) (Procurador)
1000299-46.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000299-46.2024.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcos Vinicius da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1003095-34.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003095-34.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Valdete Pereira de Toledo
1500529-93.2021.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500529-93.2021.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador);
Apelado: Sebastiao Teixeira Duarte
0011634-82.2011.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0011634-82.2011.8.26.0462; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Concessionária Spmar S.a; Advogada: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Bove Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1505918-89.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1505918-89.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Rosilaine do Nascimento
1001925-29.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001925-29.2024.8.26.0210; Assunto: Gratificação Natalina/13º salário; Apelante:
Municipío de Guaíra; Advogada: Andresa Ferreira Santos Romanelli (OAB: 168892/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Helena
Tomás dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Trindade (OAB: 353693/SP)
1002366-18.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1002366-18.2017.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Rosemere Rosa Bebe
1003230-46.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003230-46.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Wesley Cardoso Alves
1003248-67.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003248-67.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Zilda Gonçalves dos Santos
1500968-83.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500968-83.2023.8.26.0572; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Flávio Benedito Manhani (Justiça Gratuita); Advogado: Gilson Benedito Raimundo (OAB: 118430/SP); Apelado: Município de
São Joaquim da Barra; Advogado: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador)
1003106-63.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003106-63.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Capivari
SAAE; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Wallacy Wender Cardoso dos Santos
1042365-53.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042365-53.2024.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Gleice
Carla Feltrin Ferreira; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev (E outros(as)) e outro; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
1032180-64.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032180-64.2024.8.26.0405; Assunto: Licitações; Apelante: Lima Gás
Distribuidora Eireli; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogada: Lucia Sarmento Leite do Couto
e Silva (OAB: 79121/DF); Advogado: Eduardo Simon Pellaro (OAB: 347836/SP); RepreLeg: Emerson Calil Abrao Mustafa Assem;
Apelado: Município de Osasco; Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131/SP) (Procurador)
1000299-46.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000299-46.2024.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcos Vinicius da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1003095-34.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003095-34.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Valdete Pereira de Toledo
1500529-93.2021.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500529-93.2021.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador);
Apelado: Sebastiao Teixeira Duarte
0011634-82.2011.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0011634-82.2011.8.26.0462; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Concessionária Spmar S.a; Advogada: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Bove Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º