Processo ativo
1000881-67.2025.8.26.0168
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Identificação
Nº Processo: 1000881-67.2025.8.26.0168
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimad *** Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000881-67.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000881-
67.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisabete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Lima Pereira Lima;
Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001298-10.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001298-10.2024.8.26.0506; Reversão; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Vladimir Augusto Silva; Advogado: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001315-47.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001315-47.2025.8.26.0462; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: HAMILTON CRISOSTOMO
CÂNDIDO; Advogada: Denise Cassano Moraes (OAB: 289694/SP); Advogado: Alexandre Martinez Pinto (OAB: 320392/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001410-03.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001410-03.2024.8.26.0595; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jussara
Ferreira Rodrigues de Lira; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001891-18.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capivari; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001891-18.2024.8.26.0125; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tatiana Cristini
Tome da Rocha Campos; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002015-56.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002015-
56.2024.8.26.0430; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eleudes Aparecido Pozzetti Junior; Advogada:
Mayla Pires Silva (OAB: 227351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002145-90.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002145-90.2024.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Angelo Marcos de Oliveira; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002308-66.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002308-66.2025.8.26.0664; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla Shimizo Waideman Ferreira;
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002420-59.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002420-59.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André de Oliveira;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000881-67.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000881-
67.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisabete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Lima Pereira Lima;
Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001298-10.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001298-10.2024.8.26.0506; Reversão; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Vladimir Augusto Silva; Advogado: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001315-47.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001315-47.2025.8.26.0462; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: HAMILTON CRISOSTOMO
CÂNDIDO; Advogada: Denise Cassano Moraes (OAB: 289694/SP); Advogado: Alexandre Martinez Pinto (OAB: 320392/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001410-03.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001410-03.2024.8.26.0595; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jussara
Ferreira Rodrigues de Lira; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001891-18.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capivari; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001891-18.2024.8.26.0125; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tatiana Cristini
Tome da Rocha Campos; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002015-56.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002015-
56.2024.8.26.0430; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eleudes Aparecido Pozzetti Junior; Advogada:
Mayla Pires Silva (OAB: 227351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002145-90.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002145-90.2024.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Angelo Marcos de Oliveira; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002308-66.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002308-66.2025.8.26.0664; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla Shimizo Waideman Ferreira;
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002420-59.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002420-59.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André de Oliveira;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º