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2149655-41.2025.8.26.0000
Posse e Exercício; Agravante: Celso Monteiro de Morais; Advogado: Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior (OAB: 7834/
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Identificação
Nº Processo: 2149655-41.2025.8.26.0000
Vara: Juizado
Assunto: Posse e Exercício; Agravante: Celso Monteiro de Morais; Advogado: Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior (OAB: 7834/
Ação: de Metais Ltda; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Ferreir *** Rubens Ferreira (OAB: 58774/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessada: Lecimar Fonseca de Souza Reis; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Advogada: Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/
SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP); Advogada: Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: INDAIÁ CHURRASQUEIRAS COMERCIAL LTDA.; Advogada: Karen Juliane
de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Baa - Administradora & Consultoria
Tributária Ltda - Me; Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Raritubos Distribuidora de Tubos de Aco Ltda; Advogado: José
Antenor Nogueira da Rocha (OAB: 173773/SP); Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP); Advogada: Maristela
Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogada: Cinthya Cristina
Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Rogerio Mauro D`avola;
Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogado:
Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson
Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda; Advogada: Thais
Fernanda de Oliveira (OAB: 341104/SP); Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogado: Marcos Yoshiki
Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson Lacerda da
Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Raritubos Distribuidora de Tubos de Aco Ltda; Advogada: Karen Juliane de Almeida
(OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB:
242402/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Advogado: José Antenor Nogueira da Rocha (OAB: 173773/SP);
Advogado: Leandro Roberto Barbosa (OAB: 199026/SP); Interessado: Exper Expansao e Perfuracao de Metais Ltda; Advogado:
Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Vanity Joalheria e
Relojoaria Ltda Epp; Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva
(OAB: 266740/SP); Interessado: Vimatlog Trasportes e Logística S.a.; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/
SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Transportadora Translecchi Ltda; Advogado: Marcos
Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Ipce Fios e Cabos
Eletricos Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/
SP); Interessado: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda; Advogada: Luisa Victor Kukuchi D’avola (OAB:
321292/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Transjordano Ltda.; Advogado: Jose Orismo
Pereira (OAB: 134315/SP); Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani
(OAB: 209877/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Advogada: Olga
Fagundes Alves (OAB: 247820/SP); Advogada: Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/SP); Interessado: Neuza Natal e oo.
(sucessores de Arminda Nunes Natal) e outros; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Interessado: Alexandre Andrade
e oo. (sucessores de Maria Helena Molina Andrade) e outros; Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP);
Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Exper Expansao e Perfuracao de Metais Ltda; Advogado: Rogerio
Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plasticas Ltda; Advogado: Rogerio
Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima
(OAB: 414674/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho
(OAB: 246605/SP); Advogada: Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides
(OAB: 275358/SP); Advogada: Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/
SP); Interessado: Daniel Gomes Martins; Advogado: Diego Bridi (OAB: 236017/SP); Advogado: José Antenor Nogueira da Rocha
(OAB: 173773/SP); Interessado: Reis Ind. e Com. Ltda; Advogada: Eliane Galdino dos Santos (OAB: 182901/SP); Advogado:
Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Advogado: Jayme Petra de Mello Neto (OAB: 138665/SP); Advogado: Angelo
Francisco Barrionuevo Ambrizzi (OAB: 223287/SP); Advogado: Fabio Bernardo (OAB: 304773/SP); Advogada: Alana Aiche do
Carmo Dahrouj (OAB: 437767/SP); Advogada: Bárbara de Alcântara Mattos (OAB: 397919/SP); Interessado: Vale do Tambau
Ind. de Papel; Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: Transportadora Transjordano; Advogado: José Renato
Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP)
2149655-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001044-11.2025.8.26.0471;
Assunto: Posse e Exercício; Agravante: Celso Monteiro de Morais; Advogado: Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior (OAB: 7834/
RN); Advogado: Raphael de Almeida Araujo (OAB: 8763/RN); Advogada: Maria Clara Alves Barros Oliveira dos Anjos (OAB:
21814/RN); Advogada: Maria Ruthiane Basílio Ramalho (OAB: 22665/RN); Advogado: Thays Leticia Braga Pereira (OAB: 21914/
RN); Agravado: Estado de São Paulo
2149663-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001532-06.2025.8.26.0296; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Mônica
Aparecida Polydoro; Advogado: Luis Augusto Moreira (OAB: 225962/SP); Agravado: Municipio de Jaguariuna; Agravado: Fundo
Especial de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Jaguariuna; Agravado: Estado de São Paulo
2149664-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0026335-62.2021.8.26.0053/28; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante:
Tercidia Premoli Olivieri (Herdeiro); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada:
Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego
Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Jacqueline Schroeder de Freitas
Araujo (OAB: 184109/SP) (Procurador); Interessada: Wilza Ferreira dos Santos (Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Interessado: Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados;
Advogado: Ricardo Bortolozzi (OAB: 423389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessada: Lecimar Fonseca de Souza Reis; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Advogada: Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/
SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP); Advogada: Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: INDAIÁ CHURRASQUEIRAS COMERCIAL LTDA.; Advogada: Karen Juliane
de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Baa - Administradora & Consultoria
Tributária Ltda - Me; Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Raritubos Distribuidora de Tubos de Aco Ltda; Advogado: José
Antenor Nogueira da Rocha (OAB: 173773/SP); Advogado: Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP); Advogada: Maristela
Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogada: Cinthya Cristina
Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Rogerio Mauro D`avola;
Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogado:
Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson
Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda; Advogada: Thais
Fernanda de Oliveira (OAB: 341104/SP); Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogado: Marcos Yoshiki
Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson Lacerda da
Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Raritubos Distribuidora de Tubos de Aco Ltda; Advogada: Karen Juliane de Almeida
(OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB:
242402/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Advogado: José Antenor Nogueira da Rocha (OAB: 173773/SP);
Advogado: Leandro Roberto Barbosa (OAB: 199026/SP); Interessado: Exper Expansao e Perfuracao de Metais Ltda; Advogado:
Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Vanity Joalheria e
Relojoaria Ltda Epp; Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva
(OAB: 266740/SP); Interessado: Vimatlog Trasportes e Logística S.a.; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/
SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Transportadora Translecchi Ltda; Advogado: Marcos
Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Ipce Fios e Cabos
Eletricos Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/
SP); Interessado: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda; Advogada: Luisa Victor Kukuchi D’avola (OAB:
321292/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Transjordano Ltda.; Advogado: Jose Orismo
Pereira (OAB: 134315/SP); Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani
(OAB: 209877/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Advogada: Olga
Fagundes Alves (OAB: 247820/SP); Advogada: Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/SP); Interessado: Neuza Natal e oo.
(sucessores de Arminda Nunes Natal) e outros; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Interessado: Alexandre Andrade
e oo. (sucessores de Maria Helena Molina Andrade) e outros; Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP);
Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Exper Expansao e Perfuracao de Metais Ltda; Advogado: Rogerio
Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plasticas Ltda; Advogado: Rogerio
Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima
(OAB: 414674/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho
(OAB: 246605/SP); Advogada: Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides
(OAB: 275358/SP); Advogada: Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/
SP); Interessado: Daniel Gomes Martins; Advogado: Diego Bridi (OAB: 236017/SP); Advogado: José Antenor Nogueira da Rocha
(OAB: 173773/SP); Interessado: Reis Ind. e Com. Ltda; Advogada: Eliane Galdino dos Santos (OAB: 182901/SP); Advogado:
Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Advogado: Jayme Petra de Mello Neto (OAB: 138665/SP); Advogado: Angelo
Francisco Barrionuevo Ambrizzi (OAB: 223287/SP); Advogado: Fabio Bernardo (OAB: 304773/SP); Advogada: Alana Aiche do
Carmo Dahrouj (OAB: 437767/SP); Advogada: Bárbara de Alcântara Mattos (OAB: 397919/SP); Interessado: Vale do Tambau
Ind. de Papel; Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: Transportadora Transjordano; Advogado: José Renato
Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP)
2149655-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001044-11.2025.8.26.0471;
Assunto: Posse e Exercício; Agravante: Celso Monteiro de Morais; Advogado: Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior (OAB: 7834/
RN); Advogado: Raphael de Almeida Araujo (OAB: 8763/RN); Advogada: Maria Clara Alves Barros Oliveira dos Anjos (OAB:
21814/RN); Advogada: Maria Ruthiane Basílio Ramalho (OAB: 22665/RN); Advogado: Thays Leticia Braga Pereira (OAB: 21914/
RN); Agravado: Estado de São Paulo
2149663-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001532-06.2025.8.26.0296; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Mônica
Aparecida Polydoro; Advogado: Luis Augusto Moreira (OAB: 225962/SP); Agravado: Municipio de Jaguariuna; Agravado: Fundo
Especial de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Jaguariuna; Agravado: Estado de São Paulo
2149664-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0026335-62.2021.8.26.0053/28; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante:
Tercidia Premoli Olivieri (Herdeiro); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada:
Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego
Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Jacqueline Schroeder de Freitas
Araujo (OAB: 184109/SP) (Procurador); Interessada: Wilza Ferreira dos Santos (Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Interessado: Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados;
Advogado: Ricardo Bortolozzi (OAB: 423389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º